A primeira ação de formação decorre entre hoje e quarta-feira, em Lisboa, e, em declarações à agência Lusa, na sessão de apresentação do manual “Policiamento de Crimes de Ódio contra Pessoas LGBTI: Formar para uma Resposta Policial Profissional”, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade explicou que o objetivo é capacitar as forças de segurança para uma resposta mais adequada junto das vítimas.

“Que as pessoas e profissionais das forças de segurança estejam capacitados para uma intervenção adequada com as pessoas que são vítimas e que compreendam a sua especificidade, que consigam compreender a sua experiência para evitar, designadamente, processos de revitimização”, apontou Rosa Monteiro.

A primeira formação juntou 30 profissionais dos órgãos de polícia criminal, desde PSP, GNR ou Polícia Judiciária, e do Ministério Público para que todas estas pessoas compreendam melhor as “especificidades e as particularidades dos crimes de que são vítimas as pessoas LGBTI [Lésbica, Gay, Bissexuais, Trans e Intersexo]”.

Para isso, vão ter acesso a um manual do Conselho da Europa, traduzido para português, com orientações e abordagem compreensiva para uso diário e que aborda desde questões relativas a insultos, formas menos gravosas de violência, até à violência física, tudo questões que também têm vindo a ser denunciadas por organizações da sociedade civil que trabalham com as pessoas LGBTI.

Deu como exemplo a necessidade de compreender as “especificidades interseccionais”, como por exemplo uma mulher trans imigrante ou um homem cigano homossexual, em que há uma ausência de rede e é preciso perceber a complexidade de vida que aquela pessoa apresenta, que não é apenas mais uma vítima de uma agressão.

Um fenómeno que tem vindo a ser constatado é que vítimas deste tipo de crimes, na maior parte das vezes, não apresentam queixa junto das autoridades policiais, seja por terem medo de sofrer represálias, seja pelo estado emocional em que se encontram ou ainda por acharem que não vou ter o apoio de que precisam por parte das autoridades policiais.

Nesse sentido, a secretária de Estado defendeu que é preciso capacitar ambas as partes, ou seja, vítimas e forças policiais, para a necessidade da denúncia, sublinhando que só denunciando é possível conhecer as situações.

“Há todo um trabalho a fazer para dar mais visibilidade a este problema, que as pessoas sentem nas suas vidas concretas”, apontou, acrescentando que este é um problema que tanto existe nas ruas como nas redes sociais e alertando para o fenómeno cada vez mais presente do ‘ciberbullying’.

“O grande objetivo é este e nós hoje vamos já ter uma sessão de formação, além da apresentação do manual, com a colaboração da PJ, para que estes agentes sejam depois disseminadores e multiplicadores da utilização deste manual pelas várias forças de segurança na sua formação”, adiantou.

De acordo com Rosa Monteiro, a sessão de hoje é a primeira de uma série de formações que estão já planeadas e que irão ser integradas nas escolas de polícia, adiantando que este trabalho está a ser feito de forma articulada com o Ministério da Administração Interna (MAI).

A secretária de Estado sublinhou que não se trata de uma formação obrigatória, mas frisou que as próprias forças de segurança têm vindo a sentir necessidade de formação sobre matérias LGBTI, dando como exemplo que ainda recentemente houve uma formação, ainda que pontual, numa escola de polícia.

Relativamente ao manual do Conselho da Europa, Rosa Monteiro adiantou que será agora o MAI a fazer a sua distribuição por todo o país.

A secretária de Estado lembrou ainda as respostas especificas para as pessoas LGBTi criadas pelo atual Governo, nomeadamente três locais de atendimento especializado, que em 2018 atendeu 586 pessoas, e uma resposta de acolhimento de emergência especializada, que até ao final do ano passado recebeu 15 pessoas.