No discurso que proferiu nas comemorações do 5 de Outubro, que decorrem esta manhã na Praça do Município, Fernando Medina considerou que não seria possível celebrar "adequadamente a República" se não tivesse "expressão uma das preocupações centrais de milhares de portugueses, a concretização do direito à habitação".

"Um município, por maior e mais forte que seja, como Lisboa, não consegue sozinho combater um mercado de arrendamento sem oferta e um mercado de aquisição em inflação contínua. Esta é uma tarefa do parlamento", afirmou o socialista.

O presidente da Câmara de Lisboa falava perante o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, e também perante deputados da Assembleia da República e Assembleia Municipal.

Para Fernando Medina, "esta é uma responsabilidade de todos, mas é naturalmente maior para os partidos que apoiam a atual solução política".

A ouvi-lo estavam ainda os líderes do PSD, Rui Rio, e do CDS-PP, Assunção Cristas, que é também vereadora em Lisboa.

"A maioria que tantas vezes se formou para assegurar direitos fundamentais que tinham sido postos em causa não pode falhar aqui, no que é fundamental", sublinhou o presidente da Câmara, notando que "já passaram três anos desta legislatura".

"É essencial passar das proclamações inflamadas e das intervenções casuísticas para ações concretas e efetivas, é essencial avançar já", defendeu, apontando que, "entre 2013 e 2018, o número de fogos colocado para arrendamento na cidade de Lisboa caiu de 7.450 por ano para menos de metade".

Também o "preço de aquisição tem subido de forma contínua", precisou.

Legislação é “incoerente” e “acima de tudo ineficaz”

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa criticou a intervenção do parlamento em matéria de habitação, feita “demasiadas vezes ao sabor dos acontecimentos”, numa abordagem “incoerente e acima de tudo ineficaz”.

“Em matéria legislativa, o que temos assistido é à intervenção feita demasiadas vezes ao sabor dos acontecimentos, numa abordagem casuística, tantas vezes incoerente, e, acima de tudo, ineficaz em fazer o que precisamos, aumentar a oferta e fazer baixar os preços das casas”, afirmou Fernando Medina.

Há um ano, frisou, foi feito o apelo à Assembleia da República para “reduzir fortemente a fiscalidade, de 28% para 10%, sobre os rendimentos prediais em contratos de média e longa duração”, pois só assim haverá “com rapidez mais casas no mercado”.

“Passado um ano, o parlamento não aprovou esta proposta, nem tão pouco aprovou outra qualquer que se considere melhor”, salientou Medina.

O autarca considerou “inaceitável que o direito à habitação na cidade, por parte de milhares de jovens e famílias, continue refém de duas visões extremas que se digladiam”.

Na opinião do socialista, “de um lado estão aqueles que acham que nada deve mudar” e que a solução passa por “um mercado totalmente liberalizado”, com “contratos precários e de preço livre”, e, do outro, “estão aqueles que no fundo rejeitam a existência de um próprio mercado de habitação” e defendem uma “fixação administrativa dos preços e a transferência para os senhorios de responsabilidades que só ao Estado social competem”.

“Estas duas visões extremas têm impedido a aprovação de um quadro legislativo coerente, sensato, razoável e, acima de tudo, eficaz para o que é necessário, mais casas a preços mais baixos para os jovens e para as famílias das classes médias”, precisou.

O presidente do município da capital destacou também que encontrar “em Lisboa uma habitação condigna, a custos acessíveis” é atualmente uma “dificuldade” ou mesmo “uma impossibilidade”, problema que se estende do arrendamento à aquisição.

No seu discurso, Fernando Medina aproveitou ainda para realçar o trabalho feito pela Câmara.

“Estamos a fazer o que devemos, estamos a fazer tudo o que podemos, e seremos bem-sucedidos na criação de um importante parque habitacional de iniciativa pública, que proteja a prazo a cidade dos períodos de forte inflação no imobiliário”, apontou.

Entre este trabalho incluem-se “contratos relativos à construção por investidores privados em propriedade municipal de quase 200 fogos”, mais 275 que serão aprovados “na próxima semana” e, “até ao final deste ano, mais 750”.

“Mais 1.220 fogos entrarão em construção em 2019”, adiantou Medina, acrescentando que também no próximo ano decorrerão “as obras e primeiras atribuições” relativas aos 11 prédios da Segurança Social que foram adquiridos pelo município para reconversão.

Porém, continuou, “todo este esforço por si só não é suficiente no tempo presente”, uma vez que “a falta de casas a preços acessíveis é demasiado grande e os tempos da nova construção demasiado longos para a vida de tantas e tantas pessoas”.

[Notícia atualizada às 17h25 - Acrescenta declarações proferidas durante o discurso na praça do município]

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