Numa audição na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença covid-19 e do processo de recuperação económica e social, o governante defendeu que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) não teve em conta a estratégia aprovada pelo Governo no início do ano.

O “tema da cobertura é crítico e o Governo aprovou no início deste ano uma estratégia”, recordou, indicando “duas exigências fundamentais”, que passam por “concluir a cobertura em 4G” e assegurar que há boas condições de infraestruturas em locais como cidades, infraestruturas mais importantes, centros empresarias empresas, entre outros.

“Esta resolução de Conselho de Ministros não foi tida em conta no regulamento para o leilão [de 5G] que recentemente saiu”, referiu.

“A Anacom deveria ter uma atenção muito mais importante ao que é o cumprimento das obrigações de cobertura territorial, que não tem sido acompanhado devidamente pelo regulador”, criticou Siza Vieira.

O ministro deu mesmo um exemplo. “Quando lançamos a escola digital procuramos apurar as zonas em que não existe cobertura móvel e percebemos que o regulador não tinha esse mapa”, explicou, acrescentando que, por causa disso, concluiu que a Anacom “não tem o conhecimento exato da situação em matéria de cobertura territorial”.

A Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal têm criticado o regulamento do leilão 5G (quinta geração móvel), considerando as regras discriminatórias relativamente aos novos entrantes e muito mais exigentes para os operadores tradicionais, tendo avançado com vários processos judiciais, queixas a Bruxelas e providências cautelares.

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, afirmou na terça-feira que espera concluir a atribuição de licenças de 5G "o mais rapidamente possível" e que na última semana rejeitou uma providência cautelar para suspensão do processo.