PS

O site de campanha do Partido Socialista tem como título "António Costa2022". Nele pode ser consultado o programa, intitulado “Juntos seguimos e conseguimos", dividido em quatro "desafios estratégicos", ao longo de quase 120 páginas.

Relativamente à questão da Habitação, os socialistas propõem:

  • Adotar uma fiscalidade verde que estabeleça incentivos para a eficiência energética, em particular nos edifícios de habitação;
  • Alocar os recursos financeiros necessários para atingir o objetivo de erradicar as principais carências habitacionais até ao 50.º aniversário do 25 de Abril, aumentando o parque habitacional público;
  • Apoiar as autarquias em matéria de implementação da política de habitação, "através de apoio técnico e financeiro para a execução das estratégias locais de habitação, promovendo o acesso aos programas e instrumentos de apoio à habitação e à reabilitação, reforçando a articulação e cooperação entre níveis de governo local, regional e nacional e a sua adequação às especificidades locais e garantindo uma resposta integrada à população";
  • Criar uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, em cooperação com a Segurança Social, "que assegure uma resposta temporária de recurso para as situações de emergência, em complementaridade com a oferta pública de habitação e a ação municipal";
  • Reforçar a garantia do direito à habitação da população mais vulnerável, com a regulamentação das condições e requisitos a cumprir em matéria de habitação adequada, de alternativa habitacional, de acesso aos apoios públicos e de proteção dos recursos mínimos de sobrevivência a ter em conta na aplicação dos apoios habitacionais;
  • Intensificar a luta contra a discriminação no acesso à habitação, com o "aumento da oferta pública especificamente orientada para os grupos mais vulneráveis e a sensibilização para o combate aos fenómenos de discriminação";
  • Promover a componente de cooperativismo na habitação;
  • Reforçar a mobilização do património devoluto para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, "com vista à sua reabilitação e disponibilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis";
  • Incentivar a oferta privada de arrendamento a custos acessíveis, mediante a implementação do Programa de Arrendamento Acessível, a dinamização do regime de habitação a custos controlados, com uma taxa de IVA reduzida para a promoção habitacional a custos acessíveis e o incentivo à redinamização do setor cooperativo;
  • Reforçar o Porta 65 Jovem e compatibilizá-lo com o Programa de Arrendamento Acessível;
  • Facilitar a mobilidade habitacional e territorial, com a implementação do programa Chave na Mão e a criação de condições de mobilidade habitacional no parque de arrendamento público;
  • Implementar o programa Reabilitar para Povoar, com o objetivo de alargar a oferta de habitação nos territórios do interior a preços acessíveis e apoiar os agregados familiares em matéria de acesso à habitação.

PSD

Sob o mote "Novos Horizontes para Portugal”, o programa do PSD tem mais de 160 páginas divididas em 16 capítulos.

No capítulo "Habitação: um direito por concretizar", os sociais-democratas propõem:

  • Promover a coesão territorial fixando no território a população local e introduzindo novas populações;
  • Apoiar a emancipação dos jovens com a reformulação e reforço do programa Porta 65 e o incentivo às autarquias para isentar de IMT as aquisições de primeira casa de habitação permanente para jovens;
  • Definir uma política de envelhecer onde sempre se viveu através da criação de uma rede de espaços habitacionais municipais disseminados pelas cidades, "com uma escala habitacional, mas articulados e geridos por instituições em rede, garantido o apoio ao bem-estar quotidiano e combatendo a solidão no envelhecimento";
  • Garantir a sustentabilidade económica através de programas de habitação pública que "tenham como meta a eficiente gestão de propriedades públicas hoje devolutas e desaproveitas, desenhando um sistema com o objetivo de se pagar a si próprio através de uma combinação de rendas sociais, rendas acessíveis e residências de estudantes".

Bloco de Esquerda

O programa eleitoral do Bloco de Esquerda está disponível em várias versões (inclusive em braille). Com o mote "Razões fortes, compromissos claro", está dividido em seis grandes temas.

No capítulo "Responder à emergência na habitação", o Bloco propõe:

  • Proteção contra os despejos, garantindo alternativa habitacional e que todos os processos de despejo são acompanhados de relatório social, havendo suspensão do despejo até estas duas condicionantes serem cumpridas; 
  • Consagração da “dação em cumprimento”, garantindo que a entrega da casa ao banco extingue a dívida associada; 
  • Consagração da impenhorabilidade de casa própria e permanente/morada de família, respondendo às pessoas que têm hoje a sua casa penhorada por dívidas infinitamente inferiores ao valor da casa;
  • Concretizar a função social da propriedade e diferenciar valor de propriedade de valor de uso, regulando o valor das rendas; 
  • Retorno aos 5 anos como prazo mínimo dos contratos de arrendamento; 
  • Criação de um mecanismo rápido e eficaz de reconhecimentos dos contratos orais de arrendamento;
  • Limitação imediata do aumento das rendas na renovação ou celebração de novos contratos de arrendamento e criação de tetos máximo de renda, determinados pelo Conselho Nacional de Habitação, acima dos quais uma renda passa a ser considerada usurária; 
  • Reforço do IHRU e criação do Serviço Nacional de Habitação, com orçamento e programação plurianual consequente, para aumentar a provisão de habitação pública.
  • Priorização da reabilitação urbana para habitação permanente ou arrendamento por tempo indeterminado, incluindo um programa que envolva a assunção pelo Estado dos custos da reabilitação dos alojamentos quando os proprietários não queiram ou não possam fazê-lo, seguida de colocação no mercado de arrendamento até o valor ser ressarcido; 
  • Uso de instrumentos da política de solos (posse administrativa) para conversão de edifícios habitacionais abandonados em habitação pública; 
  • Onde necessário, construção pública de novos alojamentos integrados na malha urbana e evitando a reprodução de guetos; 
  • Uma Lei do Arrendamento Público que não permita edificado público devoluto e rendas especulativas ou alojamento local em edificado público; 
  • Aquisição, a preço de auditoria com interesse público, de edificado público entretanto alienado e que tenha vocação habitacional.;
  • Criação de estímulos adicionais à colocação dos alojamentos existentes no mercado de arrendamento a preços acessíveis; 
  • Adequar a manutenção dos alojamentos em situação devoluta por motivos especulativos.

CDU

No "Compromisso eleitoral" do PCP, os comunistas (que concorrem, mais uma vez, em coligação com os Os Verdes), dividem o seu programa em cinco grandes áreas.

No ponto "Assegurar o direito de todos à habitação e à mobilidade", os comunistas defendem:

  • Revogar a Lei do Regime de Arrendamento Urbano e a adoção de um quadro legal que combata a especulação, regule preços e assegure estabilidade nos contratos de arrendamento por um período mínimo de 10 anos para novos contratos, exceto se prazo mais curto for requerido pelo arrendatário;
  • Alargar a oferta pública de habitação em mais 50 mil fogos;
  • Mobilizar recursos para habitação a custos controlados;
  • Apoiar o movimento cooperativo e a autoconstrução;
  • Promover o arrendamento para jovens.

CDS-PP

O programa do CDS-PP, intitulado “Direita Certa: Pelas mesmas razões de sempre”, apresenta quinze compromissos.

No compromisso "Família", os centristas propõe:

  • Isentar integralmente de impostos a compra da 1ª habitação;
  • Devolver aos inquilinos jovens até aos 35 anos o imposto sobre a renda suportado pelo proprietário do imóvel (28%);
  • Arrendar imóveis do Estado que se encontrem disponíveis, a valores 20% abaixo do preço de mercado, "na condição de se destinarem a habitação para jovens até aos 35 anos e inseridos nos dois primeiros escalões de IRS";
  • Deduzir integralmente, em sede de IRS, o valor investido em contas Poupança Habitação.

PAN

"Agir Já" é o lema do Pessoas–Animais–Natureza nestas eleições. O programa, com mais de 170 páginas, está dividido em grandes 10 temas.

No capítulo "Habitação para todos/as num mundo mais verde e justo", estas são as principais propostas do partido:

  • Implementar um conjunto de respostas habitacionais para pessoas idosas quando já não for possível permanecerem nas suas casas, com um valor de renda definido mediante os rendimentos mensais de cada pessoa e com distintos graus de assistência, bem como com a possibilidade de manterem consigo o seu animal de companhia, seguindo diversos modelos.
  • Adotar um conjunto de medidas que facilitem o acesso a uma habitação pelas pessoas mais jovens:
    • Rever o Programa Porta 65, de forma a apoiar as despesas iniciais, como cauções e primeira renda;
    • Apostar num programa de apoio através de benefícios fiscais a que tenha arrendamento acessível (apartamento, quartos, coliving) para estudantes a preços abaixo da média praticada na área onde se localizem;
    • Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente estudantes, podendo prolongar-se a permanência na habitação por um ano após o término dos estudos, com rendas enquadradas no valor das residências universitárias;
    • Garantir que em todos os projetos de habitação pública há sempre uma percentagem destinada a jovens;
    • Aumentar a verba do Orçamento do Estado alocada ao Arrendamento Jovem.
  • Alterar o valor sujeito a taxa 0% de IMT, quando aquisição para habitação própria permanente, dos atuais 92.407€ para 110.000 €;
  • Facilitar o acesso à compra da primeira habitação própria e permanente, através do estudo de um mecanismo de aval do Estado para um empréstimo que cubra até aos 100% mais as despesas de IMT, caso o banco financiador mantenha as mesmas condições e prazo do empréstimo principal para a habitação;
  • Incentivar e facilitar o licenciamento de projetos de coabitação (cohousing);
  • Dinamizar o apoio e investimento estatal no modelo cooperativo como uma das respostas no âmbito do direito à habitação;
  • Promover e incentivar projetos de habitação em colaboração com cooperativas de habitação, entrando no mercado de arrendamento acessível;
  • Implementar novos programas de apoio financeiro com vista à colocação de imóveis devolutos no mercado de arrendamento, com rendas condicionadas, apoiando obras de conservação e de atualização dos padrões de habitabilidade e conforto;
  • Rever o programa de Arrendamento Acessível dada a falta de adesão dos proprietários ao mesmo;
  • Estimular programas de apoio financeiro e técnico para a execução de obras de conservação em imóveis em propriedade horizontal;
  • Elaborar o Estudo de Avaliação da Pobreza Energética do edificado habitacional (público e privado) existente nos municípios;
  • Adaptar todo o edificado residencial público às exigências impostas pelos compromissos assumidos a nível europeu, garantindo que até 2030 estes edifícios têm a categoria A ou A+;
  • Dotar todos os edifícios públicos de meios de produção de energia, até 2030;
  • Implementar e financiar soluções que integrem a natureza no edificado, como coberturas e fachadas verdes, plantação de árvores e áreas permeáveis, e que apliquem boas práticas para a reutilização, reciclagem e valorização de resíduos de construção e demolição;
  • Garantir que as candidaturas a programas de apoio de eficiência energética do Fundo Ambiental sejam aprovadas antes da realização da despesa, ficando cativa a verba para aquela candidatura.
  • Reforçar o investimento na reabilitação e construção de habitação pública para arrendamento acessível, pugnando pela mobilização do património imobiliário do Estado e municipal;
  • Impulsionar bolsas habitacionais intermunicipais específicas, que permitam atribuir fogos a pessoas ou famílias em situação de especial vulnerabilidade, tais como pessoas vítimas de violência doméstica, de discriminação ou de marginalização habitacional, nomeadamente migrantes e refugiados, pessoas em situação de sem- -abrigo, jovens vítimas de abandono ou maus tratos e consequente emancipação precoce, e pessoas LGBTQI+ em situação de especial vulnerabilidade;
  • Planear a habitação a uma escala macro, a nível nacional, regional e local, integrando serviços públicos, transportes e preservação dos recursos naturais;
  • Rever os critérios de atribuição de habitação nos arrendamentos públicos, garantindo os princípios da igualdade e da não discriminação;
  • Facilitar a mobilidade das famílias no parque habitacional público, quando acontecem alterações de composição do agregado, vontade de mudança de local de residência ou por imperiosa necessidade de saúde;
  • Criar programas piloto de apoio à autoconstrução de habitações, através de apoio técnico (projetos de arquitetura e de especialidades, acompanhamento da obra), cedência de terrenos e isenção de pagamento de taxas de urbanização e licenciamento, em caso de reconhecida vulnerabilidade económica.

Chega

O programa eleitoral do Chega para as legislativas tem 14 pontos e é um "complemento" do Programa Político 2021 aprovado no VII Conselho Nacional (a 2 e 3 de julho de 2021, em Sagres), explica o partido no seu site.

No que toca à Habitação, o partido propõe:

  • Defende, para os concelhos com perda de população, que os planos diretores municipais (PDM) prevejam áreas urbanizáveis para construção de habitação a custos acessíveis;
  • Diminuir o custo de acesso à habitação, "fazendo cumprir prazos de licenciamento razoáveis e eliminando exigências técnicas injustificadas na construção de habitações em espaço rural;
  • Reajustar os programas de apoio ao arrendamento jovem, nomeadamente o Porta 65, adequando os valores da renda máxima admitida aos valores praticados no mercado e aumentando o valor orçamentado de forma a abranger mais jovens;
  • Facilitar o acesso jovem ao crédito à habitação que permita a aquisição de património ao longo da vida.

Iniciativa Liberal

Sob o lema "Portugal a Crescer", o programa da Iniciativa Liberal é o mais extenso de todos: tem mais de 600 páginas. No entanto, os liberais disponibilizam também um "sumário", bem mais curto com cerca de 10 páginas. Em ambas as versões, o partido apresenta 98 medidas.

No capítulo "Habitação", os liberais propõem:

  • Colocar dezenas de milhares de imóveis públicos inutilizados no mercado;´
  • Reduzir o IVA da construção imobiliária para habitação de 23% para 6%;
  • Eliminar o IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis) na compra de habitação própria e permanente bem como eliminar o Imposto de Selo sobre transações imobiliárias;
  • Reduzir a taxa de tributação em sede de IRS aplicada ao arrendamento (bem como outros rendimentos) para 15%;
  • Isentar contratos de arrendamento de Imposto de Selo de modo a incentivar o mercado de arrendamento (porém mantendo a obrigação de registo contratual);
  • Realizar um plano de eliminação de custos de contexto urbanísticos que reduza e simplifique drasticamente o número de imposições administrativas e taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação;
  • Simplificar e atualizar o Regulamento Geral das Edificações Urbanas, bem como proceder a alterações legislativas no âmbito do Regime Jurídico das Obras em Prédios arrendados, no que concerne aos casos de necessidade e oportunidade de obras de reabilitação;
  • Fim imediato do congelamento das rendas de contratos anteriores a 1990, alterando o Novo Regime de Arrendamento Urbano, o qual tem sido recorrentemente adiado nos últimos anos, garantindo realojamento em situações de carência social. Em caso de carência económica, o inquilino terá várias soluções ao seu dispor.
    • Em caso de acordo com o proprietário: Subsídio de renda a ser atribuído pelo Estado, conforme já previsto, e de modo a que inquilino se possa manter no local onde já habita.
    • Em caso de não acordo com o proprietário: o Estado será o responsável direto pelo realojamento das pessoas carenciadas, se possível no seu próprio património devoluto (daí ser fundamental concluir o levantamento que dura há demasiado tempo).
  • Flexibilizar a legislação de forma a facilitar a demolição de edifícios, a diminuir a exigência de preservação de fachadas e a permitir a construção em altura em zonas periféricas;
  • Criar um Portal Nacional de Licenciamento.

LIVRE

"Concretizar o futuro" é o mote do programa do Livre para as eleições de dia 30. Dividido em 21 capítulos, o manifesto pode ser descarregado em versão pdf (com mais 100 páginas) ou consultado numa versão online.

No capítulo "Habitação e Espaço Público", o partido propõe:

  • Alcançar 10% de habitação pública, "como forma de garantir o acesso dos cidadãos a habitações nos grandes centros urbanos e a minimizar a falta de oferta no mercado de arrendamento";
  • Reabilitar imóveis devolutos do Estado (Central e Autarquias) para o arrendamento, através da aplicação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, ou, por forma a disponibilizá-los mais rapidamente no mercado, possibilitar a realização de obras a cargo do arrendatário;
  • Assegurar a ajuda à compra da primeira casa, através do Programa Ajuda de Casa, que consiste no financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de um empréstimo de Capital Próprio para ajudar no valor de entrada e despesas da compra da primeira casa destinada à habitação própria;
  • Estabelecer limites máximos no valor de renda nos imóveis habitacionais de proprietários que recebem financiamento de programas promovidos pelo Estado (como exemplo o IFRU - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas) para a realização de obras, até um máximo de 5 anos, que não sejam para habitação própria;
  • Reformular os programas públicos de apoio ao arrendamento de habitações por jovens, através da atribuição da comparticipação do valor da renda, aumentando: as verbas disponíveis, o tempo de apoio para o mínimo de 36 meses, os valores de renda máxima admitida por concelho e o limite máximo de rendimento mensal dos candidatos;
  • Reformular o cálculo do IMI para reduzir a carga fiscal de cidadãos/famílias e incentivo ao arrendamento de longa duração;
  • Criar o “Balcão da Habitação”, rede nacional de atendimento especializado sobre questões de habitação e urbanismo;
  • Garantir transparência no apoio à habitação, substituindo os três regimes especiais de fixação de renda (renda apoiada, condicionada e acessível) por um único com critérios que permitam a atribuição de habitação pública de forma mais transversal e universal aos cidadãos;
  • Apoiar as cooperativas habitacionais, de autoconstrução e habitação evolutiva;
  • Controlar a especulação imobiliária ao promover a diminuição dos valores de venda através: do aumento do imposto sobre as mais valias, considerando 100% o valor para englobamento sobre os ganhos derivados da transmissão onerosa de imóveis no momento da venda de imobiliário que não seja primeira habitação; da reformulação da legislação para acabar com os Vistos Gold em todo o território nacional e benefícios fiscais para residentes não habituais, assim como a promoção de uma maior fiscalização ao investimento estrangeiro.

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