O primeiro-ministro falou esta terça-feira ao país para dar conhecimento das decisões tomadas pelo Conselho Europeu que se reuniu hoje por videoconferência e no qual foi definido que “a partir das 24 horas de amanhã [quarta-feira] estarão suspensos todos os voos internacionais quer para fora da União Europeia e de fora do espaço da União Europeia com destino a qualquer aeroporto nacional”.

Exceção feita para os "países extracomunitários onde há uma forte presença de comunicadas portuguesas", sendo eles Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela e África do Sul, assim como as ligações a todos os países de língua oficial portuguesa, sendo que no caso do Brasil as ligações, as rotas, "serão restringidas a exclusivamente em dois pontos: Lisboa – Rio de Janeiro e Lisboa – São Paulo".

Questionado sobre os anúncios das autoridades de Angola e da Guiné-Bissau de suspensão de voos de Portugal, o primeiro-ministro respondeu que esses são estados soberanos, que podem decidir aplicar restrições unilaterais.

"Se Angola fechar voos com origem em Portugal, não teremos voos de Angola para Portugal", disse, aplicando-se o mesmo princípio à Guiné-Bissau.

Quanto ao repatriamento de cidadãos portugueses que se encontrem fora do espaço comunitário, o chefe de Governo apontou que, no Conselho Europeu extraordinário, foi decidida "uma maior articulação" entre todos os Estados-Membros.

"Neste último mês, assegurámos o repatriamento de 408 portugueses dos mais diversos países e continentes", afirmou, acrescentando que, através do centro de emergência consular, estão a ser acompanhados "centenas de compatriotas" que pretendem regressar a Portugal ou precisam de informações.

O primeiro-ministro explicou que o desejável será repetir o que se fez no início do surto, quando houve uma concertação europeia para ir buscar cidadãos a Wuhan, incluindo portugueses.

"Muitas vezes o número de cidadãos de uma nacionalidade num local não permite que haja voos destinados ao seu resgate, mas se fizermos a articulação entre diversos estados-membros podemos ter maior eficácia", apontou.

António Costa disse ainda que no caso dos voos entre países da zona comunitária, estes continuarão a realizar-se dentro das limitações impostas por cada país e da livre circulação de pessoas dentro do espaço Schengen. "Nos voos internos tem de prevalecer o princípio da liberdade de circulação sendo introduzido o controlo sanitário, de temperatura, nos embarques e desembarques", apontou.

Na fase das perguntas dos jornalistas, o primeiro-ministro explicou que as regras aplicáveis à circulação entre os Estados-Membros da União Europeia também se aplicam aos países do espaço Schengen e ao Reino Unido que, para este efeito, "não é tratado como país terceiro, mas da União Europeia".

Da reunião de líderes saiu "um compromisso de acabar com todas as restrições que têm existido à circulação do mercado interno". "Quanto às fronteiras internas, foi reafirmado o princípio da liberdade de circulação dentro da União Europeia, salvo situações pontuais que têm vindo a existir e ficou acordado que não haveria medidas unilaterais", disse, apontando o exemplo das restrições já acordadas bilalteralmente entre Portugal e Espanha.

O líder do governo salientou a importância deste ponto como forma de colmatar a falta de materiais médicos em vários países, alertando que "em nenhum país há abundância de equipamentos porque nenhum país da União Europeia tem os equipamentos necessários para uma situação extraordinária como a que estamos a viver”, disse salientando que Portugal tem "1142 ventiladores", lembrando que "muitos deles estão a ser utilizados por doentes não com coronavírus, mas de outras doenças".

António Costa lembrou ainda que “a União Europeia organizou um concurso centralizado de compra de ventiladores para apoiar os esforços que cada um dos estados-membros está a fazer”.

Quarta-feira serão apresentadas medidas de apoio às famílias e empresas

O chefe de Governo anunciou que, na quarta-feira, haverá uma reunião de ministros do Trabalho da União Europeia e, depois, serão detalhadas medidas como "a criação do mecanismo de resseguro do subsídio de desemprego e de apoios às empresas para limitar o lay-off".

"Já agora, amanhã de manhã [quarta-feira], os ministros das Finanças e da Economia apresentarão um pacote de medidas de apoio ao rendimento das famílias e à atividade das empresas, tendo em vista garantir o emprego e evitar efeitos de contaminação o mais possível na vida das pessoas, quer pela perda rendimento, quer de emprego", disse.

O anúncio destas medidas nacionais esteve previsto para hoje, mas como Mário Centeno participou no Conselho Europeu na qualidade de presidente do Eurogrupo, ficou adiado para quarta-feira.

Ovar: "Impunha-se elevar o nível de alerta para o nível de calamidade"

Chamado a comentar o anúncio do estado de calamidade proclamado em Ovar minutos antes por Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, António Costa salientou que este foi "a primeira localidade onde as autoridades de saúde classificaram como existindo uma situação de transmissão comunitária".

"Impunha-se elevar o nível de alerta para o nível de calamidade", sublinhou.

 Governo trabalha com Presidente da República na “reflexão” e “desenho” de eventual estado de emergência

"Quando o senhor Presidente da República nos consultar, pronunciar-nos-emos: o que temos feito é dar toda a informação, como todo o apoio, no processo de reflexão que tem em curso e no desenho de uma medida, já que o estado de emergência não se aplica em abstrato", afirmou.

O primeiro-ministro escusou-se a detalhar o âmbito das conversas mantidas com Belém, mas salientou que o estado de emergência "não é uma medida de saúde pública".

"É uma medida que pode ser adotada em situações de calamidade pública em qualquer circunstância e que o Presidente da República define em concreto: tendo em conta a realidade concreta da ameaça que temos, os direitos, liberdades e garantias que devem ser suspensos, em que medida devem ser suspensos, e a sua duração", detalhou.

O Conselho de Estado, órgão de consulta política do Presidente da República, reúne-se na quarta-feira para discutir a decisão de decretar o estado de emergência em Portugal devido à pandemia de Covid-19.

Logo no domingo, ao mesmo tempo que afirmou que o Governo não se oporá ao estado de emergência, António Costa também manifestou dúvidas, dizendo que não vê motivos, por exemplo, para se limitarem as liberdades de reunião ou de expressão e recordou que a única vez que Portugal viveu em estado de sítio foi no 25 de Novembro, em 1975, durante a revolução.

Uma medida "extremamente grave" que a maioria das pessoas "não tem bem a consciência" do que é, acrescentou.

Um dia depois, na segunda-feira à noite, foi ainda mais claro, numa entrevista à SIC, ao admitir que antes do estado de emergência "pode ser decretado o estado de calamidade", embora sempre dizendo que essa é uma prerrogativa do Presidente da República.

O estado de emergência é declarado pelo Presidente da República mediante autorização do parlamento e ouvido o Governo, perante "calamidade pública" e vigora por quinze dias que podem ser renovados.

De acordo com a lei do regime do estado de sítio e do estado de emergência, "apenas pode ser determinada a suspensão parcial do exercício de direitos, liberdades e garantias", prevendo-se, "se necessário, o reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e o apoio às mesmas por parte das Forças Armadas".

Segundo a lei, a declaração do estado de emergência conterá "clara e expressamente" a "caracterização e fundamentação do estado declarado", o seu âmbito territorial, a duração, a "especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso ou restringido", a determinação "do grau de reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e do apoio às mesmas pelas Forças Armadas, sendo caso disso".

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje número de casos confirmados de infeção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país.

Dos casos confirmados, 242 estão a recuperar em casa e 206 estão internados, 17 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI).

O boletim divulgado pela DGS assinala 4.030 casos suspeitos até hoje, dos quais 323 aguardavam resultado laboratorial.

Das pessoas infetadas em Portugal, três recuperaram.

De acordo com o boletim, há 6.852 contactos em vigilância pelas autoridades de saúde.

Atualmente, há 19 cadeias de transmissão ativas em Portugal, mais uma do que no domingo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou uma reunião do Conselho de Estado para quarta-feira, para discutir a eventual decisão de decretar o estado de emergência.

Portugal está em estado de alerta desde sexta-feira, e o Governo colocou os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.

Entre as medidas para conter a pandemia, o Governo suspendeu as atividades letivas presenciais em todas as escolas desde segunda-feira e impôs restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.

O Governo também anunciou o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham de se deslocar por razões profissionais.

* Artigo atualizado às 22h31