1. Vamos por partes. O que reivindicam estes profissionais?
As reivindicações não são novas. E a questão é precisamente essa. Na anterior legislatura, o Governo “fez promessas que não cumpriu”, diz a organização num comunicado conjunto a anunciar a marcação da greve. E agora não querem esperar mais. Daí, o lema da manifestação: “tolerância zero”. Estes são alguns dos motivos que levam as forças policiais a sair à rua esta quinta-feira:

  • Aumentos salariais - O salário bruto para quem entra na GNR ou na PSP é de 789 euros. “É inconcebível que um agente de autoridade ganhe apenas mais 100 euros do que o ordenado mínimo nacional”, consideram os organizadores do protesto.
  • Pagamento dos suplementos em tempo de férias que foram retirados desde 2011 - Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Administrativo considerou ilegal este corte e mandou pagar a dívida aos trabalhadores. Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, apresentou agora uma proposta, podendo os suplementos ser pagos faseadamente até ao final desta legislatura.
  • Pagamento de um subsídio de risco e consideração da profissão de polícia como sendo de desgaste rápido - Ainda recentemente foi noticiada a morte de um militar da GNR em serviço, na sequência de um acidente rodoviário.
  • Mais e melhor equipamento de proteção pessoal - O Ministério da Administração Interna desmente que os profissionais tenham de pagar o material do seu bolso. Mas as principais associações da PSP e da GNR contrariam essas afirmações (veja o tema com mais detalhe na pergunta 8).
  • Fiscalização das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho.
  • Cumprimento do estatuto na parte referente à pré-aposentação, “com desvinculação dos polícias, se o desejarem, aos 55 anos ou 36 de serviço”.
  • Definição de um Programa Plurianual de Admissões, para garantir o rejuvenescimento das forças de segurança - O Balanço Social Consolidado do Ministério da Administração Interna de 2017, publicado este ano, destaca que, além da falta de recursos humanos, há um envelhecimento estrutural das forças de segurança (sabe quantos profissionais estão em falta nas forças policiais? Encontre a resposta na pergunta 10).

2. Quem vai sair à rua?

Maioritariamente, agentes da PSP e guardas da GNR. A manifestação é organizada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR).

O protesto já conta com apoio de outras estruturas sindicais, entre as quais o Sindicato Independente dos Agentes de Policia (SIAP), o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SNCC), o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), Organização Sindical dos Polícias (OSP), o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) e a Associação Sindical Autónoma de Polícia.

Também o Movimento Zero já expressou o seu apoio às reivindicações anunciadas. O autodenominado Movimento Zero foi criado nas redes sociais, dele fazem parte agentes da PSP e militares da GNR. Mas o ministro já fez saber que não reúne com “forças sem rosto” (ver pergunta 9 para saber mais sobre este movimento).

3. Será mesmo “a maior manifestação conjunta das forças de segurança”? Quantas pessoas são esperadas?
A estimativa é de que o protesto junte “mais de 10 mil pessoas”, segundo declarações ao SAPO24 de Paulo Rodrigues, presidente da ASPP/PSP. De todo o país, chegarão pelo menos 90 autocarros com profissionais que se juntarão ao protesto.

Paulo Rodrigues disse ainda que a manifestação é “aberta a todos os cidadãos que apoiam as forças de segurança”.

A organização têm repetido os apelos a que os protestantes atuem de forma pacífica e ordeira.

4. Porque é isto uma questão? Manifestações no passado que terminaram em momentos de tensão
Há 30 anos, em abril de 1989, uma manifestação de polícias, na Praça do Comércio, em Lisboa, foi reprimida com bastonadas, cães e canhões de água, ficando conhecida como "secos e molhados” (em que “secos” eram os polícias que controlavam o protesto, e "molhados", os polícias que se manifestavam).

Mais recentemente, em 2013, uma manifestação dos polícias do setor da segurança interna juntou cerca de 12 mil profissionais. Na altura, a organização disse tratar-se da maior manifestação de sempre. Nessa noite, a 21 de novembro, os ânimos exaltaram-se e os polícias invadiram a escadaria da Assembleia da República.

Também em março de 2014, chegou a haver confrontos entre o Corpo de Intervenção e os manifestantes, quando estes derrubaram as barreiras policiais e tentaram subir as escadarias do parlamento, tendo resultado em 10 feridos.

Para a manifestação de amanhã, a organização quer que a força seja garantida “pela quantidade de elementos da PSP e da GNR presentes e não por alguma coisa, de que já se fala, que poderá haver alterações da ordem pública”. “Entramos nela [manifestação] com razão, com motivos para a realizar, e queremos que seja terminada com a mesma razão que nos levou a realizá-la”, já sublinhou Paulo Rodrigues.

5. O que está a ser feito para garantir a ordem?
Para assegurar que a manifestação de amanhã é pacífica, estão pensados mecanismos como a exclusão de elementos provocadores e a não permissão de pessoas exteriores, explicou fonte da ASPP/PSP ao SAPO24.

Nas convocatórias enviadas aos participantes a organização apela ainda a que não sejam tomadas “atitudes que coloquem em causa o trabalho dos polícias que estão de serviço”, que não sejam criadas “situações de alteração de ordem pública” e que se garanta “a segurança das pessoas”.

6. O trânsito será cortado nalgumas zonas da cidade. Onde começa e onde acaba a manifestação?
A concentração está prevista para as 13h no Marquês de Pombal, rumando a seguir até à Assembleia da República, com concentração marcada para as 16h.

O percurso previsto é: Marquês de Pombal - rua Braancamp - rua Alexandre Herculano - Largo do Rato - rua de São Bento - Assembleia da República.

O trânsito será fortemente condicionado na capital. A calçada da Estrela será encerrada ao trânsito a partir das 08:30, a circulação do elétrico 28 não se efetuará. As vias próximas ao percurso da manifestação sofrerão um forte condicionamento de trânsito, havendo cortes momentâneos, e a avenida Dom Carlos I estará cortada, a partir da calçada Marquês de Abrantes, quando começar o desfile.

7. Se o Governo já disse que vai negociar, porquê manter a manifestação?

Os líderes sindicais consideram que António Costa e Eduardo Cabrita, ao longo da legislatura anterior, tiveram tempo de analisar e estudar os problemas. Por isso, o novo Governo “não pode escudar-se na falta de conhecimento dos problemas nem desvalorizar as promessas” feitas nos últimos quatro anos.

Agora é tempo de agir o mais brevemente possível, insistem.

Apesar de o ministro da Administração Interna já ter reunido com os sindicatos (na quinta-feira passada com os representantes da PSP, e esta segunda-feira com a APG/GNR), as estruturas decidiram manter o protesto, por ainda não estar definido um calendário para a resolução rápida dos problemas, apenas uma agenda de reuniões negociais.

8. O material utilizado pelos profissionais é ou não comprado com o dinheiro dos próprios?
Eduardo Cabrita garante que não. “Não corresponde à verdade que guardas e agentes tenham necessidade de comprar material, uma vez que as forças de segurança distribuem aos seus efetivos o equipamento necessário à atividade operacional”. A afirmação do ministro veio acompanhada de números: “No período 2017-2019 foram investidos mais de 15 milhões de euros na aquisição de cerca de 4.000 armas, 4.000 coletes balísticos e 29.000 fatos e outros equipamentos de proteção”.

Paulo Rodrigues, dirigente da ASPP/PSP, contraria em parte estas afirmações. O sindicalista deu um exemplo: “há cinco ou seis anos” foram distribuídas algemas em algumas esquadras, mas a maioria dos agentes da PSP optou por comprar outras, do seu bolso, por considerar que as fornecidas não ofereciam a qualidade necessária.

Já na GNR, o presidente da APG/GNR, César Nogueira, explicou que a maioria dos guardas não teria algemas “se não as comprasse”, porque os postos da GNR não as têm em número suficiente para cada profissional e apenas existem duas a três por posto para serem requisitadas. O dirigente sindical lembrou um caso em que os agentes foram agredidos por um detido que não foi algemado por não terem algemas.

Relativamente aos coletes balísticos, Paulo Rodrigues, da ASPP/PSP, confirmou que estes podem ser requisitados nas esquadras no início de cada turno e devolvidos no final, mas admitiu que alguns agentes optam, por questões de higiene, por gastar 600 a 700 euros para terem o seu próprio equipamento. No Verão, por exemplo, quando um polícia vai substituir outro no turno, troca o colete, estando este muitas vezes suado, explicou o sindicalista.

9. O que é o Movimento Zero?
O Movimento Zero foi criado através das redes sociais e dele fazem parte agentes da PSP e militares da GNR. Uma das suas ações mais notórias foi um protesto durante a cerimónia de aniversário da PSP, a 12 de julho, em Lisboa, quando os polícias do Movimento Zero vestiram então camisolas brancas e voltaram-se de costas quando o diretor nacional da PSP, Luís Farinha, começou a falar na cerimónia presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, mantendo-se nesta posição até ao final do discurso.

Recentemente, o ministro da Administração Interna afirmou que o Governo não dialoga com "forças sem rosto" dentro das forças de segurança, numa alusão ao autodenominado Movimento Zero. O diálogo sindical acontecerá “com sindicatos legitimados, certamente não será feito com forças sem rosto”, declarou Eduardo Cabrita na passada sexta-feira.

10. Um breve retrato social das forças policiais. Temos profissionais suficientes?
O último balanço de número de profissionais apontava para a existência de 42.914 efetivos no total em 2018 (22.829 na GNR e 20.085 na PSP), segundo o Relatório Anual de Segurança Interna RASI de 2018.

Isto significa um défice de 3.556 profissionais, se tivermos em conta os valores de referência (46.470 elementos necessários nas forças de segurança) apresentados no Balanço Social Consolidado do Ministério da Administração Interna de 2017.

Em termos etários, o balanço social da PSP mostra que 19,58% do efetivo está no escalão etário dos 40-44 anos, 18,14% entre os 50 e 54 anos e 12,41% entre os 55 e os 59.

Dos 20 mil agentes da PSP, 66,46% têm como habilitações o ensino secundário.

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