Com o lema “tolerância zero”, a manifestação conjunta é organizada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), começa às 13:00 no Marquês de Pombal e ruma à Assembleia da República, com concentração marcada para as 16:00.

Apesar de o ministro da Administração Interna (MAI) ter reunido na quinta-feira passada com os sindicatos mais representativos da PSP e na segunda-feira com a APG/GNR, as estruturas decidiram manter o protesto, por ainda não estar definido um calendário para a resolução rápida dos problemas, apenas uma agenda de reuniões negociais.

À saída da primeira da reunião com o MAI, que durou cerca de uma hora e meia, Paulo Rodrigues, presidente da ASPP/PSP disse aos jornalistas que o ministro garantiu estar “disponível para dialogar e resolver um conjunto de questões” e que, inclusive, “fez algumas programações para discutir matérias” que para os sindicatos “são muito importantes”.

Em comunicado no dia seguinte à reunião, o gabinete do ministro diz que está em "preparação, em diálogo com os sindicatos e as associações profissionais, a nova Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do MAI, para a período pós-2021, dando continuidade ao diploma que, desde 2017, permitiu instituir um novo modelo de gestão estrutural e plurianual de investimentos a realizar nas várias valências operacionais".

Propõe ainda a definição de um Programa Plurianual de Admissões, "por forma a garantir o rejuvenescimento das Forças de Segurança", a "preparação de um diploma específico sobre Segurança e Saúde no Trabalho aplicável às Forças de Segurança" e a "análise e revisão de suplementos remuneratórios, incluindo a questão do pagamento faseado dos suplementos suspensos entre 2011 e 2018".

Estas são também as reivindicações dos sindicatos, contudo, o líder sindical considerou que estas propostas não são suficientes ainda para fazer desmarcar a manifestação de agentes da autoridade em Lisboa, reiterando que este primeiro-ministro e o próprio MAI ao longo dos quatro anos da legislatura anterior tiveram tempo de analisar e estudar os problemas e que agora é tempo de agir o mais brevemente possível.

Entre as reivindicações que motivaram o protesto e além dos aumentos salariais está também a atualização dos suplementos remuneratórios, que “há mais de 10 anos que não são revistos”, o pagamento de um subsídio de risco e mais e melhor equipamento de proteção pessoal.

Os polícias exigem também uma fiscalização das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho e que seja cumprido o estatuto na parte referente à pré-aposentação aos 55 anos.

Num comunicado conjunto a anunciar a marcação da greve, ASPP/PSP e a APG/GNR referiam que, na anterior legislatura, o Governo “fez promessas que não cumpriu e protelou a resolução de problemas que estão a colocar em causa não só a estabilidade das instituições, mas toda a segurança pública em Portugal”.

A ASPP/PSP e a APG/GNR, presidida por César Nogueira, sublinharam que o novo Governo “não pode escudar-se na falta de conhecimento dos problemas nem desvalorizar as promessas” feitas nos últimos quatro anos, lamentando que, até ao momento, não tenha sido dada “uma palavra sobre o futuro destas instituições”.

César Nogueira lamentou que há uma série de problemas na PSP e na GNR que estão por resolver, existindo “promessas por cumprir”, e esta ação, além de protesto, tem também por objetivo “colocar na agenda política as forças de segurança”, uma vez que “pouco se sabe” sobre o que o atual Governo pretende para as polícias.

Quanto ao protesto de quinta-feira, que já conta com apoio de outras estruturas sindicais e o autodenominado Movimento Zero, cuja composição é desconhecida, que se manifesta nas redes sociais, Paulo Rodrigues manifestou o desejo e a convicção de que “será pacífica” e “muito participada”, já que existe muita insatisfação no seio das Forças de Segurança.

“Queremos que a força desta manifestação seja pela quantidade de elementos da PSP e da GNR presentes e não por alguma coisa, de que já se fala, que poderá haver alterações da ordem pública. O que queremos é que a manifestação corra com toda a razão possível. Entramos nela com razão, com motivos para a realizar, e queremos que seja terminada com a mesma razão que nos levou a realizá-la”, sublinhou.

O Movimento Zero foi criado através das redes sociais e dele fazem parte agentes da PSP e militares da GNR. Uma das suas ações mais notórias foi um protesto durante a cerimónia de aniversário da PSP, a 12 de julho, em Lisboa, quando os polícias do Movimento Zero vestiram então camisolas brancas e voltaram-se de costas quando o diretor nacional da PSP, Luís Farinha, começou a falar na cerimónia presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, mantendo-se nesta posição até ao final do discurso.

Na última legislatura, elementos das forças de segurança fizeram vários protestos, em defesa das carreiras e dos salários, mas nenhuma assumiu contornos violentos, como o que ocorreu em março de 2014, no mesmo local, onde chegou a haver confrontos entre o Corpo de Intervenção e os manifestantes, quando estes derrubaram as barreiras policiais e tentaram subir as escadarias do parlamento, tendo resultado em 10 feridos.

Num universo de cerca de 20.000 PSP, existem 18 sindicatos na polícia com cerca de 4.000 dirigentes e delegados, mas a legislação sobre as associações profissionais da polícia foi revista, determinando os critérios para terem capacidade para negociar com o Governo.

As associações esperam que seja a maior manifestação conjunta das forças de segurança e que corra de forma pacífica e ordeira.

Início de carreira na GNR e na PSP por 789 euros "é inconcebível", dizem sindicatos

O salário bruto para quem entra na GNR ou na PSP é de 789 euros, “um valor inconcebível” para as duas estruturas representativas das duas forças de segurança e que marcaram uma manifestação nacional para quinta-feira, em Lisboa.

“É inconcebível que um agente de autoridade ganhe apenas mais 100 euros do que o ordenado mínimo nacional. Além de ser muito baixo é injusto tendo em conta o risco, a complexidade da missão e a responsabilidade”, consideram a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e a Associação Profissionais da Guarda (APG/GNR), que marcaram o protesto sob o lema “tolerância zero”.

Dados fornecidos à agência Lusa pela ASPP indicam que o ordenado médio de um polícia [não da carreira de oficial] com 25 anos de profissão é cerca de 1.250 euros líquidos e com 10 anos de 890 euros. Em França, por exemplo, o início da carreira começa nos 1.309 euros e na Polónia o primeiro ordenado de um polícia é de cerca de 1.150 euros, havendo por cada seis anos promoções.

No caso da GNR, um guarda entra para a corporação a receber também 798 euros e se passar a guarda principal aufere 995 euros.

Na carreira de sargentos, um furriel começa por receber 1.150 euros e na de oficiais um alferes tem um ordenado de 1.355 euros e um tenente-general começa a progressão nos 3.982 euros.

Todas estas as categorias têm, como noutros carreiras, escalões de progressão.

Ambas as estruturas sindicais são unânimes: “Nunca, como hoje, houve tanta desmotivação, revolta e instabilidade dentro da polícia e da GNR. A desvalorização e até o menosprezo por parte dos governos em relação aos problemas dos polícias criaram este clima interno. Cada vez exigem mais horas de trabalho, cada vez mais direitos cortados em prol do serviço, com cada vez menos condições e compensações por estas exigências”.

Entre as reivindicações que motivaram o protesto e além dos aumentos salariais está também a atualização dos suplementos remuneratórios, que “há mais de 10 anos que não são revistos”, o pagamento de um subsídio de risco e mais e melhor equipamento de proteção pessoal.

Os polícias exigem também uma fiscalização das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho e que seja cumprido o estatuto na parte referente à pré-aposentação aos 55 anos.

Segundo Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2018, a Guarda Nacional Republicana contava com 22.829 efetivos, dos quais 891 oficiais, 2.451 sargentos, 19.200 guardas e 287 guardas florestais.

A PSP era composta por 20.085 elementos, dos quais 807 oficiais, 2.227 na carreira de chefes e 17.051 agentes.

O balanço social da PSP mostra que 19,58% do efetivo está no escalão etário dos 40-44 anos, 18,14% entre os 50 e 54 anos e 12,41% entre os 55 e os 59.

Dos 20 mil elementos, 66,46% têm como habilitações o ensino secundário.

Segundo o Balanço Social Consolidado do Ministério da Administração Interna de 2017, publicado este ano, as forças de segurança deveriam contar com 46.470 efetivos, mas têm apenas 44.008 elementos, havendo um défice de pessoa de quase 2.500 profissionais.

Além da falta de recursos humanos o documento destaca também o envelhecimento estrutural das forças de segurança.

A concentração dos manifestantes está prevista para as 13:00 de quinta-feira no Marquês do Pombal, seguindo-se um desfile até ao parlamento, contando a ASPP e a APG com apoio de outras estruturas sindicais e associativas e o autodenominado Movimento Zero, que na sua página de Facebook, já revelou que os seus membros vão de t-shirt branca e com a pulseira do movimento.

As associações esperam que seja a maior manifestação conjunta das forças de segurança e que corra de forma pacífica e ordeira.

Newsletter

As notí­cias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas.

Notificações

Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.