José Araújo é um dos quatro candidatos à Ordem dos Contabilistas Certificados, uma Ordem onde cabem 70 mil contabilistas e um orçamento de 20 milhões de euros. Contabilista certificado nº5, concorre a um cargo numa atividade que diz ter exercido sempre. No associativismo foi presidente da Associação Portuguesa de Contabilistas e esteve na fundação da Associação dos Técnicos Oficiais de Contas.

Critico no caminho que a profissão leva e a Ordem foi levando propõe uma mudança tranquila de rumo. Afirma que muitos contabilistas não se sentem representados, quer recentrar a atividade e quer alargar o espetro de competências dos contabilistas que não podem resumir-se a uma escravidão em relação à Autoridade Tributária e ao pagamento e envio de dados nos prazos de entrega de impostos.

Deixa um desafio: quer que os contabilistas não tenham medo de abandonar o papel. Diz que profissão não é para velhos e necessita de mais glamour. José Araújo falou ao SAPO 24 ainda sobre a evasão fiscal, sigilo profissional e Panamá Papers.

O que o leva a entrar na corrida à liderança da Ordem? Assume-se como candidato da rutura?

Tenho uma atividade associativa intensa. Fui presidente da Associação de Estudantes do ISCAL, fui convidado para presidente da Associação Portuguesa de Contabilistas e estive na fundação da Associação dos Técnicos Oficiais de Contas, em junho de 1996 fiz parte da comissão instaladora nomeada pelo professor Sousa Franco (então ministro das Finanças). Nunca me desliguei do movimento associativo e sempre estive ligado à profissão. Ou como contabilista certificado (nº5), formador, consultor e mais recentemente, diretor financeiro. Portanto a profissão e o associativismo estão em mim.

O que distingue a sua candidatura da liderança histórica de António Domingues de Azevedo e da atual bastonária (Filomena Moreira), que não se recandidata?

Muito simples. Começámos como parceiros da Autoridade Tributária (AT) numa ótica de serviço público. Mas ao longo dos anos fomos desviando do centro das nossas atividades e preocupações - a atividade das empresas, organismos do estado - desviamo-nos daquilo onde acrescentamos valor e onde as pessoas querem que prestamos o serviço.  

A relação com a Autoridade Tributária é uma preocupação?

É. A AT enquanto processo está a amarrar-nos a uma escravidão que não faz sentido hoje em dia. Deixámos de ser contabilistas na aceção da palavra, aquele que reflete a realidade económica e financeira em estados financeiros, que transforma informação geral em inteligível para quem conduz os negócios (apoio de gestão e consultoria) e passamos apenas a cumprir regras de dados e envio de dados debaixo de uma pressão de prazos e de uma responsabilidade subsidiária brutal. Desviámo-nos da essência da nossa profissão e precisamos de recentrar. As empresas necessitam disso. A melhor forma de ajudar na arrecadação de receita é contribuir para uma melhor economia. Se economia for melhor, mais capaz, trará mais riqueza, logo mais impostos.

Esse é o problema central. Há outros problemas na profissão para resolver?

Vários. Temos o problema da desmaterialização, a informação estar cada vez mais em suporte digital e não em papel. Temos que preparar a classe para novas ferramentas, para este novo mundo que se vai intensificar. No processo formativo temos que introduzir novas temáticas e preocupações que permitam a assimilação de novos conhecimentos que usem essas novas ferramentas. O controlo de qualidade é outro aspeto. Tem de ser orientador, de acordo com os padrões internacionais, que guie o profissional, que lhe dê uma forma de trabalhar elevada e em função do manual do contabilista (que queremos implementar) fazer a verificação desse controlo de qualidade.

O que é esse manual?

Um conjunto de princípios e práticas, de instrumentos e meios de comunicação que façam respeitar a ética e deontologia interpares para com Estado e empresas. E que ajude a mitigar riscos da profissão. A responsabilidade subsidiária prevista no nº 3 da Lei Geral Tributária trouxe à classe responsabilidade, o que não é problema, mas os meios de proteção não acompanham e não há equilíbrio.

Os advogados estão obrigados a sigilo profissional. Os contabilistas não. Deveriam?

Contabilistas têm de ter sigilo profissional. Se não tiverem, não tem profissão de longo prazo. Lidamos com informação que não é nossa. É do contribuinte. Não pode haver dúvida sobre o que podemos fazer com essa informação. Se precisamos dela para o nosso trabalho e quem a presta tem dúvidas sobre o que podemos fazer com ela, não vai dá-la. Tem de haver respeito pelo sigilo profissional em toda a sua dimensão.

Não somos só impostos ou a contabilidade financeira. Podemos alargar.  

Defende a criação de sociedades multidisciplinares que juntem advogados e contabilistas, por exemplo?

Há necessidades complementares e as profissões têm de se unir para prestar um serviço completo, mais transversal e que sirva empresas e pessoas. E por isso essas sociedades multidisciplinares são o futuro. Temos isso implementado em alguns escritórios de contabilidade mais avançados, com protocolos e colaborações com advogados, solicitadores e revisores e outras profissões que prestam um pacote de serviços completo.

Há contabilistas a mais ou faltam melhores contabilistas. Que propõe para elevar o patamar de exigência da profissão?

Somos 70 mil profissionais e gerimos um orçamento de 20 milhões de euros. São muitas pessoas numa profissão em que a relação com o número de empresas em atividade é muito elevada. Não há é capacidade para empregar aquilo que é o foco das nossas competências. A forma de resolver é seguir os trâmites internacionais que passa por aumentar o âmbito. E temos ainda um âmbito largo para ocupar e que não é ocupado: controlo de gestão, tesouraria, direção financeiras são áreas dos contabilistas. Tudo o que tem a ver com o financiamento conforme prevê o IFAC (Federação Internacional de Contabilistas) que define o âmbito dos contabilistas e dá-lhe o espetro mais largo. Não somos só impostos ou a contabilidade financeira. Podemos alargar competências.

A Ordem preocupa-se da mesma forma com um contabilista de uma empresas do PSI-20 ou de uma pequena mercearia. Sentem-se ambos igualmente representados?

Temos uma profissão heterogénea. Não há contabilistas melhores ou piores. Há é contabilistas com necessidades diferentes em função do serviço que presta. Se presta a título individual a uma pequena empresa não tem requisitos de conhecimento iguais aos que prestam serviço a empresas do PSI-20. Há um espetro largo e há diferentes competências necessárias para os contabilistas. Há uns que se sentem mais representados que outros, mas diria que face a atual situação há poucos contabilistas que se sentem verdadeiramente representados porque o desviar para a preocupação fiscal e a subordinação à Autoridade Tributária tem tirado o foco da contabilidade.

Que diferenças existem entre esses dois tipos de contabilistas?

As informações e as competências. Um pequeno empresário, o âmbito da informação é sempre focado em matérias fiscais e alguma informação contabilística. Em matéria de PSI-20 temos o Corporate Governance que os contabilistas têm de ajudar a preparar e tem dimensões de conhecimento completamente diferentes. Imagine uma empresa que tem um Fundo de Pensões e se quiser contabilizar a responsabilidade do Fundo tem que ter conhecimento sobre cálculo atuarial. E não tem de ser atuário a nível profissional.

A revolução digital está a alterar a forma como os profissionais encaram e exercem a sua atividade. O que a Ordem tem feito e o que propõe?

Só posso falar do que proponho. Dotar os profissionais com um manual de contabilidade, um pacote informativo, um perfil definido e uma relação com as empresas que permita valorizar o seu trabalho e orientá-lo para estas novas ferramentas de trabalho. Por isso, os profissionais têm de estar preparados para o cloud computing e para essa nova realidade. É necessário a informação estar em cloud para eu transformá-la em informação fiscal. Muita dela não necessitaríamos de enviar para a AT porque já lá está. Temos que perder o receio de deixar de ter papel, que é algo muito caro aos contabilistas.

Falemos do período da pré-campanha...?

Para uma organização viva é salutar e de saudar diversas candidaturas. Temos quatro candidatos. Uma delas (Paula Franco) está na ordem há 21 anos. Foi assessora da bastonária e tem grandes responsabilidades em relação ao que chegámos hoje. Esteve lá. É a representação do estado a que chegámos na profissão, é a candidata do sistema...

O que é o “sistema”?

As pessoas que estão há 20 anos na Ordem. A bastonária, está há 16, o presidente do Conselho Disciplinar, há 20..., a maior parte da lista de Paula Franco, são fornecedores, consultores...que estão a viver no orçamento. Isto é o sistema e é isto que não queremos. Queremos outra visão para a Ordem que esteve enclausurada numa lógica durante 20 anos e necessitamos de libertá-la. Estagnou. Necessitamos de uma Ordem virada para os profissionais, ao serviço destes, que os proteja e lhes dê ferramentas de trabalho.

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Outro dado. Muitos contabilistas sofreram processos disciplinares por andarem a fazer publicidade logo acho estranho a candidata Paula Franco com uma equipa que inclui o próprio atual presidente do processo disciplinar estar a promover-se em outdoors na via pública na Avenida da República, em Lisboa e noutros lados. Nunca aconteceu em nenhum ato eleitoral. Não se pode fazer publicidade e abriu-se um precedente.  Quem paga esta situação? É legitimo? Distribuir informação interpares é diferente de estar na rua. Parece que as autárquicas continuam. É estranho.

Só falou dessa candidata. Mas há mais dois?

Sim... eu e a Paula Franco conseguimos concorrer a todos os círculos eleitorais. O Lopes Pereira é um contabilista ligado à Ordem há muitos anos e é o presidente do Controlo de Qualidade. Tem um projeto, mas não conheço, logo não me prenuncio. A Filomena Martins é uma colega de Leiria, está fora da Ordem...

Mas o que o distingue dos demais candidatos?

Antes de mais deixe-me que lhe diga a minha lista não será uma lista de uma pessoa só. É de uma equipa. No Conselho Jurisdicional tenho o Manuel Patuleia, o João Duque no Conselho Fiscal e sete pessoas com diversas valências e experiencias que reúnem no seu conjunto. Vice-presidente o José Uva, a Ana Maria Simões, a Isabel Cipriano, António Marques e Cláudia Santos e José Carlos Marques que vem do Conselho Diretivo anterior.

Estes dois são do atual sistema como referiu. Não será contraditório?

Crítico a liderança que nos fez chegar aqui. O José Carlos tem uma experiencia de quatro anos e a Cláudia trabalhou vários anos, mas não representam a continuidade. Acredito que é importante trazer esta experiência, as organizações têm de ter continuidade. Destruir é fácil, complicado é construir.

Sofri bem na pele a pressão do dia-a-dia de exercer esta nobre atividade. Precisamos não de ruturas, mas sim mudanças tranquilas e eliminar o medo que está instalado na profissão.

Está só a falar de composição de listas...

Sofri bem na pele a pressão do dia-a-dia de exercer esta nobre atividade. Precisamos não de ruturas, mas sim mudanças tranquilas e eliminar o medo que está instalado na profissão. Tenho os conhecimentos para colocar na rota certa, criar valor e dar mais glamour para a profissão. Queremos uma transição tranquila.

Glamour e medo. Juntos?

Medo tem a ver com a pressão dentro e fora da Ordem das pessoas perderem a sua competência para ganhar o seu ordenado. Temos de dar coragem e democraticidade à Ordem. As pessoas têm de ser livres, ser uma classe de pensadores livres. O glamour, porque precisamos de aumentar o patamar de intervenção social da nossa profissão, reconhecidos como alguém que acrescenta valor.

E há ainda muitos estudantes de contabilidade? Não é uma profissão de velhos?

Há ainda muitos estudantes com ambição de serem contabilistas certificados. Ser contabilista não é uma profissão de velhos. Seguramente não é. Está bastante rejuvenescida e não podemos perder o foco desta nova geração de contabilistas que tem de ser apoiada.

Estamos com novo orçamento de Estado. O que faria diferente a nível de politica fiscal?

Não faria nada de diferente. Por uma razão: uma Ordem não se deve intrometer na relação do Estado com os contribuintes. Deve-se preocupar com a aplicação da politica fiscal e os problemas que possam resultar na prática dessa profissão para o cumprimento das nossas obrigações.

Há ou não uma maior pressão fiscal? E quanto maior a pressão, maior o risco de fuga?

Já passamos o limite da pressão fiscal há muito tempo. Há um limite teórico que diz os Estados têm uma pressão fiscal até 10%. A partir daí aumenta a pressão, aumenta a fuga. Está nos livros. Não é aplicado porque temos um conceito redutor da política fiscal. Esta deve ajudar ao incremento da economia e da riqueza para o aumento do emprego e do consumo e não para viver da riqueza.

O contabilista ajuda a encontrar soluções dentro da lei, cumprindo a lei e que possam ajudar a mitigar esse risco. Mas não podem contribuir para a evasão fiscal.

Podemos falar do Panamá Papers ou de bancos alvo de várias auditorias sem que nenhum buraco fosse detetado. Que papel devem ter os contabilistas? 

Contabilistas devem ajudar a encontrar sistemas que permitam mitigar o risco da evasão. Mas a evasão é um risco em si mesmo. E enquanto houver países ou zonas geográficas mais atrativas ao nível de tributação e até de branqueamento do que outros vai sempre existir. Cabe-nos enquanto empresários ou cidadãos mantermos a nossa postura e os nossos princípios e não aderir a esquemas fáceis.

O contabilista também ajuda nesses casos, ou não...?

O contabilista ajuda a encontrar soluções dentro da lei, cumprindo a lei e que possam ajudar a mitigar esse risco. Mas não podem contribuir para a evasão fiscal. Temos que cumprir e zelar pela lei e nunca passar o limite legal, ajudando a encontrar a melhores oportunidades de tributação, mas dentro da lei.

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