“Determinou à ANPC, através da Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização, a verificação do cumprimento deste requisito – habilitação com grau de licenciatura – por parte de todos os dirigentes e de todos os elementos da estrutura operacional a desempenhar funções na ANPC na presente data”, refere o despacho assinado por Jorge Gomes, datado de 18 de setembro.

Segundo o despacho, a que a agência Lusa teve acesso, o relatório desta auditoria deverá ser entregue até ao dia 25 de setembro.

O secretário de Estado da Administração Interna justifica a auditoria com o facto de a licenciatura ser um requisito obrigatório para o desempenho de funções dirigentes ao nível superior e intermédio, nomeadamente na estrutura operacional da ANPC, quer no patamar distrital, quer no patamar nacional.

Na semana passada, o comandante nacional operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Rui Esteves, demitiu-se poucas horas depois de o ministro do Ensino Superior e o presidente do Politécnico de Castelo Branco terem pedido à Inspeção-Geral de Educação e Ciência a abertura de um inquérito à sua licenciatura

Segundo a RTP e o jornal Público, a licenciatura de Rui Esteves em Proteção Civil pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco foi concluída com 32 equivalências num total de 36 unidades curriculares que compõem o curso, tendo por base as equivalências experiência profissional e cursos de formação.

A RTP e o jornal i dão também conta de suspeitas de irregularidades nas licenciaturas dos comandantes operacionais Luís Belo e Costa e Pedro Vicente Nunes, que, segundo aqueles órgãos, em grande parte foram concluídas com recurso à atribuição de equivalência por experiência profissional.

A agência Lusa já pediu esclarecimentos à Inspeção-Geral de Educação sobre a obtenção destas duas licenciaturas, mas até ao momento ainda não obteve resposta.

Em comunicado, a ANPC apenas refere que “possui os documentos comprovativos das habilitações literárias legalmente exigidas de todos os elementos da sua estrutura operacional”.

[Notícia atualizada às 16:21]