"A atitude da VianaPolis não tem contribuído para que as pessoas estejam serenas, porque cortam a água, o gás, põem grades à porta, impedem o acesso dos familiares. Mesmo se estivessem interessados, se assim decidissem a sair, isto não é forma", afirmou Magalhães Sant'Ana.

A ação de despejo dos últimos moradores no prédio estava prevista cumprir-se às 09:00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

O advogado dos moradores adiantou que os funcionários da Câmara de Viana do Castelo e da VianaPolis que ao início da tarde de hoje entraram no imóvel foram informar os moradores de uma “deliberação do conselho de administração da sociedade".

"Informaram que a VianaPolis vai intentar queixas-crime contra os moradores por crime de desobediência", explicou, acrescentando que continua "a aguardar pelo resultado dos processos que estão em tribunal" movidos pelos moradores, designadamente uma providência cautelar interposta na segunda-feira para travar o despejo e uma ação de intimação pela proteção dos direitos, liberdades e garantias.

Na quarta-feira, a sociedade VianaPolis informou que vai avançar com "queixas-crime por desobediência a ordem legítima confirmada judicialmente" contra os últimos moradores do prédio Coutinho, que desde segunda-feira recusam abandonar o edifício.

"A VianaPolis não abdicará de dar continuidade ao procedimento de desocupação do Edifício Jardim, indo dar instruções ao seu advogado no sentido de preparar as competentes queixas-crime por desobediência a ordem legítima confirmada judicialmente", lê-se no comunicado enviado na quarta-feira à imprensa.

A VianaPolis é detida em 60% pelo Estado, e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000 ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente.

Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.