“Solicito a divulgação deste apelo junto dos senhores magistrados Judiciais (…) no sentido de o adiamento de diligências judiciais por motivo de greve dar lugar à prévia e atempada comunicação” aos advogados, lê-se em documentos do Conselho Regional de Lisboa datado de 10 de janeiro, a que a agência Lusa teve acesso.

Os pedidos, assinados pelo presidente do conselho regional de Lisboa António Jaime Martins, foram enviados às juízas presidente da comarca de Lisboa, de Lisboa norte e de Lisboa oeste.

António Jaime Martins justifica o pedido com o facto de o conselho ter recebido muitas queixas de mandatários de processos em curso que se deslocam aos tribunais das comarcas de Lisboa “para a realização de diligências marcadas” e que “verificam que as mesmas não se realizam, sendo-lhes apresentado como motivo, a realização de greve” dos juízes e dos funcionários judiciais.

Nessa medida, solicito a V.Exa. a divulgação deste apelo junto dos Senhores Magistrados Judiciais da Comarca de Lisboa Oeste, no sentido de o adiamento de diligências judiciais por motivo de greve dar lugar à prévia e atempada comunicação aos Senhores Advogados desse adiamento”, lê-se nos documentos a que a agência teve acesso.

António Jaime Martins explica que o pedido foi formulado no seguimento de uma deliberação do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, aprovada em plenário a 11 de dezembro de 2018, um órgão que tem cerca de 14 mil profissionais inscritos.

A associação Sindical dos Juízes Portugueses suspendeu a greve marcada para o dia 23 de janeiro, mas tem protestos agendados em vários tribunais até outubro e o Sindicato dos Funcionários Judiciais continuam com greves parciais.