O parlamento confirmou hoje a alteração da lei que previa um alargamento das situações de impedimentos de juízes, incluída na estratégia anticorrupção e nas alterações ao Código de Processo Penal aprovadas no final da anterior legislatura.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que revê as alterações recentemente introduzidas ao Código de Processo Penal (CPP), incluindo na questão dos impedimentos de juízes e composição da conferência nos tribunais de recurso.
A nova lei de impedimento de juízes entra hoje em vigor, debaixo de críticas da magistratura, que considera que as novas disposições trazem “consequências nefastas” para o funcionamento da justiça, antevendo maior lentidão e pendência processual.
O número de juízes nos tribunais judiciais de 1ª instância sofreu uma pequena redução entre 2015 e 2020, apesar de um ligeiro aumento em 2018 e 2019, indica o relatório da Justiça hoje apresentado.
Os juízes dos Tribunais de Família poderão vir a determinar a residência alternada das crianças, no caso de divórcio dos pais, sempre que isso corresponder ao superior interesse do menor e independentemente de haver mútuo acordo entre os progenitores.
O presidente do PSD, Rui Rio, acusou hoje o Governo de ser “forte com os fracos e fraco com os fortes”, reiterando a sua oposição a que os juízes possam ganhar mais do que o primeiro-ministro.
O BE criticou a "situação excecional" das remunerações dos juízes que foi hoje aprovada na comissão parlamentar, mas o PS defendeu que o novo estatuto apenas acaba com um corte que existia no topo da carreira.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse hoje que a proposta do Governo sobre as alterações dos estatutos na parte remuneratória é apenas a aplicação de uma tabela que estava bloqueada desde 1990.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) revelou hoje que foi obtido, recentemente, um acordo com a ministra da Justiça sobre matérias, nomeadamente remuneratórias, relativas ao Estatuto da classe, diploma que está em discussão no parlamento.
A greve parcial dos juízes marcada para sexta-feira foi suspensa por ainda decorrer o processo negocial com o Governo, segundo fonte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
A greve nacional dos juízes marcada para sexta-feira foi desconvocada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), devido à aproximação de posições com o Ministério da Justiça sobre a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Os juízes vão ter acesso a uma plataforma digital, desenvolvida por um magistrado e por dois agentes da PSP, para os apoiar nos denominados megaprocessos, após um protocolo assinado com o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
O presidente do conselho regional de Lisboa da Ordem dos Advogados quer que os juízes presidentes das comarcas da capital peçam aos magistrados que informem antecipadamente os advogados quando as diligências forem adiadas devido à greve.
O tribunal absolveu Duarte Lima do crime de abuso de confiança quanto à alegada apropriação indevida de dinheiro de Rosalina Ribeiro por aplicação do princípio 'in dubio pro reo'.
A adesão à greve parcial dos juízes teve esta sexta-feira adesão na ordem dos 76% a nível nacional, no 10.º dia de paralisação, segundo dados sindicais.
Dezenas de julgamentos, alguns com presos, foram hoje adiados em todo o país, no oitavo dia de greve dos juízes que afetou sobretudo juízos criminais locais e centrais, segundo um primeiro balanço sindical feito ao final da manhã.
Os juízes cumprem esta quarta-feira o terceiro dia de greve com a paralisação a abranger os Juízos do Comércio, de Execução e Tribunais Administrativos e Fiscais de Mirandela e Penafiel e ainda magistrados.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estimou que a adesão dos magistrados judiciais à greve parcial de hoje, em protesto contra o processo de revisão do Estatuto, ronda os 90%.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estimou hoje que o nível de adesão dos magistrados judiciais à greve geral hoje realizada, em protesto contra o processo de revisão do Estatuto, rondou os 90%.
Os juízes mantêm a greve a iniciar na terça-feira, depois de ter sido inconclusiva a reunião de hoje com a ministra da Justiça, por esta não ter apresentado “propostas concretas”, segundo fonte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Treze anos depois, os juízes voltam na terça-feira a realizar uma greve, em protesto contra a aprovação de um Estatuto "incompleto", que alegam não assegurar questões remuneratórias, o aprofundamento da independência judicial e os bloqueios na carreira.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) declarou-se esta segunda-feira disponível para parar a greve que se inicia na terça-feira quando “perceber que é ouvida” e houver um compromisso “assumido e claro” de resolver os problemas da classe.
