“Nós dissemos que o processo penal, pese embora nos processos normais tenha tempos muito satisfatórios, na ordem dos seis, sete, oito meses médios, nós não podemos ter um processo penal a duas velocidades, o processo penal normal para os cidadãos comuns e o processo penal dos cidadãos famosos que não tem fim. Dissemos que temos que olhar para essa realidade e perceber porque é que os processos-crime demoram anos e não chegam ao fim”, disse à Lusa o presidente da ASJP, Manuel Soares, sobre a reunião com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, que decorreu hoje de manhã.

A ASJP solicitou à ministra a criação de um grupo de trabalho para fazer uma análise retrospetiva desses processos “tentar perceber porque é que pararam, onde é que pararam, quem é que os fez parar, se essa paragem foi necessária ou desnecessária, e a partir dos ensinamentos que se colherem daí introduzir correções no sistema”.

“A senhora ministra o que disse foi que essa é uma matéria que está sinalizada, que está a pensar nessa possibilidade e portanto nós insistimos muito neste pedido porque nos parece muito importante que haja um mecanismo qualquer para perceber isto que é básico, porque é que temos processos que demoram 20 anos e outros que só demoram sete meses”, disse Manuel Soares, insistindo que “está na altura de fazer alguma coisa”.

Para o presidente da ASJP “é preciso perceber porque é que os processos não andam” para se poder “introduzir modificações” que garantam no futuro que se “for investigado e julgado alguém que exerceu funções importantes num lugar qualquer, que o processo tenha possibilidade de chegar ao fim num prazo razoável”.

E para produzir resultados o grupo de trabalho precisa apenas de alguns meses, estima Manuel Soares.

“Eu acho que uma coisa destas para ser vista a sério em seis meses é possível perceber onde está o problema e depois corrigi-lo. Não me parece que seja preciso uma eternidade e inventar a roda e fazer uma nave espacial para perceber este, mas não domino os ‘timings’ da política (…) mas a mim parece-me que uma comissão destas em seis meses devia chegar a conclusões”, disse.

Na reunião foi ainda abordada a questão das novas regras de distribuição eletrónica de processos, tendo a ASJP solicitado à ministra que “aproveitasse a oportunidade que está prevista na própria portaria a propósito da avaliação externa” para “corrigir os erros que estão na lei e também na portaria naquilo que tem a ver com o excesso de burocracia e com o desperdício de recursos” sem pôr em causa os princípios da transparência e da fiscalização.

“A ministra o que nos disse é que ela própria tinha avaliado que o sistema que tinha sido aprovado na Assembleia da República estava longe de estar bem pensado, mas que por circunstâncias políticas conhecidas acabou por ter que entrar em vigor, mas que está interessada em corrigir esses erros. Para nós isso é satisfatório, porque o que nós não queremos é um modelo de trabalho em que o sistema tenha milhares de horas de trabalho desperdiçadas para uma coisa que não tem sentido”, frisou Manuel Soares.