Aplicado a 690 profissionais forenses – 342 juízes; 282 advogados; e 66 procuradores, nas três profissões maioritariamente mulheres – o estudo procurou avaliar o nível de stress ocupacional e burnout nestas profissões, identificar as fontes do problemas assim como as estratégias adotadas para lidar com o problema (‘coping’).

Impulsionado pela Associação de Juízas Portuguesas (AJP), o estudo teve o apoio do Conselho Superior da Magistratura, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados na divulgação aos profissionais

Segundo os dados recolhidos, à data do estudo 57 juízes tinham acompanhamento psicológico, assim como 22 advogados e três procuradores. 60 juizes afirmaram já ter beneficiado desse acompanhamento no passado, assim como 40 advogados e seis procuradores.

As proporções são semelhantes para o acompanhamento psiquiátrico, com 71 juizes a afirmarem estar a ter este tipo de assistência, assim como 22 advogados e 10 procuradores.

Quanto à toma de medicação, a toma de ansiolíticos e antidepressivos é também mais prevalente entre juízes, sendo esta classe profissional também aquela que mais reconhece o recurso a substâncias ilícitas e álcool para lidar com o stress no trabalho: 39 juizes admitiram recorrer ao consumo de álcool e 30 reconheceram o uso de substâncias estupefacientes, como haxixe e cocaína.

“Estes dados afiguram-se alarmantes, dado o risco de colocarem em causa o princípio da Integridade, exposto no Código de Conduta destes profissionais, que indica que ‘os magistrados judiciais se empenham em preservar a dignidade da função judicial, pressupondo que a mesma exige uma conduta pessoal e profissional que a não ponha em causa’”, lê-se nas conclusões do estudo, que aponta ainda diferenças substanciais para advogados e procuradores, com valores residuais de reporte de consumos de álcool e drogas.

Os dados revelam ainda diferenças estatísticas significativas entre estas três profissões nos níveis de stress, “o que sugere que as características específicas das tarefas desempenhadas por estes profissionais poderão ser causadoras de diferentes níveis de stress”.

“A título de exemplo, os níveis superiores de stress em juízes poderão dever-se ao facto de estes, ao contrário das outras duas profissões, proferirem decisões que acarretam, necessariamente, influência e impacto direto na vida dos cidadãos, detendo mais responsabilidades e com pressões associadas aos prazos e às estatísticas e pendências monitorizadas pelo próprio sistema eletrónico Citius [sistema informático dos tribunais]”, referem os autores do estudo nas conclusões.

“A ênfase colocada, nos últimos anos, nas estatísticas e nas pendências (índice de produtividade) carrega, inevitavelmente, uma maior sobrecarga psicológica e física assente numa lógica focada nos números, ao invés da especificidade e complexidade de cada processo ‘per si’. Desta forma, um processo de maior exigência, quer de tempo, quer de estudo (jurídico e de outras ciências forenses), pode comprometer a cadência de produtividade e, assim, causar e/ou reforçar a sobrecarga psicológica acima referida”, acrescenta-se.

O estudo identifica ainda pontos comuns causadores de stress às três profissões, como o medo de errar, ou estratégias de ‘coping’ como ler apenas as conclusões de um relatório pericial, por falta de tempo. No caso dos juízes, revelou-se ainda uma tendência para toma de medicamentos para a hipertensão, mostrando que o stress ocupacional tem consequências na saúde física.

Para os autores do estudo, “os resultados põem em evidência as fragilidades do sistema da Justiça, em termos de saúde mental e realização profissional”, estão em linha com resultados internacionais e apontam a “necessidade de intervir atempadamente sob os sintomas de stress” para “evitar o desenvolvimento de patologias mais gravosas, como é o caso do ‘burnout’”.

“As manifestações inerentes a tal quadro psicopatológico repercutem-se na prestação laboral destes profissionais (capacidade analítica, tomada de decisões), podendo culminar em períodos de baixa médica, absentismo laboral e abandono da profissão, com inevitáveis repercussões no funcionamento da Justiça, incluindo os prazos legais”, alertam.

O estudo aponta uma falta de escrutínio do stress profissional em profissões forenses em Portugal e refere que os níveis identificados neste levantamento podem ser explicados por fatores como “a perceção de sobrecarga de trabalho, os horários extensivos, a falta de meios e a falta de suporte técnico/profissional e social”.

“Os resultados obtidos no presente estudo sugerem que uma percentagem considerável de profissionais forenses já se encontra num nível elevado a muito elevado de stress”, lê-se nas conclusões, que indicam a necessidade de um estudo alargado a mais profissionais da Justiça, como os do Instituto de Medicina Legal, com um objetivo preventivo de evitar “uma escalada de sintomas” e identificar quem já esteja num “nível crítico” e em risco de desenvolver ‘burnout’.