Advogados

A Ordem dos Advogados (AO) considerou hoje que as instalações do SEF no aeroporto de Lisboa "melhoraram muito" com as mais recentes alterações, mas ainda permanecem questões "pontuais" por resolver, nomeadamente o apoio judiciário.

A Ordem dos Advogados (OA) lançou hoje um glossário 'online' de termos jurídicos, com o objetivo de divulgar, em linguagem acessível, conceitos e expressões usados na prática da advocacia e dos tribunais.

Os advogados votaram hoje a favor da Ordem propor uma alteração legislativa para que possam decidir individualmente se querem continuar a descontar para Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores ou para regime geral da Segurança Social.

A Ordem dos Advogados considerou hoje "não existirem ainda condições de segurança" para que os advogados oficiosos se desloquem fisicamente aos tribunais, onde aguardam para serem chamados, em vez de serem contactados telefonicamente como ocorreu durante a pandemia.

O parlamento debate na sexta-feira projetos do PS, Bloco de Esquerda e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues para equacionar a integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social.

O PSD criticou hoje a portaria do Governo que atualiza os honorários dos advogados em oito cêntimos, sem retroativos, considerando-a “uma ofensa brutal” à consciência e prestígio dos defensores, classe que “está profundamente maltratada”.

A esmagadora maioria dos advogados portugueses (88,6%) vai perder rendimentos devido à pandemia de covid-19, segundo um questionário hoje divulgado pela Ordem dos Advogados, com mais de um terço a apontar para uma quebra total face à remuneração habitual.

O PCP propôs hoje que seja aplicado aos advogados e solicitadores que perderam rendimentos por causa da pandemia de covid-19 o “mesmo regime que existe na Segurança Social para os trabalhadores independentes”.

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados disse hoje estar preocupado com o "modo precipitado e pouco cuidado" como está a ser feita a libertação de reclusos e acusa o Governo de falta de "zelo".

A Assembleia da República rejeitou hoje quatro diplomas, três projetos de lei do PCP, CDS-PP e PAN, e um projeto de resolução do BE, relativos a medidas de proteção e apoio para advogados e solicitadores, devido à Covid-19.

Menezes Leitão é o novo bastonário da Ordem dos Advogados, depois de vencer a segunda volta das eleições, que terminaram hoje, frente ao atual bastonário Guilherme Figueiredo, disse à Lusa fonte oficial da ordem.

O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados disse hoje ver com muita preocupação a retoma de funções do juiz desembargador Rui Rangel, considerando que "dificilmente se encontrará um caso tão danoso para a reputação do sistema judicial".

O presidente do conselho regional de Lisboa da Ordem dos Advogados quer que os juízes presidentes das comarcas da capital peçam aos magistrados que informem antecipadamente os advogados quando as diligências forem adiadas devido à greve.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou dois diplomas do Governo, sobre a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e as carreiras dos registos e notariado.

O papel dos advogados na luta contra a escravatura dos tempos modernos e a prática da advocacia na era digital são os temas do congresso da União Internacional de advogados, de 30 de outubro a 3 de novembro, no Porto.

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, projetos do PCP e do CDS-PP que preveem a atualização anual, em função da inflação, dos honorários dos advogados, no âmbito do apoio judiciário.

O procurador da República jubilado Rui do Carmo alertou hoje para a necessidade de uma maior intervenção dos advogados em processos de justiça juvenil, considerando que a área tutelar educativa em Portugal tem evoluído pouco.

As comunicações entre advogados e tribunais já podem ser feitas por via eletrónica, na sequência da entrada em vigor, terça-feira, da lei que alterou o Código de Processo Penal, informou hoje o Ministério da Justiça (MJ).

O advogado do BPP defendeu hoje que João Rendeiro, ex-presidente do banco, e outros dois administradores devem ser “severamente sancionados” com penas de prisão efetiva pelos atos praticados enquanto geriam a instituição que foi à falência.

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que foi "inoportuna" a declaração da ministra da Justiça sobre o mandato da Procuradora-geral da República (PGR), admitindo a "circunstância de não ter sido pensada".