“Lançámos o desafio à ANA, que irá apresentar uma candidatura no prazo de 36 meses, com um valor indicativo inicial de 8,5 mil milhões que nós queremos reduzir, repito, que nós queremos reduzir, sem abdicar do máximo rigor na gestão das verbas”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

O governante vincou também que a construção do novo Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, não vai onerar os contribuintes, segundo o relatório inicial da ANA.

Na sua intervenção inicial, que incidiu sobretudo sobre as medidas que têm sido tomadas na área da habitação, Miguel Pinto Luz adiantou também que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) está a ultimar os estudos necessários à implementação da proibição de voos no aeroporto da Portela entre a 01h00 e as 05h00.

O ministro referiu ainda que a ANA não cumpria com os investimentos devido para mitigar os efeitos do ruído dos aviões e anunciou que nas próximas semanas será discutida em Conselho de Ministros uma “questão especificamente relacionada com ruído”.

Quanto às obras no Aeroporto Humberto Delgado, Pinto Luz disse que o Governo já pediu a avaliação de impacto ambiental para todas.

Governo põe em causa validade do aumento das taxas da ANA entre 2026 a 2030

O Governo põe em causa a validade da proposta da ANA de aumentar as taxas aeroportuárias a partir de 2026 para financiar a construção do novo aeroporto de Lisboa, afirmou o ministro das Infraestruturas.

“Na carta que endereçámos à ANA, [aumentar taxas em 2026] é uma das componentes que colocamos em causa, inclusive a validade”, disse Miguel Pinto Lu.

Questionado pelo Chega sobre a intenção da ANA de aumentar as taxas aeroportuárias na Portela já em 2026, o ministro disse que esta é uma das questões que o Governo coloca em causa no relatório inicial, tendo inclusivamente dúvidas quanto à sua validade.

Miguel Pinto Luz referiu que a concessão dos aeroportos à ANA/Vinci era até agora gerida nos gabinetes ministeriais e que “um Estado não pode funcionar assim”, daí o Governo ter proposto a criação de uma unidade técnica no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para que esteja dotado de conhecimentos técnicos, económicos e jurídicos para poder defender os interesses do Estado.

Na semana passada, o presidente executivo da Ryanair, Michael O’Leary, considerou que a intenção da ANA de aumentar taxas na Portela para pagar a construção aeroporto em Alcochete, que não deverá estar pronto nos próximos 15 anos, é “uma fraude”.

“[A ANA alegar] que precisa de aumentar os preços na Portela agora para construir Alcochete é uma fraude”, acusou o responsável da companhia aérea irlandesa, em conferência de imprensa, em Lisboa.

Michael O’Leary defendeu que “os passageiros que usam a Portela não devem pagar por Alcochete”, que “só deverá abrir em 2040”.

A ANA Aeroportos teve indicação do Governo para apresentar candidatura à construção do novo aeroporto, no Campo de Tiro de Alcochete, após um relatório inicial em que propôs aumentar as taxas aeroportuárias já no próximo ano.

Segundo a proposta da ANA, a nova infraestrutura deverá estar pronta entre 2036 e 2037.