"Colocar Portugal entre os países mais atrativos para a condução de estudos clínicos na União Europeia até 2020, aumentando o valor criado para os doentes, o sistema de saúde, a academia e a sociedade" é o principal objetivo da AICIB, que deve ser constituída dentro de três meses, informa a resolução do Conselho de Ministros de 15 de fevereiro, que determina que aquela entidade tenha sede no Porto e que foi publicada na sexta-feira, em Diário da República.

De acordo com a autarquia, a AICIB funcionará "como meio efetivo de promoção e desenvolvimento da investigação clínica em Portugal", e “vai contar com investimento público e privado gradual, prevendo-se que, em 2023, atinja um orçamento de 20 milhões de euros”.

A Câmara do Porto assinala que a constituição do “maior centro de investigação clínica do país deverá acontecer com celeridade”, porque, a partir da entrada em vigor da resolução, "os associados fundadores devem outorgar o instrumento jurídico adequado para sua constituição no prazo máximo de 90 dias".

De acordo com o DR, a AICIB deve “promover os centros académicos clínicos em Portugal, assim como todas as outras formas de colaboração que estimulem a investigação clínica e de translação e a inovação biomédica”, bem como “apoiar a condução de exercícios de exequibilidade de novos estudos e atividades de I&D e inovação na área da saúde em Portugal”.

Pretende-se, desta forma, facilitar “a articulação entre promotores e centros de I&D, com vista a contribuir para melhorar a qualidade de execução”

A intenção do Governo é, ainda, “promover Portugal como país atrativo para a condução de investigação clínica de qualidade, fomentando o reconhecimento e capacitação dos centros de investigação clínica e de translação”.

A AICIB deve também “promover a cultura científica da população na área da saúde, designadamente em estreita colaboração com a Agência Nacional Ciência Viva, e estimular um diálogo entre prestadores de cuidados de saúde, investigadores, doentes e a sociedade em geral acerca dos benefícios da investigação clínica e de translação e da inovação biomédica, garantindo a adoção de princípios éticos”.

“Financiar atividades e projetos de investigação clínica e de translação, sempre de modo a apoiar o desenvolvimento, a internacionalização e o progresso sustentado e cooperativo da atividade de investigação clínica e de translação e de inovação biomédica de elevada qualidade”, é outro dos objetivos da AICIB.

Pretende-se também que esta nova entidade incentive e dinamize “a implementação de estudos e ensaios clínicos a nível nacional, sobretudo quando em estreita relação com atividades de investigação clínica e de translação”.

“Estimular formas de criação de emprego qualificado e de emprego científico em áreas de investigação clínica e de translação, promovendo incentivos para as instituições contratarem, atraírem, desenvolverem e reterem os melhores investigadores e técnicos da área da saúde”, é outra das missões.

Segundo o DR, a AICIB tem ainda de “captar fundos e outros contributos e bens públicos e privados, a nível nacional e internacional, diversificando as suas fontes de financiamento com vista a prosseguir a sua missão e concretizar de forma adequada as suas atividades”.

A articulação “entre a investigação clínica e de translação e a inovação biomédica”, bem como com “outras atividades de investigação em saúde” deve, de acordo com o Governo, manter “o foco na investigação orientada para as prioridades em saúde definidas para Portugal”.

No seu portal de notícias, a Câmara do Porto refere que a AICIB seguirá "um modelo estatutário independente", ficando sujeita aos termos do direito privado, porquanto contará com financiamento dos setores público e privado, sendo que devem "as contribuições do setor privado igualar ou superar as do setor público".

Do lado do Estado, participa com a injeção de capital a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e Autoridade Nacional do Medicamento de Produtos de Saúde (Infarmed), ao passo que, do setor privado, são “associados fundadores” a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e o Health Cluster Portugal.

Relativamente ao modelo de financiamento, o DR estipula que a "dotação patrimonial inicial" corresponderá a uma comparticipação de 100 mil euros cada, para a FCT e para o INFARMED.

De acordo com a autarquia, “este investimento será progressivo, sendo que, da parte da FCT", se prevê que, neste ano chegue a, pelo menos, um milhão de euros, subindo-se o montante para três milhões de euros daqui a cinco anos, "sujeito a uma avaliação em 2021".

Para o Infarmed, a meta é que, em 2023, comparticipe a AICIB em seis milhões de euros, segundo a Câmara do Porto.

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