"É público que Portugal deseja que os caudais, particularmente no rio Tejo, que é onde isso é mais evidente, sejam caudais mais contínuos ao longo do ano e isso obriga a um novo olhar sobre a Convenção de Albufeira", disse João Matos Fernandes à agência Lusa.

"Aquilo que me parece é que o próximo ano é o ano certo para reabrirmos essa discussão", realçou o ministro acerca da possibilidade de alteração dos termos da Convenção de Albufeira.

João Matos Fernandes falava a propósito da sua participação no 8.º Fórum Mundial da Água, que começa na segunda-feira em Brasília e em que Portugal terá um pavilhão com várias iniciativas de cariz político, técnico e empresarial, com presença de governantes, deputados, autarcas, especialistas, cientistas e empresários.

Este ano hidrológico, desde o dia 01 de outubro, Espanha cumpriu sempre a Convenção de Albufeira, com a transferência de um mínimo de sete hectómetros cúbicos por semana para Portugal, insistiu.

"Gostaríamos de ter um mínimo de um hectómetro cúbico por dia e só em quatro dias ficaram aquém desse valor, ou seja, não me parece ser muito difícil cumprir" esse objetivo pretendido por Portugal, apontou Matos Fernandes.

A Convenção de Albufeira faz 20 anos este ano, recordou, e "não está completa porque Portugal ainda não definiu, embora cumpra o regime provisório, qual é o regime de caudais no Guadiana".

O grande reservatório de água do Guadiana é o Alqueva, que está em território português, e "é obrigação de Portugal honrar o que falta relativamente [à Convenção de Albufeira] este ano", salientou o ministro.

A questão da gestão dos rios comuns aos dois países voltou a estar em discussão devido aos efeitos da seca, principalmente no Tejo, e depois de, no final de fevereiro, a junta de governo da Confederação Hidrográfica daquele rio ter proposto ao Governo de Madrid que fosse aprovada a declaração de seca na parte espanhola da demarcação.

Pouco depois, o Governo espanhol veio garantir que a eventual declaração de seca na parte espanhola da bacia hidrográfica do rio Tejo não terá implicações em Portugal, nomeadamente não irá afetar o volume mínimo obrigatório de caudais a transferir.

Alguns partidos na Assembleia da República têm pedido ao Governo para iniciar o processo de negociação com vista à alteração dos termos da Convenção de Albufeira.

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