Lançado em janeiro de 2014 e com duração até 2020, o fundo, que substituiu o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, visa apoiar organizações na distribuição de alimentos aos mais carenciados.

A Assistência Médica Internacional (AMI) é uma das entidades recetoras deste apoio, que depois o distribui por mais de 20 mil pessoas, cerca de 7.000 famílias, através dos pólos de receção de Lisboa e Porto.

Em 2010, a AMI recebeu cerca de 1.400 toneladas de alimentos, um valor que foi descendo de ano para ano, como contou à Lusa o presidente da organização, Fernando Nobre.

Há um ano, a AMI já só recebeu uma pequena remessa e “este ano não se vislumbra coisa nenhuma”.

“Eu acho que este ano, salvo milagre, vamos assistir ao primeiro ano em que o programa comunitário encaminhará zero toneladas para o país e nomeadamente para a AMI”, lamentou Fernando Nobre, em declarações à agência Lusa.

A falta deste apoio tem levado os utentes a questionar a AMI: “As pessoas contactam-nos para saber quando poderão ir levantar os cabazes alimentares e só lhes podemos responder que estamos à espera de ter notícias, mas até agora não temos notícia nenhuma e não vislumbramos quando é que possam existir”.

Esta convicção é partilhada pelo secretário-geral da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares, Manuel Paisana, considerando ser “quase impossível” haver distribuição de alimentos do fundo este ano.

Manuel Paisana explicou à Lusa que o fim do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, que ditou o aparecimento do FEAC, exigiu um período de adaptação e de implementação do novo programa em vários Estados-membros.

“Em Portugal, 2014 e 2015 foram considerados anos de transição de um programa para o outro”, com um orçamento previsto anual de cerca de 28 milhões de euros.

Desta verba apenas foram utilizadas 10 milhões em cada ano, que apoiaram cerca de 409 mil pessoas, segundo dados do relatório anual de execução do FEAC, da Segurança Social, citados por Manuel Paisana.

“Em 2016 não haverá aparentemente distribuição alimentar ao abrigo destes montantes disponíveis”, lamentou.

Manuel Paisana disse que as instituições se queixam de que “contavam muito com este apoio complementar”, que deixaram de poder distribuir aos carenciados.

Mesmo sem este apoio, os bancos alimentares continuaram a distribuir cerca de 30 mil toneladas de alimentos, disse.

Segundo o responsável, a razão apontada pelas autoridades para as verbas ainda não terem sido libertadas este ano é o atraso na realização do sistema de informação do fundo.

“A regulamentação do fundo está razoavelmente completa”, mas ainda faltam definições importantes em termos da sua operacionalização e na realização do sistema de informação FEAC, disse, considerando que, “na melhor das hipóteses”, o fundo só estará em funcionamento no primeiro trimestre de 2017.

Contactada pela Lusa, uma fonte do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social adiantou que “o ministério encontra-se a fazer ajustamentos na regulamentação do Fundo Europeu de Auxílio a Carenciados para que o programa seja lançado em 2017”.