O PS anunciou no final da tarde deste sábado o voto a favor da moção de censura apresentada pelo Chega, após uma reunião da comissão política socialista da Região Autónoma.

"Por unanimidade, sublinho, por unanimidade, a Comissão Política aprovou a orientação a dar ao Grupo Parlamentar para votar favoravelmente a moção de censura. Significa isto que o Partido Socialista, até aqui, tem uma coerência na sua ação, porque nós não poderíamos nem vamos segurar este governo de Miguel Albuquerque. E somos coerentes com isso, porque fomos coerentes com a moção de confiança aquando da apresentação do programa de governo e, agora, ainda por maioria de razão, porque desde essa altura [Albuquerque] não pede a retirada da sua imunidade enquanto Conselheiro ou membro do Conselho de Estado" — afirmou Paulo Cafôfo aos jornalistas.

"Temos um governo de oito elementos que estão a contas com a justiça e isto não pode ser normal numa democracia", conclui o líder regional do PS.

O PS/Madeira afirma que o Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque (PSD) “perdeu toda a credibilidade.

Paulo Cafôfo salientou que o partido sempre foi “coerente na sua ação” em todo processo, desde que, em janeiro, o presidente do executivo madeirense foi constituído arguido numa investigação relacionada com suspeitas de corrupção, pelo que “não poderia nem vai segurar este Governo de Miguel Albuquerque”.

Cafôfo recordou que o PS foi “coerente na moção de confiança aquando da apresentação do Programa de Governo”, adiantando que “desde essa altura muito mais aconteceu a este governo”.

Miguel Albuquerque rejeita demissão

O presidente do Governo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, reiterou hoje que não se vai demitir na sequência da “inesperada” e “inoportuna” moção de censura anunciada pelo Chega, assegurando estar preparado para todos os cenários.

“Não tenho razões para me demitir”, declarou o também líder do PSD/Madeira após a reunião da comissão política regional do partido, convocada para analisar a moção de censura apresentada pelo grupo parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa o arquipélago.

Miguel Albuquerque considerou ser “estranha esta moção, uma vez que é inoportuna e é irresponsável”, realçando ser um governante devidamente legitimado porque foi eleito em eleições regionais em 2023 e em 2024, vencendo as eleições internas em março desse ano.

“O que deduzimos é que esta moção de censura imposta pela direção nacional do Chega, no sentido de criar instabilidade política na região, sobretudo numa altura em que o Governo Regional estava a governar em pleno, com um crescimento económico como nunca tivemos na região, com plena empregabilidade, com os compromissos assumidos em execução, designadamente aqueles que constam do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), e os que vão ser executados no quadro do Orçamento [Regional] que estava na iminência de ser aprovado”, argumentou.

O líder social-democrata insular considerou que a situação é "estranhíssima" e disse que o PSD vai enfrentá-la "em campo aberto e com a cabeça levantada”.

Albuquerque apelou aos "partidos democráticos" para "assumirem um sentido de responsabilidade" face aos "interesses da região autónoma” e não "embarcarem nestas demagogias e nestes expedientes rocambolesco no sentido de criar instabilidade política”.

Para o governante, “é fundamental que não haja mais instabilidade política, não haja impasses na governação, porque isso prejudica a administração da ‘res publica’ e vai prejudicar sobretudo a população”.

“Não vai ser através desta moção, nem muito menos através destes expedientes parlamentares ou de fação ou partidários que o PSD vai entregar o poder”, afirmou.

Miguel Albuquerque acrescentou que o PSD está para “cumprir um programa que foi sufragado pelo povo madeirense há menos de seis meses, com um programa e orçamento aprovados.

O responsável complementou que estava em preparação o Orçamento Regional para 2025, tendo já decorrido a auscultação de todos os partidos com acesso parlamentar na Madeira, e recordou que o Chega, “mentor desta moção de censura, até disse que concordava e disse que o orçamento era positivo, acolhendo um conjunto de propostas” da oposição.

Albuquerque considerou estranho a moção de censura “fazer um ataque implacável ao PS” e defendeu que seria “grotesco o Partido Socialista votar esta medida quando o partido e o seu líder regional, Paulo Cafôfo, “é apelidado de incompetente” e é “vilipendiado”, sendo “mais atacado que o PSD/Madeira” no texto.

“O PSD/Madeira também está preparado para qualquer cenário”, assegurou, porque “quem determina o governo da Madeira e o presidente do Governo Regional é o povo madeirense através de eleições democráticas”, reforçou.

Miguel Albuquerque frisou que “não é através de golpes parlamentares, nem partidários que o PSD alguma vez entregará o poder”, atestando que o partido “não tem qualquer problema em ir a eleições se for necessário”.

No seu entender, o seu afastamento seria “uma fraude” porque o eleitorado votou na lista do PSD/Madeira, considerando que esta é mais uma “tentativa de enfraquecer o partido”.

“Se pensam que vou sair para porem um líder provisório para depois deitarem abaixo e conquistar o poder estão enganados. Nós estamos aqui para dar a cara e eu estou aqui para dar a cara”, sublinhou.

Miguel Albuquerque disse que falou com o primeiro-ministro, Luis Montenegro, sobre esta “rocambolesca, inoportuna e irresponsável moção de censura” que veio provocar uma primeira conquista de concertação, que era a cimeira, na próxima semana, nos Açores que foi cancelada.

Sobre o problema de vários secretários regionais terem sido constituídos arguidos, alertou que “se a tática é meterem processos contra o Governo [Regional] para estes serem ouvidos e cada vez que são ouvidos cai um secretário, não há Governo em Portugal que aguente, nem nenhuma região”.