“Não [recebemos resposta]. Aguardamos. Mas, temos disponibilidade total neste momento”, disse Miguel Albuquerque, durante uma visita à nova unidade de internamento covid-19, no Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal.

Na quarta-feira, o Serviço de Saúde da Madeira (Sesaram) manifestou à ministra da Saúde, Marta Temido, disponibilidade para receber três doentes do continente na unidade de cuidados intensivos.

“Temos de dar o exemplo, neste momento em que o país está a sofrer um momento dramático”, declarou o chefe do executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, realçando que o Comando Operacional da Madeira está disponível para efetuar o transporte dos doentes por via aérea.

Também na quarta-feira, a Ordem dos Médicos afirmou que os hospitais da região de Lisboa e Vale do Tejo estão a chegar ao “final da linha”, uma vez que já não conseguem ampliar o número de internamentos nos cuidados intensivos.

Hoje, em declarações aos jornalistas à margem da visita de Miguel Albuquerque à nova unidade de internamento covid-19, no Hospital Dr. Nélio Mendonça, o diretor clínico do Sesaram, Júlio Nóbrega, sublinhou que o serviço regional de medicina intensiva é reconhecido pela Ordem do Médicos como um “serviço com idoneidade formativa total”.

“Nós temos equipamento, nós temos ventiladores, nós temos monitores, nós temos camas”, disse.

Júlio Nóbrega salientou ainda que, apesar de os madeirenses poderem vir a precisar desses recursos, “os doentes que estão no continente já precisam agora”.

“Estão em situação muito aflitiva”, afirmou.

De acordo com os últimos dados divulgados pelas autoridades de saúde regionais, o arquipélago da Madeira, com cerca de 260 mil habitantes, regista 1.955 infeções ativas, com 79 pessoas hospitalizadas, da quais seis em cuidados intensivos.

Desde o início da pandemia, já morreram 37 pessoas na região devido à covid-19.

No total, a Madeira dispõe de 228 camas para a área covid-19, incluindo 12 na nova unidade do Hospital Dr. Nélio Mendonça, dotada de controlo de pressão, rede de gases medicinais e capacidade de instalação de ventiladores apropriados.

Assembleia e Governo da Madeira favoráveis à renovação do estado de emergência

A Assembleia da Madeira e o presidente do Governo Regional deram hoje parecer favorável à renovação da declaração do estado de emergência até 14 de fevereiro, no âmbito da pandemia da covid-19.

A concordância do parlamento madeirense foi abordada hoje na reunião da Comissão Permanente de Política Geral e Juventude da Assembleia da Madeira, após parecer solicitado pela Assembleia da República, tendo obtido os votos favoráveis de PSD, CDS e PS, “mantendo o PCP o voto contra”.

Na informação divulgada por esta comissão da Assembleia da Madeira, pode ler-se que o “Decreto Presidencial introduz novas alterações em relação aos anteriores”.

Entre estas, enuncia “a possibilidade do encerramento de fronteiras, para limitar a circulação de estrangeiros”, refere o presidente da comissão, o socialista Jacinto Serrão, citado na mesma nota.

“A limitação de ações e campanhas publicitárias (saldos), para limitar a concentração de cidadãos em locais de acesso público e comerciais, e também a possibilidade de contratação de profissionais no estrangeiro e reformados para acudir à situação de pandemia” são outros dos aspetos destacados.

Os deputados madeirenses desta comissão “voltaram a alertar para a renovação à menção ao ‘crime de desobediência para quem não cumprir o confinamento obrigatório’”, argumentando que “esta é uma matéria que carece de iniciativa própria da Assembleia da República”.

Também “deixaram também claro que toda a regulamentação e legislação, feita para aplicar as determinações do Presidente da República, devem obedecer ao Estatuto-Político Administrativo das Regiões Autónomas”.

Complementam que, neste caso, “as Regiões Autónomas deverão adaptar às suas especificidades aquilo que é determinado pelo Governo da República, a nível nacional”.

Também o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, deu parecer favorável à renovação da declaração do estado de emergência, informou o seu gabinete.

A Assembleia da República deliberará hoje sobre o pedido de autorização, em plenário.

Este será o décimo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.

Entre outros aspetos, o decreto presidencial prolonga o estado de emergência até 14 de fevereiro, permite a proibição ou limitação de aulas presenciais e restrições à circulação internacional.

Após ser aprovado, o Governo reunirá o Conselho de Ministros para definir as medidas de regulamentação.

O projeto, enviado na quarta-feira ao parlamento e que tem aprovação garantida com, pelo menos, o voto favorável do PS e do PSD, permite mobilizar profissionais de saúde reformados, reservistas ou formados no estrangeiro.

O projeto de diploma visa permitir ao Governo a adoção das "medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19" e prevê a possibilidade de suspender ou limitar chegadas a Portugal de certas origens e a cobrança imediata de coimas por violação das regras do confinamento, bem como a proibição de saldos e promoções que favoreçam o aumento do fluxo de pessoas nos estabelecimentos abertos ao público.

O atual período de estado de emergência termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.176.000 mortos resultantes de mais de 100 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 11.305 pessoas dos 668.951 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.