O presidente da câmara municipal, Vítor Proença (CDU), adiantou à agência Lusa que a manutenção da taxa mínima do IMI permite continuar a "apoiar as famílias através de um alívio da carga fiscal”, apesar de reconhecer que se trata de “uma fonte de receita" da autarquia.
“É uma medida importante e é um incentivo muito grande para a reabilitação e aquisição de imóveis, principalmente no centro histórico de Alcácer do Sal”, acrescentou o autarca.
A proposta do executivo, de maioria comunista, foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Municipal, mantendo-se a taxa de IMI “no valor mais baixo”, de 0,3%, para os prédios urbanos, no próximo ano.
O município decidiu ainda manter a derrama no valor de 1% sobre o lucro tributável para a generalidade das empresas e em 0,25% para aquelas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros.
A participação fixa no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho vai permanecer nos 4%, valor abaixo da taxa máxima.
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