O projeto de lei, levado a cabo pelo ministro da Justiça, Heiko Maas e adotado pelo Conselho de Ministros, tem por objetivo proteger os menores que forem vítimas de uniões forçadas, particularmente jovens e adolescentes casadas com homens mais velhos.

A nova legislação visa igualmente os matrimónios de menores que, ainda que legais no estrangeiro, se verifiquem em território alemão. Desta forma, as jovens podem obter a separação legal do marido para serem posteriormente encaminhadas aos serviços sociais.

"As crianças não têm que passar pelo cartório", explicou o ministro. "É necessário um reforço dos dispositivos legais em vigor, particularmente em relação às uniões realizadas no exterior. Não devemos tolerar matrimónios que obstruam o desenvolvimento dos menores", completou.

Concretamente: os casamentos consumados em território estrangeiro e que envolvam adolescentes com menos de 16 anos serão considerados inválidos, enquanto os matrimónios de menores de 16 ou 17 anos poderão ser anulados pelos tribunais de família.

A situação não é problemática, nem são conhecidos muitos casos. No entanto, com a entrada de mais de um milhão de refugiados, em muitos casos de países onde é comum verificar-se matrimónios de adolescentes, o governo alemão decidiu atuar.