PSD, CDS-PP e PPM assinam hoje o acordo de coligação que prevê listas conjuntas para as legislativas antecipadas de 10 de março e para as europeias de 09 de junho, e que também integrará independentes, numa cerimónia na Alfândega do Porto.

Esta é a quarta vez que PSD e CDS-PP irão juntos a votos em legislativas, reeditando as duas coligações pré-eleitorais de 1979 e 1980 com o PPM, e recuperando até o nome Aliança Democrática (AD).

A estas duas, junta-se a coligação pré-eleitoral de 2015, Portugal à Frente, apenas entre sociais-democratas e democratas-cristãos, e que, apesar de ter vencido as legislativas, não resultou num Governo em funções.

PSD e CDS-PP formaram Governo mais duas vezes em resultado de coligações pós-eleitorais, em 2002 e 2011, e outras duas sem ir a votos: em 2004, num executivo liderado por Santana Lopes depois da saída de Durão Barroso para a presidência da Comissão Europeia, tal como já tinha acontecido no final de 1980, quando Francisco Pinto Balsemão assumiu o cargo de primeiro-ministro na sequência da morte de Sá Carneiro.

Nas europeias, os dois partidos foram às urnas coligados em eleições que decorreram quando estavam juntos no Governo: em 2004, com a Força Portugal, e, em 2014, na Aliança Portugal.

Depois das eleições de 1976 terem dado a vitória ao PS, que governou sozinho até janeiro de 1978, do segundo ato eleitoral resultou o primeiro Governo de coligação pós-eleitoral, com o socialista Mário Soares a aliar-se ao CDS, seguindo-se três Governos de iniciativa presidencial - até às eleições de dezembro de 1979.

Foi deste sufrágio que resultou o primeiro Governo de coligação pré-eleitoral liderada pelo então presidente do PPD/PSD, Francisco Sá Carneiro, que juntou PSD/CDS/PPM na Aliança Democrática (AD), executivo que se viria a repetir após as eleições de outubro de 1980.

O mandato de Sá Carneiro foi interrompido com a sua morte a 4 de dezembro desse ano. Um mês depois, tomou posse o novo Governo, também de coligação PSD/CDS/PPM, liderado por Francisco Pinto Balsemão, que esteve em funções (sem ir a votos) até abril de 1983.

Das eleições de 25 de abril de 1983 resultou um novo Governo de coligação, mas agora uma coligação pós-eleitoral PS/PSD, o único executivo de ‘Bloco Central', chefiada pelo socialista Mário Soares.

Seguiram-se mais de 15 anos de executivos de um único partido, primeiro os três Governos do PSD liderados por Cavaco Silva - um minoritário, derrubado ao fim de dois anos com a aprovação de uma moção de censura, e dois seguintes de maioria absoluta - e, depois, dois executivos minoritários socialistas de António Guterres.

No final da década de 90, já depois da saída de Cavaco Silva da liderança do PSD, o então líder social-democrata Marcelo Rebelo de Sousa e o presidente do CDS-PP Paulo Portas chegaram a tentar ‘ensaiar' uma nova AD, mas a aliança acabaria por ser votada ao fracasso ainda antes da sua concretização, com os dois líderes partidários a entrarem em rutura.

Apenas em 2002 Portugal voltaria a ter um Governo de coligação, uma vez mais concretizado após um acordo pós-eleitoral entre PSD e CDS-PP, liderado por Durão Barroso e com Paulo Portas como presidente dos democratas-cristãos.

Passados dois anos, com a demissão de Durão Barroso da chefia do Governo, tomou posse um novo executivo formado com base na maioria parlamentar PSD/CDS-PP, agora liderado por Pedro Santana Lopes, mas desta vez sem se terem realizado eleições e que durou apenas oito meses.

Seguiram-se dois Governos socialistas - o primeiro maioritário, de 2005 a 2009, e o segundo minoritário, de 2009 a 2011 - com José Sócrates a ocupar o cargo de primeiro-ministro.

Com a demissão de Sócrates em 2011, sucedeu-lhe outro Governo de coligação pós-eleitoral, novamente com o PSD de Pedro Passos Coelho e o CDS-PP de Paulo Portas a chegarem a acordo após irem às urnas com listas separadas.

A 25 de Abril de 2015, Passos Coelho e Paulo Portas anunciaram que concorreriam coligados nas legislativas de outubro e a coligação Portugal à Frente venceu as eleições desse anos, mas sem maioria absoluta.

O XX Governo constitucional ainda tomou posse, mas o seu programa acabaria chumbado no parlamento por toda a esquerda e o PAN, o que implicou a demissão do executivo sem entrar em funções plenas.

O líder do PS, António Costa, formou então um executivo minoritário com suporte parlamentar assente em acordos separados com PCP, BE e Verdes (que ficou conhecido como “a geringonça”), que cumpriu os quatro anos da legislatura, seguindo-se novo Governo minoritário do PS, que durou pouco mais de dois anos na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.

Nessa altura, a hipótese de uma coligação pré-eleitoral entre PSD e CDS-PP ainda foi ponderada, mas a Comissão Política Nacional dos sociais-democratas (liderada por Rui Rio) acabou por rejeitar a ideia e os dois partidos foram a votos separados.

Em janeiro de 2022, o CDS-PP perdeu, pela primeira vez, a representação parlamentar e o PS conseguiu maioria absoluta, mas o terceiro Governo de António Costa caiu inesperadamente em novembro deste ano após uma investigação judicial em que o próprio primeiro-ministro é visado, com os portugueses novamente chamados a votar em legislativas antecipadas em 10 de março.

O que promete esta nova AD?

No sábado, foi divulgado o texto do acordo no qual se destaca a “experiência de Governo” da Aliança Democrática (AD) no passado, “uma mais valia que não existe noutros setores políticos”, e se alerta para “a afinidade da anterior e atual liderança do PS com os partidos da esquerda radical”.

No texto, reitera-se que este acordo de coligação entre os três partidos incluirá as legislativas de 10 de março e as eleições europeias de 09 de junho, uma aliança “com o propósito de oferecer a Portugal a mudança política necessária e um Governo ambicioso, reformista, moderado estável e maioritário”.

O acordo, que será assinado pelos presidentes do PSD, Luís Montenegro, do CDS-PP, Nuno Melo, e do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, aponta como prioridades da AD alcançar níveis elevados de crescimento, reforçar rendimentos e “salvar e reabilitar o Estado Social do definhamento em curso”.

Repudiar “extremismos ou populismos de qualquer ponto do espetro ideológico ou partidário” e governar “com elevada exigência ética” são outros dos compromissos, a par de um compromisso com a “gestão sustentável” das finanças públicas e de uma “estabilidade política construída em diálogo aberto, construtivo e participado com os diferentes atores e instituições da sociedade”.

O acordo de coligação prevê que o programa eleitoral da Aliança Democrática – que promete uma campanha “pela positiva” - tenha contributos dos três partidos e de personalidades independentes e, sobre lugares, refere apenas que as listas para as legislativas e europeias “serão baseadas na ponderação global dos resultados que os três partidos obtiveram” em anteriores sufrágios, cumprindo a lei da paridade e incluindo independentes.

No Conselho Nacional, Luís Montenegro avançou que o CDS-PP terá dois lugares “claramente elegíveis” nas listas por Lisboa e pelo Porto, o 16.º em cada um desses círculos eleitorais - que poderão ser eleitos em função do crescimento eleitoral -, além do 10.º lugar na lista por Aveiro e o 11.º por Braga, mandatos que considerou ser possível assegurar em caso de uma vitória “mais folgada”, ficando reservado para o PPM o 19.º lugar pela capital.

A assinatura do acordo de coligação da AD acontecerá poucas horas depois do fim do 24.º Congresso do PS, que consagrou Pedro Nuno Santos como novo secretário-geral do partido, cargo em que substituiu António Costa, que se demitiu de primeiro-ministro em 07 de novembro, após ter sido tornado público que era alvo de um inquérito judicial instaurado pelo Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça a partir da Operação Influencer.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a demissão do primeiro-ministro e dois dias depois anunciou ao país a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março.