O parecer consta do relatório do grupo de trabalho técnico relativo ao projeto e hoje divulgado em conferência de imprensa, na sede da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em Lisboa.

O presidente da APA, Nuno Lacasta, que coordena o grupo de trabalho, assinalou que o armazém é uma "solução adequada" que "permite confirmar a sua segurança" ao nível dos padrões internacionais.

Segundo Nuno Lacasta, "não se estimam impactos transfronteiriços significativos em situação normal de funcionamento do armazém nem em caso de acidentes severos".

O grupo de trabalho recomenda, entre outras medidas, o acompanhamento de Portugal das fases subsequentes do projeto, isto é, durante o licenciamento da obra, construção, funcionamento e destruição do armazém temporário para os resíduos radioativos.

Fazem parte do grupo de trabalho elementos da APA, da Direção-Geral da Saúde e peritos académicos e da Ordem de Engenheiros, entre outros.

Para a elaboração do relatório técnico, o grupo de trabalho apreciou informação em matéria ambiental e de segurança nuclear fornecida pelo Governo espanhol, além de contributos de movimentos e organizações ambientalistas, tendo avaliado o local do futuro armazém e possíveis impactos.

De acordo com um resumo do relatório, facultado aos jornalistas, a zona de localização do armazém tem "uma baixa perigosidade sísmica" e "só em situações extremas, de baixa probabilidade", é que existe a possibilidade de contaminação das águas do rio Tejo.

O grupo de trabalho entende que o tipo de contentores para armazenar os resíduos cumpre os requisitos de segurança internacionais, tendo sido "testados em acidentes severos", como incêndios, precisou aos jornalistas o presidente da APA, após a conferência de imprensa.

Apesar da apreciação positiva, os técnicos apontam para "algumas questões a carecerem de aprofundamento", como mais estudos sobre a permeabilidade de solos e sobre os aquíferos.

"O que é importante é que possamos ter a segurança de que uma eventual contaminação, em cenário de acidente severo e de muito baixa probabilidade, é devidamente estudada", sublinhou Nuno Lacasta, reiterando que o armazém "é uma estrutura adequada" para os resíduos e "oferece condições de segurança reconhecidas internacionalmente".

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente assegurou que toda a informação considerada como relevante para Portugal foi disponibilizada por Espanha para efeitos de análise técnica.

O grupo de trabalho português foi criado nos termos de um acordo estabelecido entre Portugal, Espanha e a Comissão Europeia.

Como parte do acordo, Portugal suspendeu uma queixa em Bruxelas até que Espanha divulgasse informação que permitisse estudar o impacto transfronteiriço, sem prejuízo de poder voltar a agir contra a construção do armazém, a cem quilómetros da fronteira portuguesa.