“Neste momento, não estamos a preparar nenhuma iniciativa legislativa. Não significa que, no futuro próximo, com a reflexão que temos de fazer, não o possamos fazer”, afirmou Eurico Brilhante Dias, em declarações aos jornalistas na escadaria da Assembleia da República, após uma reunião do grupo parlamentar do PS.

O deputado salientou que “um grupo parlamentar com a dimensão do PS deve apresentar iniciativas legislativas que não são só discutidas dentro do grupo parlamentar, mas também com a sociedade civil”.

“Isso obriga a um tempo de amadurecimento da posição política e, por isso, muitas vezes, mais do que corridas de cem metros, temos que olhar para os temas coletivamente, e ter a maior convergência possível dentro de um conjunto alargado. Somos 120 deputados”, relembrou.

No entanto, o líder parlamentar do PS salientou que, entre os deputados socialistas, a alteração do modelo de eleições dos juízes do Tribunal Constitucional é um tema que “recolhe simpatia" e “perspetivas diferentes, mas muito convergentes” com a que tem sido veiculada pela deputada Alexandra Leitão.

Brilhante Dias referia-se às declarações feitas por Alexandra Leitão ao Expresso, em que defendeu que “é preciso olhar para a eleição dos juízes” e propôs uma alteração ao seu modelo de eleição, designadamente pondo fim à cooptação,

“Pessoalmente, defendo que se pode alterar a Constituição para ter só juízes eleitos e acabar com a cooptação. Além de que devem ser todos sujeitos à audição no parlamento e que devem ser separadas e não em lista”, tinha referido Alexandra Leitão na altura.

O líder da bancada parlamentar reiterou que se trata de um tema no qual o PS vai refletir, apresentando uma iniciativa no momento que considerar adequado e em que as posições tiverem amadurecido “de forma plena para que a lei que vier a sair do parlamento seja uma lei eficaz”.

“Isso precisa de tempo, de amadurecimento”, referiu.

Questionado o PS está aberto ao fim da cooptação, o líder parlamentar respondeu: “Vamos ver, há perspetivas diferentes, a cooptação tem uma natureza”.

“O sistema até pode manter a cooptação, mas aumentar o nível de escrutínio sobre os cooptados. Não é bem uma alteração do método, mas sim o aumentar da transparência. Por isso, estamos a olhar para os diferentes caminhos”, salientou.

Brilhante Dias abordou ainda o ‘chumbo’, em 31 de maio, do nome de António Almeida Costa para juiz do Tribunal Constitucional, afirmando que, apesar de não ter emitido nenhuma opinião antes da eleição – para preservar “toda a liberdade” de que dispõe o Tribunal Constitucional –, ficou “reconfortado com a decisão dos juízes” ao não aprovarem António Almeida Costa.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

O TC é atualmente constituído pelos juízes João Caupers (presidente), Pedro Machete (vice-presidente), Afonso Patrão, António José da Ascensão Ramos, Assunção Raimundo, Gonçalo Almeida Ribeiro, Joana Fernandes Costa, José Eduardo Figueiredo Dias, José João Abrantes, José Teles Pereira, Lino Rodrigues Ribeiro, Maria Benedita Urbano e Mariana Canotilho.

A 31 de maio, o nome de António Manuel de Almeida Costa foi ‘chumbado’, após ter sido proposto para preencher uma vaga de juiz cooptado, em substituição de Pedro Machete, atual vice-presidente do Tribunal Constitucional cujo mandato terminou em outubro passado.

Nos termos da lei de organização do Tribunal Constitucional, precisava de reunir pelo menos sete votos de entre os dez juízes eleitos pela Assembleia da República, não tendo conseguido alcançar esse número.

O nome de Almeida Costa, que é membro do Conselho Superior do Ministério Público e professor universitário de Direito, gerou polémica devido à fundamentação das suas posições antiaborto no passado e posição sobre a relação entre o segredo de justiça e a comunicação social.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.