“Está a correr bem. A autorização que temos é para dois anos. Daqui a um ano, sensivelmente, estaremos a preparar o pedido de renovação da autorização para o funcionamento da ‘vídeo proteção’ e, nessa altura, avaliaremos com a PSP se fará sentido pedirmos a extensão das câmaras para outras zonas da cidade”, afirmou à Lusa Carla Tavares (PS).

O município da Amadora tem, desde 11 de maio, 103 câmaras de videovigilância em funcionamento nos espaços públicos.

“Entendemos que não é a videovigilância que vai resolver os problemas da segurança ou da falta dela, mas temos de a ver como um instrumento de trabalho ao serviço da PSP, foi sempre assim que a encarámos”, frisou a autarca.

Carla Tavares adiantou, por isso, que, “se os dados manifestarem de alguma forma a necessidade de aumentar o número de câmaras”, a autarquia avaliará esse novo investimento.

A instalação das 103 câmaras representou um investimento municipal de um milhão de euros, acrescido de cerca de 900 mil euros na rede de fibra ótica.

As imagens captadas sem som são controladas e gravadas 24 horas por dia na Divisão da Amadora da PSP e podem ser visionadas no Comando Metropolitano de Lisboa, em Moscavide, através de uma ligação à Rede Nacional de Segurança Interna.

As câmaras captam imagem em áreas urbanas e comerciais consideradas críticas, nomeadamente na zona central da cidade e na Reboleira, Venteira, Venda Nova, Damaia, Brandoa e Alfornelos.

Quando as câmaras entraram em funcionamento, o diretor nacional da PSP, Luís Farinha, salientou que “a proteção da privacidade das pessoas está assegurada”, através do controlo do acesso às imagens, com intervenção do Ministério Público, e da encriptação de zonas habitacionais.

A presidente da autarquia sublinhou que as câmaras foram colocadas em zonas com maior índice de criminalidade, fora dos bairros, e que os locais foram escolhidos pela PSP.

Segundo dados da autarquia, desde a entrada em funcionamento do sistema foram reparadas quatro câmaras e substituída outra, bem como efetuada uma reparação no ramal elétrico e outra na rede de fibra ótica.

No Jardim Luís de Camões, na Brandoa, uma câmara vigia a envolvente do fórum cultural e das paragens de autocarros à entrada daquele que foi o maior bairro clandestino da Europa.

“Era só lama, nem água havia”, recordou Maria Modesta, 81 anos, que mora há 46 no bairro, enquanto aproveita num banco do jardim o sol já fraco de novembro.

O marido, Arnaldo Porteiro, 78 anos, considerou à Lusa que a videovigilância trouxe “vantagem, mas era preciso que as pessoas tivessem mais respeito”.

A entrada do bairro, qual “sala das visitas”, como designou o aposentado dos Correios, “está mais bem arranjada”, mas no interior do aglomerado “pouco mudou”.

“Penso que temos pouca videovigilância, só o Ministério do Ambiente e a PSP é que têm. Isto é um bairro social com muitos problemas. Seria excelente que pudesse ter mais câmaras, junto das instituições”, referiu a fundadora de A Partilha - Associação de Moradores do Bairro do Zambujal.

Para Maria Felicidade Nunes, 76 anos, a videovigilância “é excelente e faz todo o sentido para a segurança das pessoas e bens”.

A associação, que presta assistência a idosos e fornece refeições a 25 famílias, já foi assaltada duas vezes.

Por seu lado, o presidente da Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora disse que a videovigilância é benéfica para o comércio "porque basta as pessoas se sentirem mais seguras para irem às compras com mais facilidade. Quanto mais segurança, mais as pessoas andam na rua e o comércio vive das pessoas na rua”.

“É uma boa medida” e “é pena não haver em mais sítios”, resumiu João Antunes.

O município apresentou o primeiro projeto de videovigilância em 2008, em colaboração com o Comando Metropolitano da PSP, para 113 câmaras, mas o pedido foi recusado após parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O projeto foi reformulado, em resposta às observações da CNPD, e teve de ser posteriormente adaptado à nova legislação em 2012, altura em que o parecer da comissão deixou de ser vinculativo.