“Este acordo é decisivo e fundamental. Há 14 anos que não havia um acordo com os parceiros sociais dedicado à formação”, destacou a governante durante a cerimónia de assinatura do Acordo de Formação Profissional e Qualificação: Um Desígnio Estratégico para as Pessoas, para as Empresas e para o País, que contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa.

O Governo e os parceiros sociais assinaram hoje um acordo de formação e qualificação que visa sistematizar o seu regime jurídico, melhorar o sistema e reforçar as condições pedagógicas, ficando de fora a CGTP que o considera “insuficiente e desajustado”.

“No momento em que vivemos, o investimento nas qualificações e na formação é o maior acelerador de combate às desigualdades e é o maior acelerador da competitividade das nossas empresas, dos nossos trabalhadores e de Portugal”, disse Ana Mendes Godinho.

A ministra lembrou que se vive “num tempo em que ficou evidente que se pode trabalhar de Portugal para qualquer parte do mundo” e destacou que apenas com o envolvimento ativo dos parceiros sociais e das respetivas áreas governativas foi possível alcançar o documento.

Depois de o tema ter sido discutido num grupo de trabalho, criado no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), o Governo enviou no início do mês uma proposta de acordo, que foi discutida na CPCS e para a qual os parceiros enviaram contributos, chegando à versão final que foi hoje assinada.

Durante a cerimónia, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva disse tratar-se “de um dos ‘golden moments’ da concertação social” e valorizou ter sido conseguido alcançar um acordo que foi “duramente” trabalhado durante mais de um ano.

“Estão presentes mais uma vez a outorgar este acordo aqueles que sempre defenderam a concertação social. Quem não está também irá beneficiar”, disse Carlos Silva, lamentando a ausência da CGTP na assinatura do acordo.

“Aqueles que fazem parte da comissão permanente da concertação social que se recusam a estar aqui presentes e que pecam mais uma vez por ausência a que nos habituaram nos últimos 40 anos mais uma vez perceberão que também este acordo irá ser aplicado aos trabalhadores”, disse.

A secretária-geral da CGTP disse à agência Lusa que participou na discussão e enviou contributos, mas não vai subscrever o acordo de formação e qualificação profissional, porque o considera “insuficiente e desajustado”, considerando que “há um conjunto de matérias fundamentais que nem são faladas” no documento.

“O direito à formação e qualificação não é garantido a todos os trabalhadores e não há qualquer compromisso das empresas de que a formação servirá também para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, quer ao nível dos salários como das carreiras, por isso não podemos assinar”, afirmou Isabel Camarinha.

No texto discutido em concertação social, o Governo salientava “a centralidade crescente das competências, da formação profissional e da qualificação, para as pessoas, trabalhadores e empresas nas sociedades e economias contemporâneas e a necessidade de reforçar e modernizar o sistema de formação profissional e o acesso das empresas, dos trabalhadores e dos cidadãos à formação ao longo da vida”.

O objetivo do acordo é enquadrar a regulação e governação do sistema de formação profissional de modo a sistematizar um regime jurídico da formação profissional, e em particular da formação contínua e das suas especificidades, sem prejuízo da necessária integração desta reflexão numa visão global do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), das diferentes modalidades e percursos formativos e da relação com as vias profissionais de ensino e formação.

O entendimento tem também como objetivo melhorar o sistema de certificação de entidades formadoras, de modo a promover a qualidade da formação profissional, nomeadamente tornando o sistema mais ágil e mais efetivo.

A melhoria da qualidade da formação passará também pelo reforçar das condições pedagógicas do sistema.