Desde 2014, a operadora de telecomunicações NOS, liderada por Miguel Almeida, é prestadora do serviço universal na componente de serviço fixo de telefone, na sequência de contrato celebrado com o Estado, sendo "obrigada a instalar telefone fixo a quem o solicite nos prazos e com os preços definidos", recorda a Anacom, que em novembro passado recomendou o fim do contrato.

Na altura, a Anacom "chamou a atenção para a inexpressiva procura dos serviços abrangidos pelo contrato de prestação do serviço universal, visto que desde o início do contrato a procura do serviço revelou-se imaterial, existindo apenas dois clientes", pelo que se concluiu "não justificar a manutenção de um contrato com um custo de 9,6 milhões de euros para os cinco anos da sua vigência", prossegue o regulador, num comunicado a propósito do Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores.

"Estando o contrato em vigor, a NOS poderia ter satisfeito necessidades urgentes das populações no âmbito do serviço universal do serviço fixo de telefone, situação que objetivamente não ocorreu e confirma o questionamento oportunamente feito pela Anacom quanto à justificação dos moldes de um contrato com um custo tão elevado face ao número de beneficiários existente, o qual impacta todo o setor e se repercute nos consumidores", sublinha o regulador.

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