"O estudo a realizar, que será entregue à Assembleia da República, irá analisar em termos financeiros, técnicos e jurídicos, os diferentes modelos para o alargamento adicional da oferta de serviços de programas na TDT", refere a ANACOM num comunicado divulgado hoje.

As candidaturas podem ser apresentadas até quinta-feira, dia 30 de março, e só os candidatos que passem à fase seguinte do concurso vão apresentar as suas propostas.

O estudo a adjudicar pela ANACOM deve ter em conta as diferentes experiências europeias e incidir, entre outros aspetos, sobre a adequação do espectro disponível para a TDT, a evolução das normas tecnológicas associadas a esta forma de difusão, a opção por transmissão em alta definição (HD), o regime e procedimento de adjudicação de licenças e a garantia de transmissão dos restantes serviços de programas do serviço público, enumera a autoridade.

"Em todos os cenários considerados deve ser considerada a possibilidade de o atual operador da rede de TDT [a MEO] não pretender a renovação do direito de utilização de frequências que caduca a 09 de dezembro de 2023", sublinha o regulador do setor das telecomunicações.