“O PAN não tem nada contra Mário Centeno, a quem, aliás, reconhecemos elevada competência técnica. E, apesar de algumas divergências quanto às cativações e ao subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde, elogiámos por várias vezes o trabalho por si desempenhado”, indicou o porta-voz do PAN num vídeo divulgado hoje pelo partido.

De acordo com André Silva, “por isso mesmo” o agora ex-ministro de Estado e das Finanças “deveria ficar para que o país pudesse enfrentar com mais segurança a crise económica causada”.

André Silva reitera que o projeto de lei, aprovado na generalidade, tem “um único objetivo”, que é “acabar com o sistema de portas giratórias que tem existido entre o Banco de Portugal e o poder político, a banca comercial e as consultoras financeiras”.

O projeto de lei apresentado pelo PAN e aprovado na generalidade pela Assembleia da República visa estabelecer um período de nojo de cinco anos entre o exercício de funções governativas e o desempenho do cargo de governador do Banco de Portugal.

“A proposta do PAN é simples e clara para quem a quiser entender. Não persegue ninguém, apenas regula e limita os conflitos de interesse que têm existido no Conselho de Administração do Banco de Portugal, algo que já deveria ter sido feito há muitos anos”, acrescentou.

Sobre as palavras do primeiro-ministro, que considerou “inadmissível” num Estado de Direito democrático a eventual aprovação pelo parlamento de uma lei "persecutória" que vise impedir Mário Centeno de exercer em breve as funções de governador do Banco de Portugal, André Silva afirmou que esta posição não mostra “nada de novo”.

“De António Costa e do Partido Socialista, temos a habitual dificuldade em travar problemas relacionados com conflitos de interesse, nada de novo portanto”, afirmou o deputado.

Falando aos jornalistas no Palácio de Belém, no final da breve cerimónia de posse de João Leão como ministro de Estado e das Finanças em substituição de Mário Centeno, o primeiro-ministro defendeu que “num Estado de Direito democrático são inadmissíveis leis 'ad hominem' com a função de perseguir pessoas”.

“Não costumo comentar iniciativas parlamentares, mas pela gravidade dessa iniciativa não posso deixar de dizer que é absolutamente incompatível com o Estado de direito democrático”, sustentou o primeiro-ministro.

Para o PAN, “Mário Centeno não pode ir para o Banco de Portugal porque este seu salto direto da pasta das Finanças iria politizar uma instituição que se quer eminentemente técnica e iria colocar em causa a sua independência face ao poder político, um princípio sagrado na ótica da legislação europeia”, advogou o deputado.

Falando “para aqueles que acham que esta é uma lei para perseguir Mário Centeno”, André Silva assinalou que, se este projeto se tornar lei, “será instaurada uma incompatibilidade que impedirá outros ex-governantes de ocupar o cargo de governador do Banco de Portugal, nomeadamente Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Paulo Núncio, Rocha Andrade ou mesmo Mourinho Félix”.

E questionou: “que objetividade e independência iria garantir Mário Centeno quando tivesse de tratar de pastas sensíveis como a da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos ou a resolução do Novo Banco e do Banif onde, como ministro, teve um papel determinante?”

“Ou se se verá possível que o conselho de auditoria do Banco de Portugal, um órgão que pretende assegurar um escrutínio sobre a atuação do governador, e cujos membros foram precisamente nomeados por Mário Centeno, se consegue ser independente face ao governador do Banco de Portugal, caso Centeno venha a ocupar o lugar”, acrescentou o porta-voz do PAN.

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