André Ventura justificou as suas palavras com a dinâmica do debate político e alegou que recorreu a uma fotografia que "estava disponível" na internet e que ilustrava a mensagem que queria passar no debate, "evidenciar que o Presidente da República esteve com estas pessoas em concreto e não com a polícia".
Interrogado pela juíza Francisca Preto, no Palácio da Justiça, em Lisboa, no âmbito de um processo por ofensas à honra e direito à imagem, movido por sete membros de uma família residente no Bairro da Jamaica, no Seixal, Ventura declarou que não fica feliz ao ouvir que as suas palavras ofenderam.
Ventura argumentou que "o objetivo político não era retratar pessoas de forma negativa" nem "ofender e humilhar" mas garantiu que “voltaria a fazer hoje essas afirmações”.
O deputado único do Chega salientou que na altura destacou apenas uma das pessoas daquela família, que "tinha vários problemas de natureza criminal", e defendeu que o "o exercício político pode ser discutível, mas é legítimo".
Quanto ao envolvimento do partido, o líder assumiu "total responsabilidade" pelas declarações e recusou as acusações de racismo, argumentando que estava a referir-se a uma "situação que nada tem a ver com tom de pele ou a nacionalidade” das pessoas.
Perante o tribunal, uma das requerentes, Vanusa Coxi, disse que se sentiu "ultrajada porque metade das coisas que foram ditas [no debate] não são verdade".
Vanusa afirmou que a forma como André Ventura classificou a sua família “foi uma ofensa” e “foi ultrajante”, pelo que requer um pedido de desculpas, e salientou que o seu familiar “foi ilibado das acusações que lhe foram feitas”.
À saída do tribunal, a família e a sua representante legal não quiseram prestar declarações aos jornalistas, mas André Ventura defendeu que não precisa de pedir desculpa, por entender que não errou.
“Se eu achasse que tinha errado, não tinha problema nenhum em pedir desculpa”, acrescentou, reiterando que este “não é o momento de pedir desculpa”.
O deputado único do Chega defendeu ainda que “este tipo de ação é muito rara”, alegando que é necessário perceber “qual é a real intenção dos autores” e referiu que a família “pode ter sido instrumentalizada”.
Questionado pelos jornalistas para concretizar, André Ventura disse estar certo de que “se o partido fosse condenado” esta “ação seria junta ao processo do Tribunal Constitucional” sobre a ilegalização do Chega.
Em janeiro, num debate da campanha eleitoral para as presidenciais André Ventura usou uma fotografia em que surgia a imagem de Marcelo Rebelo de Sousa com os elementos daquela família, para dizer que o Presidente da República preferiu estar com “bandidos” do que visitar os polícias envolvidos num desacato ocorrido no bairro.
Depois de ouvidas as partes e testemunhas, numa audiência que durou cerca de duas horas e meia, a juíza anunciou que as partes serão notificadas da sentença por escrito.
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