A medida está prevista no artigo 16.º do regulamento sobre as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental e da aquicultura, para o ano de 2017, que entrou em vigor a 06 de março e que define ser "permitida a captura de focas como forma de assegurar a gestão racional e sustentável dos recursos biológicos aquáticos".

"Devem ser organizados programas de monitorização em conformidade com as normas ambientais e prestação de informação de exploração do recurso", lê-se no mesmo artigo do regulamento, que não específica quantidades de captura permitidas.

Em Angola, a pele de foca chega a ser aproveitada para produzir sapatos no Namibe, mas também os ossos e a carne são aproveitados.

O regulamento para este ano refere que esta pesca "deve ser acompanhada por cientistas do Instituto nacional de Investigação Pesqueira" e que envolverá a "instalação de uma fábrica" para "processamento das focas" na Baía dos Tigres, no município da Tômbwa, na província do Namibe, no sul do país.

Em abril de 2013, o Governo angolano anunciou um programa de abate controlado de focas na costa sul do país, para garantir os recursos da pesca, sobretudo na região da Baía dos Tigres, tendo em conta que cada um destes mamíferos pode chegar a alimentar-se diariamente com oito quilogramas de peixe.

Na mesma altura foi recordado que as focas "não estão", no caso angolano, na lista das espécies em extinção, apresentando à data, apenas naquela província do sul, uma população estimada em 27.581 animais e um crescimento de 14 por cento em seis anos.