Esta estimativa foi apresentada por António Costa numa conferência de imprensa sobre os três anos de funções do Governo, na Casa de Allen, no Porto.

“Se somarmos a totalidade das propostas de alteração ao Orçamento dos diferentes partidos [em sede de especialidade] para reduzir a receita ou aumentar a despesa, teríamos uma catástrofe orçamental, porque a soma de tudo daria um desvio de 5,7 mil milhões de euros”, afirmou o líder do executivo.

De acordo com as contas do primeiro-ministro, se as propostas dos partidos que não integram o Governo fossem todas aprovadas, “haveria uma redução de 3,8 mil milhões de euros na receita do Estado e um aumento de cerca de 1,9 mil milhões de euros de despesa”.

“Esse seria um cenário do absurdo, pois tal era pressupor que todos votariam as propostas de todos e que, apesar de terem aprovado na generalidade um Orçamento, o desvirtuavam completamente na votação final global”.

“Isso significaria inviabilizar completamente a execução do Orçamento, seria uma catástrofe financeira que não pode existir. Confio – como devemos confiar – no sentido de responsabilidade de cada partido”, declarou.

Segundo o primeiro-ministro, se cada bancada parlamentar, durante o processo de especialidade, votar as suas propostas, sem votar as dos outros, "cada um cumprirá coerentemente aquilo que defende sem comprometer o Orçamento".

"Aquilo que toda a gente quer é que tudo aquilo que foi conquistado nesta legislatura seja irreversível e não colocado em perigo", sustentou.

Preocupação com "indisciplina" dos partidos na votação do OE2019

O presidente do Grupo Parlamentar do PS manifestou-se hoje preocupado com "alguma indisciplina orçamental" que possa resultar numa votação menos cuidada das propostas do Orçamento de Estado por parte dos partidos que apoiam o Governo.

“Estamos a avaliar uma multiplicidade de propostas de alteração [ao Orçamento de Estado] e as nossas preocupações centram-se, sobretudo, na salvaguarda da racionalidade daquilo que poderá acontecer nas votações das propostas de especialidade”, disso aos jornalistas Carlos César à margem de uma visita que efetuou hoje à ilha da Culatra, no distrito de Faro.

O líder parlamentar socialista afirmou que “não esconde” a preocupação com alguma indisciplina do ponto de vista orçamental que possa resultar de uma votação menos cuidada por parte dos partidos políticos, “inclusive daqueles que apoiaram a investidura do Governo”.

“Temos procurado junto do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV, alertar para que um orçamento que não tenha equilíbrio e sustentabilidade, é um orçamento que não beneficiará nem prestigiará a política como é aquela de um Governo apoiado pela esquerda portuguesa”, sublinhou.

Questionado sobre a possibilidade de o PSD e PCP aprovarem a proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2019 relativa ao tempo de contagem na carreira dos professores, Carlos César afirmou que o problema “é justamente esse”.

“Eu espero que isso não aconteça e por isso tenho alguma preocupação e renovo, em nome do Partido Socialista, o apelo a todos os partidos políticos para que tenham esse sentido de responsabilidade”, destacou.

Na opinião de Carlos César, o único travão para que isso não aconteça, “é o travão à irracionalidade”.

Os professores pretendem que seja contabilizado todo o tempo de serviço congelado em termos de progressão na carreira, nove anos, quatro meses e dois dias, mas o Governo aprovou um decreto que atribui apenas dois anos, nove meses e 18 dias”.

[Notícia atualizada às 20h35 - Acrescenta declarações de Carlos César]

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