Esta perspetiva sobre a evolução das pensões no próximo ano foi transmitida por António Costa numa conferencia da CNN Portugal, que incluiu uma emissão especial do programa “O Princípio da Incerteza”.

Questionado pelo jornalista Carlos Andrade, o moderador do programa, sobre a estratégia orçamental do seu executivo para responder aos fenómenos do aumento da inflação e das taxas de juro, António Costa sustentou que, nos últimos seis anos, do ponto de vista político, já “ficou claro que o Governo tem uma lógica conservadora na gestão orçamental”.

“O Governo prepara-se sempre para o pior, desejando sempre o melhor – e até agora tem corrido bem. Mas, se a taxa de juro sobe, sabemos que a despesa com as taxas de juro vai seguramente aumentar”, apontou.

Em relação às previsões relativas à inflação, o primeiro-ministro adiantou que, em consequência dessa trajetória em alta, no próximo ano, “o aumento das pensões será histórico”.

“Não há a mínima dúvida de que iremos cumprir a fórmula que existe desde a reforma de 2007. As leis existem para serem cumpridas”, frisou António Costa, tendo a escutá-lo o antigo dirigente social-democrata Pacheco Pereira e a deputada socialista e ex-ministra Alexandra Leitão.

De acordo com o líder do executivo, essa lei “significa que, para o ano, haverá um aumento histórico do valor das pensões”.

“Um aumento pela conjugação de se registar este ano um valor anormalmente alto do crescimento muito por efeito comparativo do ano passado e um aumento histórico também muito significativo da taxa de inflação”, justificou.

“Estes dois efeitos conjugados vão gerar um grande aumento das pensões de reforma no próximo ano. Isso são dados que nós sabemos”, acrescentou o primeiro-ministro.

Neste programa, o primeiro-ministro insistiu no objetivo de o seu Governo celebrar um acordo de competitividade e rendimentos em sede de concertação social, “prevendo, precisamente, como se poderá cumprir a meta de o peso dos salários no Produto Interno Bruto ser igual à média europeia, ou seja, 48%”.

Em matéria salarial, designadamente na administração pública, António Costa reafirmou o princípio de que, no próximo ano, a atualização será negociada com os sindicatos.

“Vai ter em conta o princípio da atualização anual, que se vai manter. Em segundo lugar, vamos manter as carreiras descongeladas. Isso, obviamente, vai acontecer para o ano. E qual o montante? Isso vai ter de ser negociado com os sindicatos”, insistiu.

Costa afirma que posicionamento da CGTP-IN é uma das suas grandes frustrações

Na perspetiva do líder do executivo, em Portugal, do lado dos trabalhadores, “há um enorme desequilíbrio pelo facto de se descontar logo à partida que a CGTP-IN nunca assina um acordo coletivo”.

“Ora, isso desequilibra brutalmente as relações laborais, porque só há uma confederação sindical com que se conta para estabelecer um acordo [a UGT], já que a outra sabemos que não o vai fazer. Uma das maiores frustrações que eu tenho nestes últimos seis anos é a CGTP-IN não ter compreendido que tinha uma oportunidade histórica para se reposicionar no cenário da concertação social”, declarou.

Para António Costa, um dos fatores fundamentais para se reequilibrar a concertação social passava por a CGTP-IN adotar uma atitude “em que as pessoas compreendessem que só havia verdadeiro acordo quando todos assinam e não apenas quando só uma das centrais sindicais assina juntamente com as confederações patronais”.

“Esse salto cultural é muito importante, porque o papel do Governo, desejavelmente, era não existir nessas negociações, que teriam lugar apenas entre os parceiros sociais”, defendeu, antes de apontar para práticas de outros países em matéria de diálogo social.

“Veja-se o que os nórdicos dizem sobre uma diretiva relativa ao salário mínimo. Os sindicatos e as confederações patronais nórdicas não querem que o Estado se meta nisso. Infelizmente, não somos a Suécia, a Noruega, ou a Finlândia. Temos outra cultura radicalmente diferente – e essa cultura exige que haja da parte do Estado um pró-atividade. E um Governo do PS não pode ser neutro”, frisou.

Ainda ao nível do diálogo social, o primeiro-ministro defendeu também que o seu Governo introduziu agora melhorias para evitar a caducidade das convenções coletivas de trabalho, prevendo que um ano antes de estes contratos caducarem “qualquer das partes que não tenha chegado a acordo possa impor a arbitragem necessária”.

“Ou seja, para evitar a caducidade, pode garantir sempre uma proteção coletiva. Do ponto de vista do diálogo social e da negociação coletiva, temos cada vez mais de convergir para aquilo que são os padrões europeus. Entre os parceiros sociais, temos efetivamente uma cultura que não favorece este esforço”, acrescentou.