As medidas anunciadas este sábado pelo primeiro-ministro António Costa [em atualização]

  • Manutenção em vigor das regras vigentes, bem como o escalonamento da sua aplicação em função do risco de transmissão da Covid-19 de cada município – moderado, elevado, muito elevado e extremo;
  •  27 concelhos de risco muito elevado ou elevado que, devido a uma “evolução francamente positiva na última quinzena”, passam para moderado, enquanto outros 12 saem do nível extremamente elevado e dois saem do nível muito elevado — veja aqui a lista atualizada.
  • Fim de semana de 12/13 dez e 19/20 dez -  proibição de circulação na via pública a partir das 13h nos concelhos de risco muito elevado e extremo (para 127 concelhos);
  • As medidas vão manter-se iguais mas com "menores restrições nos dias 24, 25 e 1 de janeiro".
  • Dia 18 de dezembro haverá revisão do mapa de risco e reavaliação da situação. Se for necessário as medidas serão agravadas, avisa António Costa.

Para o período do Natal:

  • Circulação entre concelhos:
    • Permitida.
  • Circulação na via pública:
    • Noite de 23 para 24: permitida apenas para quem se encontre em viagem;
    • Dias 24 e 25: permitida até às 02h00 do dia seguinte;
    • Dia 26: permitida até às 23h00.
  • Horários de funcionamento:
    • Nas noites de 24 e 25, funcionamento dos restaurantes permitido até à 01h.
    • No dia 26, funcionamento dos restaurantes permitido até às 15h30 nos concelhos de risco muito elevado e extremo.
    • Nos dias 24 e 25 os horários de encerramento não se aplicam aos estabelecimentos culturais.

Para o período do Ano Novo

  • Circulação entre concelhos:
    • Proibida entre as 00h00 de 31/12 e as 05h00 de 4/01 — "salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos".
  • Circulação na via pública:
    • Noite da passagem de ano: permitida até às 02h00;
    • Dia 1/01: permitida até às 23h00.
  • Horários de funcionamento:
    • Na noite de 31, funcionamento dos restaurantes permitido até à 01h.
    • No dia 1/01, funcionamento dos restaurantes permitido até às 15h30nos concelhos de risco muito elevado e extremo.
  • A realização de festas ou celebrações públicas ou abertas ao público de cariz não religioso está proibida nos dias 31 de dezembro e 1 de janeiro de 2021. São proibidos os ajuntamentos na via pública com mais de 6 pessoas.

Na comunicação ao país, António Costa sublinhou que o período é de "partilha e de encontro das famílias" mas que não pode ser esquecido o período em que vivemos. "É preciso um cuidado muito especial na vivência do Natal", disse.

"Não quisemos, ao contrário de outros países, fixar regras na organização da vida familiar. Mas é fundamental que todas as famílias tenham a compreensão que devem organizar as suas celebrações tendo em conta os riscos que existem, e que muitas vezes não são visíveis".

O líder do executivo pediu ainda que "evitem confraternizações com muitas pessoas e por longos períodos sem máscara, bem como confraternizações em espaços fechados, pequenos e pouco arejados".

“É fundamental que este Natal seja um Natal de partilha, mas que nessa partilha não conte o vírus e não haja transmissão involuntária do vírus”, disse.

"Agora eu acho que não competiria ao Estado dizer se as famílias devem abrir duas janelas ou três janelas, se devem ser seis pessoas ou se devem ser 10 pessoas, se em vez de estarem sentados à mesa devem fazer jantar volante, se em fez de se sentarem para confraternizar à mesa como é da nossa tradição, se devem simplesmente encontrar para trocar presentes, se devem estar com máscara ou se devem estar sem máscara”, defendeu.

Para Costa, deve-se “confiar nos portugueses e na forma como têm sabido muito bem interpretar a gravidade da situação e agir em conformidade”.

“É um sinal de confiança que temos de ter uns nos outros”, afirmou.

Na perspetiva do chefe do executivo, “os portugueses têm sido exemplares ao longo destes meses na forma como têm compreendido bem a ameaça” que representa a covid-19, enaltecendo a forma como se “têm mobilizado com enorme sacrifício, espírito de serviço à comunidade para enfrentarem esta pandemia”.

O número de casos em Portugal voltou a disparar neste sábado, com mais de seis mil pessoas infetadas a entrar para as contas da Direção-Geral da Saúde. Também nas últimas 24 horas, morreram mais 73 pessoas por causa da covid-19.

A prorrogação do estado de emergência foi aprovada na sexta-feira com os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, com a oposição do PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal, e as abstenções de Bloco de Esquerda, PAN, CDS-PP e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.