Mais polícia nas ruas, novas horas de encerramento para lojas e cafés, multas e um passo atrás nos ajuntamentos. O estado de calamidade deverá continuar em cinco concelhos da malha urbana de Lisboa, numa altura em que a capital recua no desconfinamento, perante o aumento de casos acima de qualquer outra região do país.

Com Lisboa no centro das atenções, depois de uma reunião com mais de cinco horas, com os autarcas dos concelhos mais afetados da capital, o primeiro-ministro anunciou novas regras para a região. As cercas sanitárias não avançam, mas a zona continuará sob mais medidas que o resto do país, no dia em que registou 164 dos 259 novos casos em Portugal.

Costa disse que a reunião foi "muito produtiva", permitindo identificar o problema em 15 freguesias dos concelhos afetados em Lisboa. Isto permite "medidas transversais de reforço de restrições de algumas atividades e um trabalho localizado".

O Governo decidiu hoje prolongar o estado de calamidade em 15 freguesias de cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa onde estão localizados mais novos contágios de covid-19, bem como repor o limite máximo de 10 pessoas por ajuntamento.

No final de uma reunião com os autarcas de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o núcleo do problema de novos contágios de covid-19 “centra-se em 15 freguesias do conjunto destes concelhos”, que serão sujeitas a novas medidas de confinamento que entram em vigor às 00:00 de terça-feira.

Contudo, o chefe do Governo não especificou quais são essas 15 freguesias.

Além de repor o limite máximo de 10 pessoas por ajuntamento, o Governo vai aprovar um diploma que prevê contraordenações, com o reforço das forças de segurança na rua, permitindo “a autuação de quem organize ou de quem participe de ajuntamentos que não sejam permitidos”.

António Costa disse ainda que todos os serviços comerciais vão passar a fechar às 20:00, à exceção de restaurantes para serviços de refeições, e será proibida a venda de bebidas em áreas de serviço e o consumo de bebidas na via pública.

No âmbito das novas medidas, os centros comerciais vão ser mais fiscalizados, quanto à entrada, circulação e presença de pessoas por metro quadrado.

Para controlar a expansão da pandemia nas 15 freguesias identificadas na Área Metropolitana de Lisboa, o Governo vai desenvolver um programa designado Bairros Saudáveis, que “visa desenvolver projetos comunitários de reforço da prevenção nas áreas residências que têm sido mais afetadas”.

Neste âmbito, o executivo defende uma articulação mais forte entre municípios e autoridades de saúde, para encurtar os prazos de notificação dos resultados de testes à covid-19 e de divulgação dos inquéritos, assim como reforçar as visitas de vigilância de pessoas em confinamento domiciliário.

Estado de calamidade vai manter-se na Amadora e Odivelas e freguesias mais afetadas

O estado de calamidade vai manter-se em Odivelas e Amadora, assim como em algumas freguesias dos municípios de Lisboa, Loures e Sintra, independentemente da decisão a tomar para o território nacional, anunciou hoje o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro referiu que, na quarta-feira, haverá uma nova reunião com epidemiologistas no Infarmed, em Lisboa, com a participação do presidente da República e dos partidos com representação parlamentar, tendo em vista avaliar a evolução do país no combate à covid-19 e, em função dessa análise, adotar a decisão relativamente ao conjunto do território nacional.

"De qualquer forma, aquilo que resultou da reunião de hoje, é que independentemente da decisão que seja tomada em relação ao conjunto do país, relativamente ao concelho da Amadora e de Odivelas, assim como no que respeita a um conjunto de freguesias dos outros três municípios (Loures, Lisboa, e Sintra), será mantido o estado de calamidade", frisou o líder do executivo.

Segundo António Costa, a manutenção do estado de calamidade vai abranger a totalidade dos concelhos da Amadora e de Odivelas, municípios que "apresentam uma área territorial bastante limitada e com uma enorme densidade" populacional.

Nesses dois municípios, segundo o primeiro-ministro, "seria muito difícil proceder-se com eficácia a uma delimitação por freguesia".

"Mas relativamente a outros concelhos essa delimitação é possível fazer, caso do concelho de Loures, onde ficaram claramente identificadas duas freguesias: Camarate/Apelação e Sacavém/Prior Velho", justificou.

Novas medidas evitam as consequências de cercas sanitárias

O primeiro-ministro considerou hoje que as novas medidas restritivas para a área metropolitana de Lisboa, abrangendo estabelecimentos e sancionamento de ajuntamentos, substituem os efeitos de uma eventual cerca sanitária, sem os inconvenientes desta para a atividade económica.

Perante os jornalistas, o líder do executivo rejeitou que haja "dois pesos e duas medidas no país" com a opção do Governo em não criar uma cerca sanitária nestes cinco concelhos da área metropolitana de Lisboa.

"Não há dois pesos e duas medidas, há dois momentos distintos e há uma circunstância completamente diversa. O aumento de casos [de convid-19] verifica-se sobretudo em 15 freguesias [de cinco concelhos] e em áreas residenciais de algumas dessas freguesias", alegou o primeiro-ministro.

Por isso, segundo António Costa, "da combinação das medidas de reforço das decisões da autoridade sanitária, de confinamento domiciliário obrigatório e de encerramento de estabelecimentos a partir das 20:00, assim como com o sancionamento dos ajuntamentos [superiores a 10 pessoas], conseguir-se-á obter o efeito útil que poderia ser alcançado com uma cerca sanitária, mas sem todos os inconvenientes da cerca sanitária".

"Nestas circunstâncias, não estamos a proibir de trabalhar quem está em condições de poder trabalhar, não proibimos a atividade comercial e controlam-se os riscos associados à difusão da pandemia de covid-19", sustentou o primeiro-ministro.

Na conferência de imprensa estiveram presentes os ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Saúde, Marta Temido, bem como o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, bem como os presidentes de câmaras de Lisboa, Fernando Medina, de Sintra, Basílio Horta, de Loures, Bernardino Soares, de Odivelas, Hugo Martins, e da Amadora, Carla Tavares.

Os cinco concelhos da região de Lisboa mais atingidos pela covid-19 concentraram metade dos novos casos de contágio verificados em Portugal nas últimas duas semanas, registando um aumento de 2.230 infeções.

Tendo por base os boletins divulgados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) entre 07 e 21 de junho, os concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra acumularam 50,2% do total de novos casos neste período em Portugal, 4.440.

Sintra, com 695 novas infeções, era o concelho mais afetado, seguido de Lisboa com 521, Loures com 414, Amadora com 397, e Odivelas com 203.

Os números nestes cinco concelhos, que reúnem aproximadamente 1,4 milhões de habitantes, correspondem a um rácio de 154 novos casos por 100 mil habitantes - um valor três vezes e meia superior ao verificado em todo o país, que foi de 43,3.

A Amadora é, neste indicador, o concelho mais atingido, com 219 novas infeções por 100 mil habitantes nas duas últimas semanas, à frente de Loures com 196, Sintra com 179, Odivelas com 128, e Lisboa com 103.

A capital é a que apresenta o registo mais perto da média da Área Metropolitana de Lisboa, que somou 3.055 novos casos no período analisado (68,8% do total), o que corresponde a cerca de 107 por cada 100 mil habitantes, numa região com uma população que ronda os 2,8 milhões.

Com 83,1% dos novos contágios registados entre 7 e 21 de junho, ou seja, 3.689, a região de Lisboa e Vale do Tejo apresenta um rácio de 101 novos casos por 100 mil habitantes, numa população aproximadamente de 3,6 milhões.

Entre os autarcas convocados para a reunião, agendada para as 10:00 de hoje na residência oficial do primeiro-ministro, estiveram Fernando Medina (Lisboa), Basílio Horta (Sintra), Carla Tavares (Amadora), Hugo Martins (Odivelas) e Bernardino Soares (Loures).

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assegurou no domingo apoia o Governo naquilo “que for necessário fazer para impedir o descontrolo” do desconfinamento na região de Lisboa.

No sábado, o primeiro-ministro, António Costa, tinha já garantido que, se fosse preciso dar passos atrás no desconfinamento, o faria, assumindo preferir controlar a situação, considerando que a melhor forma de solidariedade e de retoma é todos cumprirem as regras.