O primeiro-ministro, António Costa, avisou hoje que o próximo Orçamento do Estado "só chumba se BE e PCP somarem os seus votos à direita" e disse ter dificuldade em perceber como é que a esquerda não apoia este documento.

Durante um encontro digital promovido pelo PS, e no qual participou enquanto secretário-geral socialista, António Costa assumiu não estar tranquilo, uma vez que há "um grau de indefinição" em relação ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que "não é saudável para o país", mas garantiu que está de "consciência tranquila" com aquilo que o Governo tem feito sobre esta questão.

"Este orçamento só chumba se o BE e o PCP somarem os seus votos à direita", avisou.

António Costa afirmou que passa o tempo "a ouvir os partidos à esquerda do PS a dizer que o PS se junta à direita".

"Vamos lá ver, basta eles não se juntarem à direita e o orçamento passa", desafiou.

O primeiro-ministro reforçou ainda a ideia de que a proposta orçamental do Governo que deu entrada na Assembleia da República “já traduz muito do trabalho desenvolvido na negociação” com BE, PCP, PEV e PAN.

"Que esses partidos desejem ainda algumas melhorias, é normal que o façam e com certeza a negociação prosseguirá até à votação final global. Agora, com toda a franqueza, eu devo dizer que não percebo como é que um partido à esquerda recusa na generalidade este orçamento", condenou.

Stayway Covid

Um dos tópicos iniciais abordados na conversa teve que ver com a aplicação Stayway Covid. O tema dado muito que falar em Portugal, tendo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Comissão Europeia inclusivamente defendido em orientações que o seu uso não deve ser obrigatório, como pretende o Governo português.

António Costa foi questionado sobre as críticas à proposta de lei do Governo que torna obrigatório o uso de máscara na rua e a utilização da aplicação de telemóvel StayAway Covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, sob pena de multa até 500 euros.

"Há uma coisa que é certa: desde o anúncio que fizemos no Conselho de Ministros, ou se quiser o apelo que foi feito no Conselho de Ministros, até agora, já houve um crescimento muito significativo do número de descarregamentos da aplicação. Acho que houve má compreensão e seguramente má explicação", começou por dizer o primeiro-ministro.

"Essa ideia de que a polícia vai andar a fazer operações STOP a pedir para abrir a mala para ver o seu telemóvel, isso obviamente que não vai existir, não faz sentido e nem está abrangida sequer", afirmou. Contudo, para o líder do executivo, o uso da máscara é mais restritivo do que impor a utilização da aplicação Stayway Covid.

"Até considero que é mais restritivo das liberdades o uso obrigatório da máscara — que parece que foi mais consensual — do que propriamente ter uma aplicação com que eu ando desde o dia 1 de setembro e que nunca me senti minimamente incomodado ou limitado. Enquanto que a máscara, sendo sincero, sinto-me limitado. Eu acho que há um grande desconhecimento sobre a aplicação e isso explicou grande parte da reação", aferiu António Costa.

Todavia, insistiu que o objetivo da proposta é evitar ao máximo um novo confinamento. "Obrigar a ficar em casa é muito mais constringente do que obviamente ter a máscara ou ter a aplicação", notou ainda.

"Eu acho que houve má compreensão e seguramente má explicação", disse, deixando claro que do ponto de vista da proteção dos direitos, liberdades e garantias “não há rastreabilidade dos movimentos e é preservado totalmente o anonimato”.

Para o líder socialista, "há um ganho enorme" que se obteve que foi o facto de "as pessoas voltaram a estar alerta para a necessidade de controlarem os seus comportamentos e através dos seus comportamentos controlarem a expansão da pandemia".

O primeiro-ministro justificou esta proposta de lei com a necessidade de "dar uma indicação clara" que não se podia "continuar a deixar andar e que era preciso que as pessoas alterassem o comportamento".

"Uma das razões pela qual eu tive dúvidas sobre a oportunidade do estado de emergência [quando foi acionado] é porque tive a perceção que se calhar mais tarde seria mais útil o estado de emergência, porque naquela altura as pessoas estavam voluntariamente a ficar em casa", admitiu.

* Com agências 

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