O primeiro-ministro começou a sua intervenção na apresentação do relatório preliminar da para a localização do novo aeroporto de Lisboa elogiando o acordo que fez com o líder do PSD, Luís Montenegro, “pela forma como acordámos a constituição desta CTI e esta metodologia”. “Bem sei que o país está cansado de mais de 50 anos de discussão deste tema”.
Disse depois existirem “dois consensos importantes. O primeiro é que “já ninguém discute em Portugal que temos a necessidade de aumentar a capacidade da capacidade de Lisboa e que o atual aeroporto está esgotado. O segundo tem a ver com "a forma como se irá decidir".
“Nunca haverá qualquer solução que gere unanimidade. Dificilmente qualquer das soluções terá mais de 20% de apoiantes, terá por isso 80% de opositores”, disse também.
Deste modo refere que a prioridade é chegar a uma metodologia porque não afeta apenas uma geração.
Antecipou ainda as possíveis críticas do principal partido da oposição, o PSD e destacou que: “Nenhum dos membros da CTI foi escolhido ou nomeado nem pelo Governo nem pela oposição”. "Este processo de escolha não é irrelevante, porque seguramente outros técnicos teriam dado outra opinião diferente. Era muito importante que aqueles que se pronunciavam o faziam com total liberdade e que o decidir político podia decidir com liberdade e com uma base informada e com o melhor conhecimento científico que a academia designou", disse.
Afirmou também que leu todo o relatório da CTI e que a ponderação vai ter de ser feita pelo decisor político que não será António Costa. "Percebem a minha inveja de não ser o decisor político”, comentou. Aconselhou também todos os portugueses a fazerem a mesma leitura.
Lembrou igualmente que são tantas as variáveis que a complexidade nunca poderá ser expressa na "simplicidade do título da notícia”. “Por um momento ignorem o final e tenham o prazer de ler a narrativa. A trama é mais complexa do que a simplicidade do título da notícia”, disse Costa.
Defendeu também méritos desta metodologia, uma vez que o decisor político terá “a liberdade” de decidir, mas com o “dever de respeitar a avaliação técnica feita pela CTI”.
Destacou a seguir mais uma vez a independência da CTI, tendo em conta que a solução do Governo, foi considerada como “inviável”.
“Se alguém tinha dúvidas da independência relativamente ao Governo, o tete de algodão está no facto de a primeira decisão deste governo foi a de não reabrir e prossegui-la, o que só não se concretizou por vicissitudes várias, uma das principais conclusões da CTI é que a solução que o Governo tinha adaptado é uma das inviáveis”, referiu.
Anunciou no mesmo discurso que no último Conselho de Ministros, antes da demissão do Governo, na quinta-feira, no Porto, será aprovada uma resolução a impor à ANA obras imediatas no Aeroporto Humberto Delgado.
“A resolução a aprovar em Conselho de Ministro [na quinta-feira] vai impor à ANA (Aeroportos de Portugal) a execução imediata das obras em falta [no Aeroporto Humberto Delgado], de acordo com a avaliação que o regulador fez em matéria de obrigações conjuntas de desenvolvimento”, declarou o ainda líder do executivo.
Também de acordo com o primeiro-ministro, essa resolução do executivo determina também que “deverão avançar as obras para a ampliação do terminal 1, entre outras obrigações que serão descriminadas”.
“Relativamente à NAVE, promove-se a determinação para que se proceda ao ajustamento do sistema de navegação aérea, designadamente quanto ao sistema de sequenciação de voos, tendo em vista a possibilidade de otimizar a capacidade do aeroporto”, adiantou.
Por fim, salientou que “a comissão cumpriu o prazo e não esgotou o orçamento”, congratula António Costa e agradeceu o "trabalho que foi efetuado".
Recorde-se que a Comissão Técnica Independente apresentou esta terça-feira, no LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), o relatório para a localização do novo aeroporto de Lisboa. Em cima da mesa estiveram nove opções de localização, mas a opção final acabou por ser Alcochete e Vendas Novas.
(artigo atualizado às 18:26)
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