O relatório técnico preliminar da Comissão Independente (CTI), que estudou a solução para o novo aeroporto de Lisboa, era uma das decisões mais aguardadas da legislatura. A comissão está a trabalhar há cerca de um ano nesta decisão.

A recomendação de Alcochete e Vendas Novas advém da exclusão, da CTI, das restantes sete opções para a localização do novo aeroporto.

De acordo com o relatório preliminar da Comissão Técnica Independente, são viáveis as soluções Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete, até ficar unicamente Alcochete, com mínimo de duas pistas, bem como Humberto Delgado + Vendas Novas, até ficar unicamente Vendas Novas, também com um mínimo de duas pistas.

A opção final está agora a cargo do governo, que pode tomar a decisão mesmo sendo de gestão, mas deverá ser coordenada com o principal partido da oposição, o PSD. O processo estará também em consulta pública de 6 de novembro a 19 de janeiro.

Os critérios definidos pela comissão para esta escolha teve em conta cinco fatores críticos, nomeadamente: a segurança aeronáutica, a acessibilidade e território, a saúde humana e viabilidade ambiental, a conectividade e desenvolvimento económico e o investimento público e modelo de financiamento.

O acompanhamento em direto da apresentação de resultados pode ser feita aqui.

A apresentação começou com Laura Caldeira, presidente do LNEC, que manifestou a confiança de que os "resultados constituam um contributo relevante e impulsionador para a tomada de decisão deste assunto que tanto urge para nosso país".

De seguida falou o presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, Carlos Mineiro Aires, admitiu que "a aceitação das conclusões não será unanimidade", mas "a questão é que tem de haver uma decisão". "Não podemos adiar mais processos destes", disse.

“Nunca vi um processo tão participado, transparente e aberto como este”, afirmou ainda Mineiro Aires. “Ninguém se pode queixar”.

Depois destes oradores iniciais, seria a vez de Maria Rosário Partidário, presidente da Comissão Técnica Independente, que sublinhou que tiveram "muitas pressões, muitos lóbis", mas do governo nem uma pressão".

Agradeceu ainda ao primeiro-ministro António Costa pela “coragem” de avançar com esta avaliação.

A responsável referiu também que este “é um processo e uma decisão extraordinariamente complexa” e assegurou que “construir um aeroporto não é construir uma central de camionagem”, lembrando que em seis meses de estudo foram ouvidos cerca de 130 especialistas.

“Não se devem fazer aeroportos para 10 ou 20 anos”, disse.

Rosário Partidário admite que a continuação do Aeroporto Humberto Delgado está fora de questão, uma vez que "não tem capacidade para crescer e está fora do eixo principal da rede transeuropeia, em que Lisboa é um dos polos principais". “Até por isso é importante que haja uma alternativa ao Aeroporto Humberto Delgado”.

Rio Frio + Poceirão foi a primeira localização para o novo aeroporto de Lisboa a ser excluída, logo nos primeiros meses do estudo da comissão técnica independente "não ter condições sobretudo ambientais”, justificando-se a decisão com a presença de um lençol freático de grandes dimensões no local.

"Todas as opções são financeiramente viáveis, não sendo necessário financiamento público para a construção de um novo aeroporto"

A comissão técnica independente identificou Alcochete como a solução com mais vantagem para o novo aeroporto, entre as duas opções viáveis para um ‘hub’ (aeroporto que funciona como plataforma de distribuição de voos) intercontinental, segundo o relatório publicado.

As opções Humberto Delgado + Montijo e Montijo como ‘hub’ foram classificadas como “inviáveis para um ‘hub’ intercontinental”, por razões aeronáuticas, ambientais e económico-financeiras “devido à sua capacidade limitada para expandir a conectividade aérea”.

Humberto Delgado + Santarém e Santarém como aeroporto único “não são opção por razões aeronáuticas (de navegação aérea”, apontou a CTI.

Sublinha-se que antes de anunciar os resultados da comissão técnica independente, a presidente Maria do Rosário Partidário deixou uma certeza: "Todas a opções são financeiramente viáveis, não sendo necessário financiamento publico para a construção do novo aeroporto”.

Partidário referiu também que as contas da ANA mostram que “há um nível de rentabilidade excecional do aeroporto Humberto Delgado”. No que toca à rapidez de construção, a melhor opção é Portela com Alcochete, porque “tem a ver com calendários de execução”.

Humberto Delgado é para desativar?

Maria do Rosário Partidário explica que o novo aeroporto de Lisboa passará sempre por uma primeira fase “dual”, que terá sempre o apoio do Aeroporto Humberto Delgado. Posteriormente, o projeto deverá entrar numa fase única, que é o mais vantajoso para um “hub intercontinental”.

Sobre a questão de desativar o aeroporto Humberto Delgado no futuro, a responsável diz que: "O futuro o dirá”.

Do ponto de vista ambiental, "deve fechar", admite. “Mas é um ativo financeiro fortíssimo”, e por isso "depende do que for a evolução futura das incertezas".

A sugestão da comissão é assim que se "perspetive que deve fechar". “É uma decisão que neste momento não é urgente para ser tomada, embora se deve perspetivar o seu encerramento”, sublinha.

A síntese do relatório preliminar da Comissão Técnica Independente (CTI) pode ser consultada aqui.

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