A posição da APA consta de um parecer de 30 de julho de 2020, a que a Lusa teve acesso, em que esta avalia o pedido de transmissão de “cinco contratos associados a aproveitamentos hidroelétricos [AH] outorgados à EDP”.

A conclusão da APA foi de considerar “não estarem reunidas as condições para autorizar a transmissão destes AH nomeadamente do AHFT [aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua] e do AHBS [aproveitamento hidrelétrico de Baixo Sabor], face ao estado de implementação das medidas ambientais”.

O documento refere ainda que “três AH do Douro Internacional estão associados a processos judiciais em curso face às normas legais que permitiram a outorga dos contratos em vigor e ao valor definido para o equilíbrio económico e financeiro na sequência da prorrogação dos prazos”.

A APA propõe que seja solicitado um parecer jurídico que “avalie se fica garantido o interesse público com a transmissão de cada uma destas concessões”.

Partes deste parecer foram referidos hoje pela deputada do BE Mariana Mortágua durante uma audição parlamentar aos ministros das Finanças e do Ambiente a propósito da venda das barragens, pela EDP, ao consórcio liderado pela Engie.

Em resposta, o ministro Matos Fernandes indicou que, ao longo dos 11 meses em que a operação de venda das barragens esteve em avaliação, foram produzidos vários pareceres sendo que o que a deputada do BE salientou (e que não constava da documentação que foi enviada ao parlamento) foi relevante “para vir a fixar mais à frente [no processo] as condições para a componente ambiental”.

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.