“O Ministério da Saúde de Ana Paula Martins decidiu unilateralmente alterar as regras dos concursos, e tal como a FNAM tinha avisado resultou no atraso inaceitável na contratação de especialistas para o SNS”, salienta a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

Em declarações à agência Lusa, a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, adiantou que, devido a esta alteração, apenas estão colocados no Serviço Nacional de Saúde 400 médicos, sendo os “piores atrasos” na colocação de especialistas de Medicina Geral e Familiar, “uma das especialidades mais carentes no SNS” e que leva a que quase 1,7 milhões de utentes não tenham médico de família.

“Mas além do próprio processo, que passou a ser local e não um concurso nacional, há irregularidades e problemas com os contratos e esse é grande problema agora”, disse a líder sindical.

Joana Bordalo e Sá exemplificou com a abertura de vagas que depois fecham, sem que o procedimento concursal esteja concluído, deixando médicos de fora, como é o caso da Saúde Pública, o que considerou “absolutamente inaceitável”.

Por outro lado, algumas unidades locais de saúde (ULS) recusam-se a comunicar o local do posto de trabalho, disse, observando que “as ULS são muito grandes, algumas têm mais do que um hospital, vários centros de saúde”, numa raio de mais de 100 quilómetros.

“As pessoas têm direito a saber qual é o seu local de trabalho (….). Isto é um drama”, vincou.

A presidente da FNAM alertou também para outra situação relacionada com contratos que têm sido apresentados a médicos de Medicina Geral e Familiar que “têm cláusulas que são ilegais, que pressupõem trabalho em serviço de urgência nos hospitais”, o que não faz parte dos trabalho destes especialistas.

“Isto aconteceu em algumas ULS do Norte, mas também, por exemplo, no Alentejo”, revelou.

A FNAM defende que “os concursos de colocação dos recém-especialistas sejam nacionais, com regras transparentes e equitativas para todos, e que os contratos estejam em conformidade com a lei”.

Apela ainda a todos os médicos que validem os seus contratos junto do departamento jurídico do respetivo sindicato da FNAM, para ação imediata e em conformidade com o disposto nos Acordos Coletivos de Trabalho.

A Federação Nacional dos Médicos realça que esta “é uma das várias razões” que empurraram para a greve geral dos dias 24 e 25 de setembro, e para a manifestação nacional do dia 24, em frente ao Ministério da Saúde, para exigir “uma ministra que sirva o SNS”.

“Uma vez mais fica demonstrada a falta de vontade política e de competência por parte do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins em encontrar verdadeiras soluções para atrair médicos no SNS”, sublinha a federação em comunicado, recordando que continua “a lutar e defender as soluções que em tempo útil entregou no Ministério da Saúde” para “um SNS de excelência” à população.