A 21 de abril de 1989, os polícias manifestaram-se para exigir sobretudo liberdade sindical, uma folga semanal, transparência na justiça disciplinar com direito de defesa, melhores vencimentos e instalações.

A manifestação acabou em confrontos, com o Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública a lançar jatos de água e a usar bastões para dispersar o protesto dos polícias, na praça do Comércio, em Lisboa, enquanto os seis agentes da delegação que estava dentro do Ministério da Administração Interna para entregar um caderno reivindicativo acabaram detidos.

Passados 35 anos, algumas das velhas lutas, como melhores salários, voltam a estar em cima da mesa, na segunda-feira, na primeira reunião negocial com a ministra da Administração Interna.

No dia em que se assinala a data, os sindicatos da PSP têm uma reunião com Margarida Blasco para iniciar a negociação daquilo que esperam ser a atribuição do suplemento de missão, a principal reivindicação das polícias e que têm levado a vários protestos.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) afirmou que é importante ainda assinalar atualmente os “secos e molhados”, uma vez que “muito daquilo por que se anda a lutar hoje tem muito a ver com aquilo que se lutava há 35 anos”.

“Consideramos que ainda há algumas ‘nuances’ que não foram cumpridas do ponto de vista da implementação da democracia interna e também naquilo que é a forma como os sucessivos governos têm encarado a ação sindical e o papel dos sindicatos no encontro de soluções para os problemas que as instituições têm”, precisou Paulo Santos, dando conta que o sindicato vai marcar o dia com uma conferência, a realizar na segunda-feira, em Lisboa.

Neste evento, o maior sindicato da PSP pretende abordar os salários, a negociação coletiva e o direito à greve.

O presidente da ASPP sustentou que as missões e as valências na PSP têm aumentado, mas “não tem havido um acompanhamento da componente remuneratória, estatuto e cumprimento dos deveres”.

Paulo Santos disse que a ASPP há muito que defende o direito à greve na polícia, recordando que os inspetores da Polícia Judiciária e os guardas prisionais têm esse direito, bem como os médicos, que desempenham igualmente funções elementares na democracia portuguesa.

“Já temos maturidade suficiente para exercer esse mesmo direito, mas também na perspetiva do que tem sido a ausência de negociações sérias concretas e efetivas por parte dos sucessivos governos e que advêm muito do facto de não termos esse instrumento primordial no exercício da ação sindical”, disse.

Para Paulo Santos, a restrição do direito à greve “tem sido muito útil aos governos para limitar a negociação coletiva e a luta por conquistas profissionais”.

O presidente da ASPP considera que se existisse o direito à greve na PSP as intervenções dos sindicatos seriam “mais levadas a sério” pelos sucessivos governos e garante que os polícias “saberão obviamente cumprir com aquilo que está estabelecido”.

Com os “secos e molhados” surgiram também os sindicatos na PSP e a sua proliferação, tendo levado a uma revisão da lei em 2019 para diminuir as folgas por motivos sindicais, mas mesmo assim os sindicatos continuam a aumentar apesar de já não terem direito a tantas dispensas e a negociarem com o Governo.

Dados enviados à Lusa pela direção nacional da PSP dão conta que existem na polícia 20 sindicatos, mas apenas seis têm representatividade e direito a negociar com o Governo.