Além de pagar a multa, a maior em França relacionada com direitos do consumidor, a Apple terá que publicar um comunicado durante um mês no seu ‘site’, precisou hoje a Direção Geral da Concorrência, Consumo e Repressão da Fraude Francesa (Dgcccrf).

Para este organismo oficial francês dependente do Ministério da Economia, as falhas de informação que a multinacional norte-americana deu sobre a atualização do sistema iOS (nas versões 10.2.1 e 11.2) constituíram “uma prática comercial enganosa por omissão”.

Se fosse a tribunal, o grupo norte-americano ter-se-ia exposto a ser condenado e a pagar uma multa que poderia chegar a 10% da faturação anual em França.

O processo foi iniciado pelo Ministério Público de Paris em 05 de janeiro de 2018 com base numa denúncia da associação Alto à Obsolescência Programada (HAP, siglas em francês) depois de milhares de utilizadores se terem queixado da lentidão dos iPhone 6 SE e 7 na sequência daquela atualização.

Perante a impossibilidade de regressar à versão precedente do sistema de exploração, muitos dos utilizadores viram-se obrigados a mudar de bateria ou inclusivamente a comprar um telefone novo.

No pedido, a HAP inicialmente acusava a Apple de um delito de obsolescência programada, mas os investigadores afastaram a acusação durante a instrução e optaram para problemas de informação.

O acordo com o serviço antifraude francês não exclui aos consumidores a possibilidade de pedirem à Apple indemnizações civis.

A Apple reagiu com um comunicado no qual insiste que o objetivo “foi sempre criar produtos seguros apreciados pelos clientes” e que “uma parte importante disto é fazer com que os iPhone durem tanto quanto seja possível”.