“O setor foi ficando sem mão-de-obra e, para fazer face a isso, foi recorrendo a reformados e estrangeiros, que não são portadores de cédula marítima, não são pescadores”, afirmou à agência Lusa Jerónimo Rato, porta-voz do Movimento e presidente da Associação de Armadores da Pesca Local, Costeira e Largo da Zona Oeste, de Peniche.

Nesse sentido, os armadores pediram há dois anos ao Ministério do Mar para efetuar alterações ao Regulamento da Inscrição Marítima para reconhecer a cédula marítima de pescadores estrangeiros fora da União Europeia, mas “está tudo na mesma”.

Num comunicado enviado à Lusa, o Movimento Associativo da Pesca alertou ainda para problemas de “inoperacionalidade da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), relacionados com a falta de técnicos e de rapidez para a concessão de autorizações para as embarcações puderem operar.

“Há falta de rapidez da DGRM que nos obriga a andar na ilegalidade”, frisou aquele dirigente.

Questionado pela Lusa à margem da conferência “Oceanos: sensibilizar para agir, proteger para valorizar”, que se realiza hoje em Peniche, distrito de Leiria, por ocasião do Dia Mundial dos Oceanos, o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, respondeu que a “prioridade foi centrar esforços no novo sistema nacional de embarcações marítimas [afeto à DGRM] para simplificar e digitalizar procedimentos, o que vai revolucionar a relação” com o setor.

O governante adiantou que essas alterações legislativas já foram aprovadas pelo Governo e pela Assembleia da República.

José Apolinário não quis comentar o problema da mão-de-obra ilegal, adiantando apenas que, depois de implementado o regime nacional das embarcações, a tutela tem agora “condições” para efetuar outras alterações legislativas setoriais.

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