Perante a atual evolução da pandemia em Portugal, o Governo decidiu, após ouvir os especialistas e partidos, definir um conjunto de medidas por forma a conter o crescimento da covid-19 nas próximas semanas.

Medidas essas que foram anunciadas esta quinta-feira e que visam o regresso da obrigatoriedade do uso de máscara, certificados digitais, o reforço da testagem e uma semana de contenção em janeiro.

Apesar de ser um dos países com maior taxa de vacinação em todo o mundo e de os números de internamentos e óbitos refletirem precisamente o efeito da vacinação, é expectável que Portugal enfrente uma fase de crescimento da pandemia nas próximas semanas.

Apesar de a vacinação “assegurar uma proteção superior” e de estar melhor do que a generalidade do resto da Europa, não está tão bem quanto aquilo que queria estar. Além disso, "estamos a entrar numa fase de maior risco", devido ao crescimento da pandemia no resto da Europa, à proximidade do Inverno e da época de convívios familiares e festivos.

Este conjunto de situações levou assim o Governo a anunciar um conjunto de medidas preventivas.

Para assegurar que as medidas aprovadas têm um enquadramento legal, Portugal continental entrará em situação de calamidade a 1 de dezembro, data em que entram também em vigor estas medidas.

  • Recomendações gerais:
    • Testagem regular;
    • Teletrabalho, sempre que as funções o permitam.
  • Uso obrigatório de máscara:
    em todos os espaços fechados – poderão apenas ficar de fora desta regra os espaços que a Direção-Geral da Saúde defina como exceções.
  • Apresentação do certificado digital obrigatória no acesso a:
    • Restaurantes;
    • Estabelecimentos turísticos e alojamento local;
    • Eventos com lugares marcados;
    • Ginásios.
  • Teste negativo obrigatório – mesmo para as pessoas vacinadas – no acesso a:
    • Visitas a lares;
    • Visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde;
    • Grandes eventos sem lugares marcados (ou em recintos improvisados) e recintos desportivos;
    • Discotecas e bares.
  • Nas fronteiras:
    • Teste negativo obrigatório para todos os voos que cheguem a Portugal;
    • Sanções fortemente agravadas para as companhias aéreas - multas de 20 mil euros por pessoa transportada sem teste negativo e até eventual suspensão de licenças de voo para território nacional.
  • Para a semana de 2 a 9 de janeiro, que será de contenção dos contactos existentes na época festiva, serão adotadas regras específicas:
    • Teletrabalho obrigatório, sempre que as funções o permitam.
    • Recomeço das aulas a 10 de janeiro.
    • Encerramento de discotecas e bares.

Durante a primeira semana de janeiro, a que o primeiro-ministro chamou “semana de contenção de contactos”, entrará em vigor este conjunto de medidas para reduzir os contactos, com o objetivo de conter a propagação do SARS-CoV-2 após o período do Natal e Ano Novo e o primeiro-ministro apelou a todos os cidadãos que limitem os contactos fora do universo familiar.

Por isso, o reinício do ano letivo foi adiado para 10 de janeiro, em vez da data inicialmente definida no calendário escolar, que previa a retoma das aulas no dia 3. Este adiamento, que será aplicado a todas as escolas públicas e privadas e às creches, será compensado posteriormente, com dois dias na interrupção do Carnaval e outros três nas férias da Páscoa. O adiamento não é aplicado às universidades, já que "têm um calendário próprio".

Além das medidas acima, o primeiro-ministro anunciou o reforço da vacinação para pessoas que já se encontram elegíveis - com mais de 65 anos e que receberam a segunda dose há mais de cinco meses; pessoas com prescrição médica para vacinação e pessoas que estiveram infetadas e estão recuperadas há mais de 150 dias, bem como pessoas com mais de 50 anos vacinados com a Janssen.

Segundo o primeiro-ministro, estas pessoas elegíveis devem estar todas vacinadas até "ao próximo dia 19 de dezembro". (consulte também as datas de vacinação aqui — Covid-19: Centros abertos quatro dias em dezembro para reforço a maiores de 50 vacinados com Janssen)

Já sobre a vacinação de crianças dos 5 aos 11 anos, Costa relembrou que a imunização desta faixa etária ainda está pendente da decisão a ser tomada pela Comissão Nacional de Vacinação na próxima semana, mas, caso haja luz verde, o Governo já contratualizou com a Pfizer a chegada das doses pediátricas — diferentes da vacina normal –, sendo que está prevista a chegada de 300 mil vacinas a 20 de dezembro destinadas às crianças elegíveis, e durante o mês de janeiro chegarão mais 462 mil.

O primeiro-ministro esclareceu ainda que a eventual vacinação das crianças deve respeitar “a vontade dos pais” e resultar de um “diálogo informado” entre a família e pediatras.

E, apesar de a testagem regular não entrar na lista como “nova regra”, mas sim uma recomendação do Governo para ajudar a conter a transmissão, Costa apelou à realização de mais autotestes pela população, sublinhando a importância desta medida para prevenir a quadra natalícia.

“Sempre que possível, devemos fazer autotestes. Por exemplo, antes de nos juntarmos às nossas famílias; nas vésperas e no dia de Natal devemos fazer um autoteste para assegurar que protegemos aqueles que nos são mais queridos”, salientou, sugerindo também testes PCR e testes rápidos de antigénio como alternativas.

Acima de tudo, como disse o primeiro-ministro, o “essencial” é “evitarmos que o janeiro do próximo ano tenha qualquer coisa que seja a ver com o terrível janeiro que vivemos este ano de 2021”.

Por isso, nos próximos tempos temos de assegurar “mais utilização das máscaras, mais higiene das mãos, mais distanciamento físico e teletrabalho sempre que possível”.