A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) apresenta até final do ano ao Governo o relatório preliminar com vista à criação de um fundo sísmico em Portugal, encontrando-se atualmente a desenvolver “trabalhos técnicos adicionais”.

“A ASF continua a desenvolver os trabalhos técnicos adicionais necessários a fundamentar as opções a submeter à apreciação do Governo e que, após a sua decisão, serão refletidas num anteprojeto legislativo. Devido à complexidade técnica inerente ao processo, o prazo para apresentação do relatório preliminar decorre até ao final do corrente ano”, avançou o supervisor numa informação enviada hoje à agência Lusa.

Em causa está um relatório preliminar solicitado pelo anterior Governo à ASF com a proposta do modelo de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos.

Num despacho publicado em 06 de outubro do ano passado, o executivo determinava que este relatório fosse entregue até ao final do primeiro trimestre deste ano, o que acabou por não acontecer.

De acordo com o regulador, os respetivos trabalhos estão ainda “em curso”.

“A ASF procedeu a uma recolha detalhada de informação ao mercado segurador, com incidência sobre os ramos de ‘Incêndio e elementos da natureza’ e ‘Outros danos em coisas’, através da Circular n.º 5/2023, de 18 de abril, dado serem estes os ramos de seguros Não Vida em que se insere a cobertura do risco sísmico”, lê-se no esclarecimento enviado à Lusa.

Segundo detalha, “a recolha efetuada abrangeu 17 empresas de seguros, das quais 14 com sede em Portugal e três sucursais com sede na União Europeia, contribuindo para uma amostra que representa cerca de 98% da quota de mercado (em função dos prémios brutos emitidos em 2022)”.

Com base na informação recolhida através desta circular, a ASF diz ter efetuado “uma análise estruturada da realidade atual da cobertura de risco sísmico pelo mercado segurador português, com enfoque na respetiva penetração no parque habitacional nacional, publicada em abril de 2024 (primeiro conjunto de resultados da recolha de informação lançada pela ASF)”.

Neste momento, o supervisor diz continuar “a desenvolver os trabalhos técnicos adicionais necessários a fundamentar as opções a submeter à apreciação do Governo”.

A este propósito, a ASF recorda que “este é um tema que tem liderado ao apresentar várias soluções e propostas”, apontando como exemplo o anteprojeto para a instituição de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e criação do Fundo Sísmico apresentado em 2010.

O despacho publicado em outubro do ano passado e assinado pelos então secretários de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, e das Finanças, João Nuno Mendes, reconhece que “o território nacional apresenta uma exposição assinalável ao risco sísmico” e que existe uma “falta de proteção relevante no que se refere à cobertura deste risco”.

“Justifica-se, por isso, que sejam estudadas as condições adequadas à cobertura dos potenciais prejuízos decorrentes de fenómenos sísmicos, atenta a gravidade e a extensão que os respetivos impactos económico-sociais podem assumir”, lê-se no diploma, que mandata a ASF para desenvolver, “em articulação com as entidades relevantes, os trabalhos necessários para a criação de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos”.

Num comunicado divulgado na segunda-feira, na sequência do sismo sentido em Portugal nessa madrugada, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) alertou para a necessidade de um sistema de proteção para o risco catastrófico em Portugal, salientando que apenas 19% das habitações têm atualmente seguro com cobertura de risco sísmico.

Ainda de acordo com a associação, 47% das habitações do país não tem qualquer seguro e 34% tem seguro de incêndio ou multirriscos, mas sem cobertura de risco sísmico.

Assim, salienta, há “um enorme caminho a percorrer para que o parque habitacional seguro tenha o mínimo de proteção contra este tipo de eventos”.

Um sismo de magnitude 5,3 na escala de Richter com o epicentro localizado 58 quilómetros a oeste de Sines, no distrito de Setúbal, foi registado às 05:11 de dia 26 de agosto, sem causar danos pessoais ou materiais.

O sismo teve uma intensidade máxima de IV/V na escala de Mercalli, classificada como moderada a forte, sendo seguido de pelo menos quatro réplicas, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera IPMA).

O abalo foi sentido em várias zonas de Portugal e com maior intensidade nas regiões de Setúbal e Lisboa.