As mesmas fontes da Lusa acrescentaram que o levantamento de imunidade de José Silvano, que é também secretário-geral do PSD, se deve ao facto de ser arguido no processo.

A mesma informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República à RTP, apesar de não ter confirmado à emissora pública quais os crimes imputados a José Silvano, dizendo apenas que o inquérito está em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa em segredo de justiça externo e a aguardar despacho final.

Contactado pela Lusa, o deputado social-democrata afirmou ter sido informado pela comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado e que “nada tinha a opor”.

Para se tornar efetiva esta decisão, é necessária a aprovação do parecer pelo plenário da Assembleia da República, o que deverá acontecer na quinta-feira à tarde.

O caso das falsas presenças remete a novembro de 2018, quando foi noticiado que vários deputados sociais-democratas tiveram presenças assinaladas no hemiciclo em sessões das quais estiveram ausentes.

José Silvano foi um desses casos, tendo-lhe sido detetadas, pelo menos, duas presenças indevidamente assinaladas no plenário quando estava em trabalho político fora de Lisboa.

Posteriormente às notícias avançadas, a colega de bancada Emília Cerqueira assumiu publicamente ter registado "inadvertidamente" a presença do deputado ao aceder ao computador daquele para consultar documentos.

Em conferência de imprensa, a deputada, à época eleita pelo círculo de Viana do Castelo, referiu ter acesso à palavra-passe pessoal ("password") de Silvano e de outros deputados e vice-versa, para terem acesso a documentos e ficheiros de trabalho guardados nos respetivos computadores.

"Tenho a 'password' de alguns colegas de quem sou muito próxima, tal como eles têm a minha. Faz parte da vida de muitas organizações", afirmou, negando qualquer pedido por parte de Silvano para o fazer o seu registo quando estava ausente, especificamente nos dias 18 e 24 de outubro.

Nessa mesma altura, o Ministério Público anunciou a abertura de um inquérito-crime ao caso das falsas presenças no plenário da Assembleia da República. Em julho de 2019, também foi levantada a imunidade a José Silvano, mas nessa ocasião foi para participar nesse mesmo inquérito na qualidade de testemunha.

“A inquirição como testemunha apenas é possível por não existirem indícios da prática de qualquer crime, tal como desde o início afirmei publicamente”, referiu, na altura, o secretário-geral do PSD, dizendo aguardar “com normalidade e confiança” na justiça o decurso no inquérito. “Não registei nem mandei registar a minha presença, nem recebi qualquer benefício económico deste ato”, acrescentou.

Após a polémica com José Silvano, o jornal 'online' Observador revelou mais dois casos de falsas presenças no plenário a envolver os deputados do PSD José Matos Rosa (então secretário-geral do partido) e Duarte Marques.

Recorde-se que, à época, o SAPO24 apurou que Feliciano Barreiras Duarte, antigo secretário-geral e deputado do Partido Social Democrata, apesar de ter abandonado a sala antes do momento de uma votação, foi registado para efeitos de quórum e votou.

Na altura, o jornal Público noticiou que o currículo oficial do deputado incluía o estatuto de 'visiting scholar' da Universidade da Califórnia, em Berkeley, sem nunca ter frequentado a instituição, caso que esteve na origem da sua demissão do cargo de dirigente do PSD.

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