O gabinete do eurodeputado Francisco Assis - membro da Sub-comissão dos Direitos Humanos - emitiu hoje um comunicado no qual recorda que a 05 de agosto "Rufino António, um jovem angolano de 14 anos, foi morto a tiro durante um protesto pacífico contra as demolições em massa que ocorriam no Bairro Walale, nos arredores de Luanda".

"Enquanto elementos das Forças Armadas [angolanas] procediam às demolições, a Polícia Militar terá sido chamada ao local para controlar os protestos. Francisco Assis quer que a Comissão Europeia pressione as autoridades angolanas para que investiguem 'rápida e imparcialmente a morte a tiro deste jovem' e que promova diligências 'no sentido de pugnar pelo integral respeito pela liberdade de expressão e reunião em Angola'”, realça nota do eurodeputado, citando uma carta que este enviou ao executivo comunitário.

Para Francisco Assis, “o envio da polícia militar a esta manifestação levanta sérias preocupações sobre o uso desnecessário de força letal” e recorda que a legislação angolana é clara “nos limites que impõe ao uso" precisamente da força letal.

"Só permite a utilização da mesma se tal for o último recurso para combater uma ameaça à vida ou evitar danos corporais graves”, refere Francisco Assis, recordando também que o caso de Rufino António não é "infelizmente o único".

O incidente ocorreu a 05 de agosto, quando Rufino António e outros moradores do bairro se juntaram a contestar as demolições - que já deixaram milhares de pessoas desalojadas e que afetariam também a casa dos pais - perante o avanço dos militares.

O Estado-Maior General angolano emitiu na altura um comunicado no qual alertava a população no sentido de evitar confrontos com os militares, com armas de fogo, como ocorreu no "trágico acidente, onde foram capturadas duas armas".

O comunicado das chefias militares das FAA, que confirmou e lamentou o incidente, incluía a garantia de que seria aberta uma investigação ao caso, mas sublinhava que as casas em demolição foram ilegalmente construídas em terrenos do novo aeroporto internacional de Luanda.