Em comunicado enviado à Lusa, o presidente da Associação, António Fonseca, afirma que, com a proibição dos copos de plástico, “o recurso ao vidro, quer copos como garrafas, vai fazer destes recipientes autênticas armas de arremesso”.
Segundo Fonseca, com esta proibição, “o fenómeno do ‘botellon’ [consumo de bebidas alcoólicas vendidas em garrafa na via pública], que está instalado em todas as zonas de forte presença de estabelecimentos de animação noturna, irá agravar-se no que concerne à segurança”.
Defendendo a necessidade de legislar o ‘botellon’, a ABZHP afirma que “não deixará de utilizar todos os meios judiciais ao seu alcance para responsabilizar quem tem a obrigação de legislar e não o fez em tempo útil, caso venha a ocorrer alguma morte originada por este fenómeno”.
António Fonseca lamenta que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, “ainda não se tenha disponibilizado para reunir” com a associação para “analisar a situação da segurança na animação noturna”.
O responsável lembra ainda que, embora ministros e secretários de Estado de governos anteriores tenham manifestado preocupação sobre esta matéria, em reuniões que tiveram com a associação, “ao ponto de terem solicitado aos comandos metropolitanos para fazerem relatórios sobre o impacto provocado” pelo ‘botellon’”, “o Governo continua a não legislar”.
“O desconhecimento do que se passa no terreno por parte das forças políticas relativamente aos jovens (menores) a consumir álcool na rua é notório, caso contrário não avançariam com propostas para ‘acabar com o plástico’, sem antes acautelarem legislação no sentido de penalizar o consumo na rua”, conclui.
A ABZHP tem vindo a alertar desde há vários anos para a necessidade de se legislar o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
No Porto, pelo menos desde 2016, o regulamento da movida na Baixa da cidade proíbe os estabelecimentos de restauração ou bebidas de venderem “alimentos ou bebidas para consumo na via pública” a partir das 21:00, bem como a venda dos mesmos produtos na rua, para tentar compatibilizar a animação noturna com o descanso dos moradores.
Os partidos concordaram hoje sobre a necessidade de reduzir a utilização de utensílios de plástico descartáveis na restauração, mas há diferenças sobre abrangência da medida, períodos de transição, fiscalização e multas, principalmente da parte do PS.
As propostas de projetos de lei do PEV, que teve a iniciativa, PAN, BE e PCP, a defender a proibição da utilização de louça descartável na restauração, foram debatidas em plenário da Assembleia da República, terminando com a deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista os Verdes, a pedir ao PS "para não inviabilizar" que o processo siga para discussão na especialidade.
A abrangência da medida não reuniu consenso relativamente às áreas que devem fazer parte das exceções, com o PAN a referir o 'take away' e o transporte aéreo e ferroviário, e o PCP a excluir vendedores ambulantes, feiras e comemorações populares e instituições sem fins lucrativos quando não concessionem a exploração dos seus bares e cantinas ou a organização de eventos.
Todos os partidos recordaram os efeitos nefastos do plástico no ambiente, nomeadamente nos oceanos onde se acumulam, com os cientistas e ambientalistas a alertar para a possibilidade de, dentro de algumas décadas, o mar ter mais plástico que peixe.
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